Compliance na advocacia

Essa palavra esquisita, com origem no verbo inglês "comply" (cumprir; agir de acordo com) trata-se de uma espécie de marco regulatório que impõe uma aderência compulsória dos integrantes de determinada organização às normas legais e diretrizes da própria instituição, prevenindo riscos e desvios e assim protegendo a sua imagem.

Toda organização, na exata medida de seu porte, possui poder para interferir positiva e negativamente na sociedade, e onde existe poder é salutar que exista controle. A história recente das grandes empreiteiras brasileiras é um traumático exemplo disso. A lógica capitalista, pela qual as organizações devem almejar sempre resultados maiores e mais eficientes, encontra na política de compliance um importante moderador do "vale-tudo" do mundo corporativo, obrigando os integrantes da empresa a uma plena aderência com as normas legais, regulatórias e diretrizes da própria companhia no seu dia a dia, sob constante monitoramento de um departamento próprio.

Mesmo não tendo como finalidade precípua a obtenção de lucro, os escritórios de advocacia devem estar atentos para essa importante ferramenta de controle, sobretudo em razão da natureza sensível, importante e de tanta repercussão social da nossa profissão.

Para ilustrar a relevância do tema, observamos que em não menos de 90% dos casos de corrupção no Judiciário há participação de advogados, atuando como intermediários ou corruptores. Já nos demais poderes, a operação Lava-Jato vem nos mostrando sérias suspeitas da recorrente presença de escritórios de advocacia em esquemas de lavagem de dinheiro e intermediação de propina.

De nossa parte, sem qualquer presunção quanto ao pioneirismo da iniciativa, a Limongi Advocacia já está implementando seu programa de compliance, o que, acreditamos, revela o nosso compromisso com as boas práticas e representa um importante passo para o futuro de nossa organização.

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*Pedro Henrique Reynaldo Alves é sócio da Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica.