sábado, 16 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Advocacy: o novo lobby da iniciativa privada?

Sua prática pode ser exercida tanto por organizações da sociedade civil quanto por indivíduos e pessoas jurídicas, desde que articulados em torno do interesse público.

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

De etimologia inglesa e sem tradução literal para o português, o advocacy é uma prática utilizada como instrumento de pressão política para promoção e defesa de uma causa, buscando dar maior visibilidade a determinadas temáticas ou questões no debate público e influenciar políticas.

Apesar de se mostrar tímido em território brasileiro, o advocacy se relaciona intrinsecamente à agenda da mídia, da política e do governo sobre algum problema público. A formação dessa agenda é entendida como uma forma de influenciar a lista de prioridades de algum ator político, o que é feito por meio de grupos de interesses, que organizam atividades de engajamento para fazer com que determinado tema receba mais atenção.

Quando falamos da iniciativa privada, o advocacy desponta como medida protetiva para que determinada ação - ou omissão -  não afete os interesses relacionados à empresa, seja no âmbito do Executivo, que possui iniciativas formalizadas a partir de atos normativos; do Legislativo, fundado em projetos de leis e emendas à Constituição; ou do Judiciário, consubstanciado na interpretação e aplicação da lei.t

No entanto, o advocacy não pode ser confundido com o lobby, tendo em vista que utiliza meios e objetiva fins diferentes. É essencial que a prática do advocacy se apresente de maneira ética, priorizando sempre o interesse público, sob pena de recair-se à atividade do lobismo. Para isso, pode a instituição privada se utilizar de estratégias ligadas à gestão de riscos corporativos e ao compliance, na medida em que a utilização do advocacy pela empresa visa contribuir para a geração de receitas, para o amparo aos clientes ou até mesmo ao fortalecimento da imagem institucional da marca.

A construção de uma ação de advocacy depende de vários fatores, como fundamentos bem construídos, documentados e articulados, que contribuem para dar maior legitimidade à causa e colocá-la na agenda política. Assim, mostra-se essencial conhecer as opiniões e atitudes dos diferentes atores que estão envolvidos com a causa, além da real capacidade de ação, as limitações, habilidades e dificuldades de acesso às esferas de decisão política.

Um exemplo de atuação do advocacy no âmbito do Judiciário é um julgamento na Suprema Corte de um tema de repercussão geral, onde há um debate sobre a inconstitucionalidade de determinado dispositivo legal, que poderá gerar grandes efeitos para a sociedade como um todo. As ações em prol de um julgamento favorável podem advir da mídia, de publicações de artigos jurídicos, encontros e debates de juristas renomados acerca da temática objeto do recurso, de modo a favorecer a economia privada e o mercado financeiro em geral, visando um interesse público, fundamental na prática do advocacy.

É importante destacar que apesar do termo possuir uma conotação relacionada à advocacia, o advocacy está além desse eminente ato. Sua prática pode ser exercida tanto por organizações da sociedade civil quanto por indivíduos e pessoas jurídicas, desde que articulados em torno do interesse público.

Assim, emergindo como uma estratégia moderna e legítima de participação do processo decisório, a prática do advocacy se revela fundamental às empresas privadas que visam a resolução de conflitos na relação entre os poderes de forma coesa e pacífica. Além disso, pela possibilidade de os próprios membros da instituição atuarem como agentes do advocacy, o processo endógeno se traduz no desenvolvimento e progresso não só da empresa, mas também do profissional, na medida em que empreende atividades planejadas e organizadas de argumentação, mobilização e influência.

_____________

t*Flávio Kummer Hora Filho é advogado e sócio da área de Direito Administrativo do Martorelli Advogados.

Atualizado em: 18/9/2019 11:16

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Jeniffer Gomes da Silva

Jeniffer Gomes da Silva

Migalheira desde 2020
Fernando Salzer e Silva

Fernando Salzer e Silva

Migalheiro desde 2016
Italo Bondezan Bordoni

Italo Bondezan Bordoni

Migalheiro desde 2019
Selma Ferreira Lemes

Selma Ferreira Lemes

Migalheira desde 2005
Maria Berenice Dias

Maria Berenice Dias

Migalheira desde 2002
Lilia Frankenthal

Lilia Frankenthal

Migalheira desde 2020
Stanley Martins Frasão

Stanley Martins Frasão

Migalheiro desde 2002
João Paulo Saraiva

João Paulo Saraiva

Migalheiro desde 2019
Gilberto Giusti

Gilberto Giusti

Migalheiro desde 2003

Publicidade