segunda-feira, 23 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

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Dia do trabalhador(a) rural - um dia para se comemorar

Naisy Carvalhais Bernardino

Muitas conquistas já foram alcançadas pelos trabalhadores rurais, mas ainda há muito a ser conquistado. É preciso que a sociedade esteja amplamente engajada, propiciando um olhar mais atento por parte das autoridades, sobretudo com o investimento em fiscalizações mais eficazes e a garantia dos direitos da classe.

segunda-feira, 27 de maio de 2019

No dia 25 de maio é comemorado o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural, comemoração essa que foi instituída pelo decreto de lei 4.338, de 1º de maio de 1964.

A data é uma homenagem para pessoas que trabalham no campo e têm como marco a morte do deputado federal Fernando Ferrari, que ocorreu no dia 25 de maio de 1963, um dos políticos mais engajados na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e questões sociais.

Tal parlamentar foi tão importante que em 1971 foi instituído o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, com a LC 11, que ficou conhecida como Lei Fernando Ferrari.

O Brasil sempre teve na agricultura e na pecuária suas maiores fontes de riqueza, sendo certo que desde o início da exploração dessas atividades a figura do trabalhador rural foi de suma importância, pois não existia tanta mecanização e o conhecimento do homem do campo era fundamental. Com o passar dos anos essas ocupações entraram em declínio, sobretudo em razão da mecanização, dos baixos salários e da falta de oportunidades no setor, deixando cada vez mais escassa essa mão de obra.

É importante destacar que o agronegócio está em constante crescimento no Brasil e é de suma importância, em especial para economia do país. Para se ter uma ideia, de acordo com pesquisa recente divulgada pelo Censo Agropecuário do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a área destinada para agricultura e pecuária no país cresceu 5% em 2018. Vale ainda, ressaltar que o IBGE prevê que a produção agrícola aumente em 3,1% neste ano de 2019.

Temos perspectivas para grandes progressos do agronegócio no país e inclusive os dados mostram que é um crescimento que presume constância, contudo, o foco dos grandes produtores é manter o menor custo possível, bem como o melhor produto em curto prazo, ou seja, investem cada vez mais na mecanização e exploram a mão de obra do trabalhador rural, oferecendo baixos salários e má condições de trabalho.

Por outro lado, temos muito que comemorar, pois houve grandes conquistas para o trabalhador do campo. Isso porque até 1963, quando foi instituída a lei 4.214, conhecida como o "Estatuto do Trabalhador Rural", o trabalhador do campo não tinha nenhum direito assegurado.  Esse Estatuto, inclusive, foi posteriormente revogado pela lei 5.889, de 8 de junho de 1973, a qual instituiu diversas normas para o trabalho rural, definindo, inclusive, os conceitos de empregado e empregador, por exemplo.

Hoje temos trabalhadores rurais trabalhando de carteira assinada no campo e com todos os seus direitos assegurados, o que lhes permite uma segurança e tranquilidade com o futuro, como por exemplo sua aposentadoria, devendo tais direitos serem comemorados.

Contudo, a realidade do país ainda não é tão perfeita, pois ainda temos nos dias de hoje muitos trabalhadores rurais sendo explorados e sem carteira de trabalho assinada, o que os impede de ter direitos como aposentadoria, auxílio doença, décimo terceiro salário, hora extra, dentre outros direitos que não lhes são resguardados quando deixam de assinar suas carteiras.

Portanto temos que ter em mente que o Dia do Trabalhador Rural não homenageia apenas aqueles que trabalham no campo, mas também propõe um momento de reflexão sobre a dedicação desses profissionais que, por conta desse constante crescimento do ramo, buscam cada vez mais sua profissionalização na área, seus direitos e condições dignas de sobrevivência.

Mesmo que hoje já exista muitas tecnologias que estão substituindo o trabalho desses profissionais, não devemos parar de divulgar a importância da mão de obra nas fazendas que representam um trabalho essencial para a melhoria na qualidade dos alimentos, por exemplo.

A luta pelos direitos do trabalhador rural não deve acabar, pois devemos lembrar que existem pequenos, médios e grandes produtores rurais e que o pequeno produtor depende diretamente da mão de obra do trabalhador rural para seu sustento e de sua família.

Muitas conquistas já foram alcançadas pelos trabalhadores rurais, mas ainda há muito a ser conquistado. É preciso que a sociedade esteja amplamente engajada, propiciando um olhar mais atento por parte das autoridades, sobretudo com o investimento em fiscalizações mais eficazes e a garantia dos direitos da classe.

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t*Naisy Carvalhais Bernardino é advogada da Jacó Coelho Advogados .

Atualizado em: 24/5/2019 14:17

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