segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Queimem, queimem!

Um breve olhar sobre precedentes de nossos tribunais serve para por em eviência o fato de que práticas judiciais inquisitivas continuam a ser admitidas e aplicadas no processo penal brasileiro.

sexta-feira, 26 de abril de 2019

"Com as faces banhadas em lágrimas e o crucifixo tocando-lhe os lábios, que ela subiu aqueles cruéis degraus até o início da fogueira... Uma baforada de fumaça ergueu-se subitamente diante de seu rosto e, por um rápido momento, ela foi tomada de terror e gritou: - Água! Dêem-me água benta! Ela externou suas últimas palavras em altos brados: "Jesus!" Um secretário do rei inglês dizia bem alto: "Estamos perdidos; queimamos uma Santa!".  Por estas palavras, o escritor norte americano Mark Twain descreveu a execução da sentença de Joana D'Arc, personagem francesa na Guerra dos Cem Anos.

Muitos dos juízes que tomaram parte neste julgamento, realizado em 1431, nele exerceram também a função de acusadores. As chances de Joana ser absolvida, portanto, eram nulas.

A entrega das funções de acusar e julgar ao mesmo sujeito foi comum nos tribunais do santo ofício, ela se inscrevia em uma lógica mais ampla, denominada sistema inquisitivo. Determinados dogmas conferiam sentido àquele processo, nele o réu era idealizado como um pecador, detentor de uma verdade (verdade real) que deveria ser extraída, mesmo que pela tortura, através da atuação do "juiz" (inquisidor). Confissão e abjuração, eram o propósito dos juízes do santo fício.

Os séculos, a laicização do direito e, com muito destaque às revoluções liberais, preciptaram o rompimento com este sistema de distribuição da justiça.

A modernidade quer o "juiz sem partido", equidistante das partes, que se recolhe aos limites de suas funções - garantir a atuação legal dos sujeitos acusação e defesa e ao final julgar, em conformidade com o que lhe foi apresentado nos autos. Para ficar com as metáforas futebolísticas, não se concebe que o árbitro da partida seja torcedor ou participante do jogo, ele garante a partida em conformidade com as regras e declara quem a venceu. Assim também na arena do Direito Penal.

Este "novo" sistema processual - agora chamado de acusatório - foi amplamente consagrado pela Constituição Federal de 1988, porém, não se ilude, velhas práticas (arraigadas histórica e culturalmente) pelo império das leis, por mais veementes que sejam.

Um breve olhar sobre precedentes de nossos tribunais serve para por em eviência o fato de que práticas judiciais inquisitivas continuam a ser admitidas e aplicadas no processo penal brasileiro. Há exemplo que ilustra bem esta realidade: nossas Cortes admitem que o juiz condene o réu, mesmo quando o estado-acusação  (MP) pede sua absolvição. Isso mesmo, ainda quando "retiradas" as acusações, o juiz pode resgatá-las e condenar o (ex)acusado.

Potencializa a ilustração feita, o recente episódio protagonizado pelo excelso STF. Segundo veículos de imprensa, a Suprema Corte - sem que ninguém a solicitasse - teria determinado a instauração de inquérito para apurar, dentre outros ilícitos, a prática de crimes contra a honra de ministro da própria casa. Neste contexto, ainda sem qualquer provocação, teria havido a determinação de quebra de sigilo de comunicação, busca e apreensão e outras medidas constritivas. Solicitado o imediato arquivamento das investigações pelo sumo Órgão Acusatório, Procuradoria Geral da República, o eminente minsitro condutor do feito teria respondido negativamente.

Práticas assemelhadas,  ainda que em escala menos exuberante, são relativamente recorrentes nos domínios do processeo penal, no entanto, somente a partir da espetacularização dos casos criminais elas se tornaram conhecidas. Veio a público a figura do juiz que passa horas interrogando o réu, em busca de contradições, do mesmo modo procedendo em relação às testemunhas; que determina, sem requerimentos, a produção de provas, a decretação de prisões e que, enfim, entra em campo e participa ativamente do jogo processual. A confusão entre a figura do acusador e do julgador resta evidente.

Questões como estas há anos são debatidas pelos operadores do direito, particularmente pela academia, advocacia criminal, membros do MP e magistrura criminal. Elas comportam numerosas chaves explicativas.

Há quem sustente tais possibilidades em termos constitucionais; existe o paradoxo do Jucidiário na guarda da Constituição - o exercício do poder convida a mais poder, os juízes precisam cumprir as regras constituicionais, porém estes mandamentos limitam seus poderes; o ativismo judiciário compreende tantas vezes que os fins justificam os meios; há também aspetos culturais, fortemente enraízados, que implicam no não reconhecimento de garantias para acusados pela prática de crime.

Estas tantas hipóteses não impedem uma constatação certeira: quando se avolumam tais práticas, a defesa perde seu espaço de atuação, a justiça pende sua balança para um dos lados, como antes as multidões aplaudem, agora com uma chuva de "likes" e os réus sobem os cruéis degraus, até o início da fogueira.

_________

t*Rodrigo Lustosa é advogado criminal, sócio do Lustosa e Lima Sociedade de  Advogados, conselheiro seccional da OAB-GO, especialista em Direito Penal e  Processual Penal e mestre em Direitos Humanos pela UFG.

Atualizado em: 25/4/2019 08:38

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Gabriela Araujo Sandroni

Gabriela Araujo Sandroni

Migalheira desde 2020
Valmir Pontes Filho

Valmir Pontes Filho

Migalheiro desde 2004
Gustavo Abdalla

Gustavo Abdalla

Migalheiro desde 2019
Luana Tavares

Luana Tavares

Migalheira desde 2021
Sílvio de Salvo Venosa

Sílvio de Salvo Venosa

Migalheiro desde 2019
Anna Carolina Venturini

Anna Carolina Venturini

Migalheira desde 2014
Murillo de Aragão

Murillo de Aragão

Migalheiro desde 2018
Fabricio Soler

Fabricio Soler

Migalheiro desde 2018
Cleanto Farina Weidlich

Cleanto Farina Weidlich

Migalheiro desde 2007
Ricardo Penteado

Ricardo Penteado

Migalheiro desde 2008
Celso Cintra Mori

Celso Cintra Mori

Migalheiro desde 2005

Publicidade