sábado, 5 de dezembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Não pese na mão nem tarde na solução!

Não podemos esperar que cada regramento esgote o tema, mas que pacifique de forma eficaz as principais inquietações e pontos de controvérsias que a prática traz, sem tardar, nem falhar, menos ainda criar empecilhos ou burocracias desnecessárias.

segunda-feira, 29 de julho de 2019

Diariamente somos surpreendidos com criativas inovações nas mais diversas áreas. Nem todas são inovações tecnológicas, que é o que primeiro vem à mente, nem tampouco verdadeiras novidades. Certas vezes o que se vê são novas roupagens para ideias já existentes ou até mesmo difusão ou positivação de ideias ou institutos adormecidos. Enfim, são a sociedade e os mercados se adaptando e reinventando diante dos desafios que os novos tempos impõem.

Nesse cenário, o que percebemos na grande maioria das vezes é que o direito (a regulamentação) costuma vir como resposta à implementação e popularização de certas ideias. Em geral, de forma atrasada e muitas vezes até já ultrapassada.

Têm sido bastante comentados os casos de mobilidade urbana e a sedimentação de empresas como Uber, Grin, Yellow etc., bem como a questão de estadias de curto prazo (como Airbnb). Todos vieram como resposta a necessidades da sociedade moderna, muitas vezes criadas como solução de crises ou problemas enfrentados por determinado setor. Poderíamos nos estender e citar diversos outros exemplos, alguns cases de sucesso, outros nem tanto. Mas vamos aqui nos ater a uma solução específica encontrada pelo mercado imobiliário, como sabido extremamente afetado pela crise que estende já há alguns anos. Trata-se de case considerado como desafiador, que no nosso ponto de vista veio para ficar e já pode ser considerado de sucesso: a multipropriedade de imóveis.

Não pretendemos aqui discorrer sobre a sua regulamentação em si, ocorrida no final de 2018, que já foi objeto de outro artigo nesta coluna. Chama a atenção a abrangência da norma regulamentadora (lei 13.777/18) que, embora sucinta, tratou de forma multidisciplinar os reflexos deste instituto nas mais diversas relações, graças aos costumes e dificuldades encontrados pelos empreendedores e compradores de frações no decorrer dos anos.

A lei trata desde questões de direito de propriedade (não só compra, mas também venda da fração adquirida e individualização de matrícula para cada fração), de uso e gozo (por si ou terceiros, inclusive locação da fração de tempo adquirida), administrativas (por exemplo, mobiliário e limpeza das unidades fracionadas, regulamentos de utilização, penalidades etc.), até tributárias (possibilidade de individualização da inscrição municipal imobiliária, ou seja, exigência em separado do IPTU para cada adquirente).

Se a multipropriedade não é uma novidade, a expansão desta forma de contratação é e se difundiu a ponto de chamar a atenção do legislador que acertadamente buscou a regulamentação sob os mais variados aspectos do instituto. Pode-se considerar que, embora a reboque da prática, a normatização veio em bom tempo e de forma eficiente.

Vemos, não só no mercado imobiliário mas também nos mais diversos setores da economia, incontáveis figuras inovadoras, que merecem um tratamento diferenciado e pensado de forma ampla, completa e multidisciplinar.

Não podemos esperar que cada regramento esgote o tema, mas que pacifique de forma eficaz as principais inquietações e pontos de controvérsias que a prática traz, sem tardar, nem falhar, menos ainda criar empecilhos ou burocracias desnecessária. Com isso, teremos alcançado o objetivo do direito como meio de proteger as partes contratantes e o convívio harmônico dos cidadãos, viabilizando o desenvolvimento e expansão dos negócios e da economia.

_________________________________

*Elisa Junqueira Figueiredo é sócia advogada do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.

*Thais Folgosi Françoso é sócia advogada do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.

Atualizado em: 26/7/2019 13:07

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Thiago Boaventura

Migalheiro desde 2017

Gilberto Bercovici

Migalheiro desde 2007

Paulo Henrique Cremoneze

Migalheiro desde 2019

Lenio Luiz Streck

Migalheiro desde 2005

Gisele Nascimento

Migalheira desde 2017

Lilia Frankenthal

Migalheira desde 2020

Ricardo Penteado

Migalheiro desde 2008

Scilio Faver

Migalheiro desde 2020

Luciane Bombach

Migalheira desde 2019

Sílvio de Salvo Venosa

Migalheiro desde 2019

Guershom David

Migalheiro desde 2020

Publicidade