quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Impactos da Nota Fiscal Eletrônica

José Luiz de Ramos

É sabido que gradativamente, nas relações entre o fisco e o contribuinte, haverá uma intensificação cada vez maior do emprego de informática para aperfeiçoamento dos controles fiscais e combate a sonegação. Objetivando principalmente prover o aumento da arrecadação de tributos viu-se, primeiramente, a certificação digital das assinaturas de pessoas físicas e empresas.

quarta-feira, 11 de outubro de 2006


Impactos da Nota Fiscal Eletrônica

 

José Luiz de Ramos*

 

É sabido que gradativamente, nas relações entre o fisco e o contribuinte, haverá uma intensificação cada vez maior do emprego de informática para aperfeiçoamento dos controles fiscais e combate a sonegação. Objetivando principalmente prover o aumento da arrecadação de tributos viu-se, primeiramente, a certificação digital das assinaturas de pessoas físicas e empresas. Como conseqüência lógica, tem-se, a implantação de um modelo nacional de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Operacionalmente, após o empresário gerar a NF-e utilizando sistema com linguagem compatível, ocorrerá a validação através da assinatura digital envolvendo contribuinte emitente e Secretaria da Fazenda.

 

Através de um código emitido em tempo real pela Secretaria da Fazenda, o empresário poderá dar início ao transporte da mercadoria. Para assegurar a rápida liberação nos postos de fiscalização de mercadoria em trânsito, será emitido um documento denominado de DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que terá como principal finalidade acompanhar a mercadoria e, considerando que carregará o código que liberou a emissão da NF-e, servirá de documento hábil para consultas pela administração tributária.

 

Cumpre esclarecer que, após Protocolo firmado no ENAD - Encontro Nacional de Administradores Tributários - 2005, destacam-se como principais incentivadores da NF-e a Secretaria da Receita Federal, as Fazendas Estaduais, Distrito Federal e os Municípios.

 

Dentre os benefícios do emprego desta nova sistemática, poderão ser observados:

  • tempo de parada nas fronteiras será reduzido;
  • redução dos custos pela dispensa de emissão e armazenamento das notas fiscais;
  • maior comprometimento, em tempo real, de informações entre o fisco e o contribuinte;
  • escrituração eletrônica, ou seja, ao receber a NF-e os dados serão importados eletronicamente;
  • diminuição da desleal concorrência promovida pelos sonegadores.

Pioneiramente o Município de São Paulo instituiu que cada prestação de serviço transacionada com a NF-e acumulará créditos que poderão ser utilizados para abater até 50% do IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, devido por pessoas físicas ou jurídicas. Oportuno verificar-se que a modernidade e a velocidade desses novos controles resultarão numa maior arrecadação, com o crescimento do volume de tributos arrecadados, impulsionado principalmente pela regulamentação de novas empresas, o que poderá sinalizar uma vaga esperança para a redução da carga tributária.

______________

 

*Advogado do escritório Martinelli Advocacia Empresarial









__________

Atualizado em: 10/10/2006 11:31

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Ricardo Trajano Valente

Migalheiro desde 2020

Maria Berenice Dias

Migalheira desde 2002

Cesar de Lima e Silva

Migalheiro desde 2019

Ricardo Penteado

Migalheiro desde 2008

Jocineia Zanardini

Migalheira desde 2020

João Ibaixe Jr

Migalheiro desde 2019

Jeniffer Gomes da Silva

Migalheira desde 2020

Marília Lira de Farias

Migalheira desde 2020

Giselle Farinhas

Migalheira desde 2017

Douglas Lima Goulart

Migalheiro desde 2020

Publicidade