sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Processo de abertura de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil passa a ser eletrônico

A nova regra tem por objetivo reduzir a burocracia e, consequentemente, o tempo requerido para o processo de instalação de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil.

sexta-feira, 10 de maio de 2019

No último dia 15 de abril foi publicada a IN  59, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, simplificando o processo de abertura de filial, sucursal, agência ou estabelecimento de empresas estrangeiras no Brasil.

Referida norma, que alterou a IN DREI 7/13, estabelece que, a partir de agora, todo o processo de autorização governamental para funcionamento de filial de sociedade estrangeira no Brasil passa a ser eletrônico, desde a solicitação até a autorização, por meio de um portal eletrônico do governo brasileiro.

Antes dessa norma, o protocolo dos documentos era realizado diretamente no Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração -DREI ou pelo correio.

A nova regra tem por objetivo reduzir a burocracia e, consequentemente, o tempo requerido para o processo de instalação de filiais de sociedades estrangeiras no Brasil.

___________

*Enrique Tello Hadad é sócio no escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados.

*Fernanda Nakada é advogada no escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados.

Atualizado em: 9/5/2019 10:52

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

Publicidade