quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Miguel Matos: Descriminalizar é a solução

Publisher do Migalhas, Miguel Matos defende a criação de uma nova política antidrogas brasileira diferente da aprovada pelo governo.

quinta-feira, 6 de junho de 2019

tO debate sobre a descriminalização da maconha se espalhou pelo mundo inteiro na última década. Nações de diferentes graus de desenvolvimento socioeconômico estão aplicando políticas de liberação total ou parcial da droga. Não é preciso ir muito longe atrás de exemplos.

Aqui nas Américas, países como Uruguai e Canadá legalizaram o consumo. Nos Estados Unidos, 33 Estados já permitem o uso medicinal e nove deles o chamado consumo recreativo. No México, onde milhares de famílias são destroçadas anualmente pela violência do narcotráfico, a Suprema Corte e o governo discutem a regulamentação até o final deste ano.

Por se tratar de algo recente, há poucos estudos sobre os efeitos de médio e longo prazo dessa onda de liberalização. Também há muitas diferenças entre os modelos aplicados em cada um desses lugares. O que existe com fartura são as pesquisas que abordam as consequências das décadas de proibição. O que elas apontam, basicamente, é o que todos sabemos: o modelo não funciona.

Em 40 anos da "Guerra às Drogas", lançada pelo ex-presidente americano Richard Nixon no início dos anos setenta, os Estados Unidos gastaram 1 trilhão de dólares (!) para tentar acabar com o narcotráfico. O efeito, como se sabe, foi o contrário. Um levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU), publicado no ano passado, aponta que a produção e o consumo de narcóticos bateram recorde.

No Brasil, os resultados dessa política foram ainda mais desastrosos. Culminaram com o aumento da violência e do poderio econômico de grupos criminosos. Hoje, eles monopolizam toda a cadeia comercial das drogas: da produção à venda, passando por uma engendrada distribuição. Mas estão também envolvidos em uma série de outras atividades ilícitas paralelas, como o tráfico de armas e o contrabando. De tão fortes, passaram a ter também o comando das prisões.

Todos os dias, as facções recrutam jovens da periferia para engrossar suas fileiras. Dentro das penitenciárias, o encarceramento de pequenos traficantes e usuários amplia esse exército. Ao voltarem para as ruas, depois de entrar em contato com criminosos mais agressivos, seu grau de periculosidade é sempre maior do que antes da prisão.

Um projeto de lei de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, proposto quando ele era deputado, endurece a lei antidrogas no Brasil, aumentando as penas para traficantes e permitindo as internações involuntárias de usuários. Trata-se de excelente iniciativa para manter o atual estado das coisas. O texto foi sancionado ontem, 5 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei, no entanto, foi publicada com diversos vetos, entre eles o que alterava dispositivo da lei 11.343/06 e modificava a pena pelos crimes de tráfico de drogas e aumentava pena de reclusão para quem exercesse o comando de organização criminosa.

Até hoje, nenhuma lei criada por jurista algum conseguiu ser mais forte do que a lei de mercado. Ela diz o seguinte: se há procura pelo produto, haverá oferta. Se há riscos, eles são embutidos no valor da mercadoria. Os legisladores brasileiros acreditam ser possível vencer essa lógica.

Eles não estão sozinhos nessa. Nas Filipinas, o presidente Rodrigo Duterte autorizou o uso da força bruta contra traficantes e usuários. Em dois anos, segundo levantamento da Comissão Filipina de Direitos Humanos, 27 mil pessoas foram mortas. As drogas, contudo, não sumiram do país.

Por isso, o debate sobre a descriminalização se faz tão urgente. Hoje, o Brasil se encontra diante de uma encruzilhada. Podemos tomar medidas populistas, como a carnificina perpetrada pelas Filipinas. Ou podemos observar o que está acontecendo em países do nosso próprio continente, como Canadá, Estados Unidos, Uruguai e México, e desenvolver uma nova política antidrogas brasileira. Essa é a proposição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em 2015, o ministro apresentou um voto favorável à descriminalização da maconha no país. "Estamos no domínio das escolhas trágicas", afirmou ele. A escolha é realmente complexa. Drogas, evidentemente, fazem mal à saúde de seus usuários. Mas o atual modelo de política antidrogas, que agora se quer reforçar, tem feito mal a uma parcela muito maior da população. Por isso, segundo o entendimento do ministro, é preciso escolher pelo menor malefício.

Descriminalizar a maconha, aliás, não significa incentivar seu consumo. Veja o caso do tabaco, uma droga lícita, altamente viciante e responsável pela morte anual de 8 milhões de pessoas ao redor do mundo. Em 1984, segundo o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), 35% dos brasileiros fumavam. Hoje, de acordo com o Ministério da Saúde, apenas 10% da população mantém o hábito. Isso se deu graças às campanhas de conscientização e às políticas públicas que restringem o fumo em lugares fechados - e não à prisão dos comerciantes e dos fumantes.

Agora, cabe ao STF concluir a votação do assunto. A retomada do julgamento estava marcada para ontem, 5 de junho. Mas ele foi adiado para data incerta. "Virar as costas para um problema não faz com que ele vá embora", pontuou Barroso em sua decisão, há quatro anos. Ao se omitir, a Corte vira as costas para um flagelo que assola o país.

Sobre Miguel Matos

Criador do Migalhas, Miguel Matos é advogado, jornalista e empreendedor digital. Fundado em 2000, o Migalhas foi pioneiro na cobertura especializada do Judiciário brasileiro. No início, a empresa surgiu como um informativo que era enviado por e-mail gratuitamente por e-mail para assinantes. Depois, virou um site de notícias. Hoje, congrega uma série de diferentes negócios, como o portal de notícias, a newsletter, uma editora, um canal de TV pela internet, uma produtora de eventos e uma prestadora de serviços para advogados, o Correspondentes.

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Atualizado em: 6/6/2019 14:58

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