sábado, 28 de novembro de 2020

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Quatro áreas de atuação no Direito para você apostar em 2020

O Compliance é também uma estratégia que pode dar a sua empresa uma vantagem competitiva.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Com o final do ano se aproximando, muitas pessoas têm o costume de escrever as metas de ano novo, que podem ir desde uma viagem à um curso para se especializar em algo. Outra coisa muito comum é falarmos sobre as tendências que farão parte do novo ano que se inicia. Pensando nisso, confira as tendências do Direito que nós separamos para você apostar em 2020. 

Direito da Concorrência

Cada vez mais estratégias de marketing são adotadas em todos os segmentos para que o cliente tenha uma boa experiência com produtos e serviços inovadores. Conectado à essa tendência, está o Direito da Concorrência, que analisa sob a ótica legal o desempenho de empresas e pessoas concorrentes. 

Entender as noções essenciais do Direito da Concorrência, além de compreender os conceitos que regem a lei dentro e fora do Brasil, é de extrema importância. Isso garantirá que você tenha todas as habilidades para atuar nesta área. Além disso, é essencial conhecer o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), a função e competência dos órgãos que o compõem, e também as principais condutas anticoncorrenciais previstas na lei 12.529/11

Direito Digital

O uso da internet aumentou expressivamente, por isso cada vez mais é necessário compreender como funciona este ambiente e as leis que protegem e asseguram os direitos dos cidadãos. Dessa forma, o Direito Digital surge para suprir essa necessidade e regular o uso da web. 

Já existem leis que regulamentam e aplicam sanções para crimes cibernéticos, como o Marco Civil da Internet, que prevê a retirada de conteúdo sem intervenção do Judiciário, e também a lei Carolina Dieckmann, que estabelece como crime a invasão a dispositivos móveis a fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular para se obter uma vantagem ilícita. 

Problemas decorridos do meio digital acabam se tornando mais corriqueiros do que nunca, por isso, a busca por profissionais especializados nessa área se torna mais comum. Uma ótima forma de especializar nesta área é por meio de cursos EAD, uma modalidade que só tende a crescer no País. 

LGPD

A LGPD está prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, mas já é um dos temas mais falados nos últimos 2 anos. A lei 13.709/18 regulamentará o uso de dados pessoais, determinando que as empresas informem, ao solicitar o dado do usuário, para qual finalidade será utilizada aquela informação e de que forma ela está ligada à atividade fim da corporação. 

Além disso, para as instituições que infringirem a LGPD, haverá sanções aplicadas pela ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. As penalidades podem chegar a R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto da empresa, por incidente, e também poderá levar a suspensão das operações de tratamento de dados pela instituição, chegando até, a interrupção total de sua atividade. Para estar preparado para os impactos da LGPD, a melhor forma é se atualizar, analisar todos os pontos da lei, e conhecer os detalhes dos capítulos e artigos da legislação.  t

Compliance

Outra área que ganhou notoriedade nos últimos tempos, foi o Compliance, uma área estratégica que objetiva estar em conformidade e agir de acordo com as leis. A criação de um programa de integridade juntamente com um comitê interno, é importante para auxiliar o Chief Compliance Officer a adequar e manter todos os procedimentos da empresa, principalmente com a sanção da LGPD.  

O Compliance é também uma estratégia que pode dar a sua empresa uma vantagem competitiva. Afinal, muitos negócios só podem ser fechados se a instituição estiver totalmente em conformidade com as leis. 

Agora que você já sabe quais são as áreas do Direito que estarão em alta no próximo ano, vale a pena aproveitar o recesso forense e se dedicar aos estudos para começar o ano com tudo! E o melhor, você pode estudar sem sair de casa e de onde estiver, com o Advise Play, a plataforma de cursos que reúne o melhor do conteúdo jurídico com os melhores professores! Gostou deste conteúdo? Aproveite e se inscreva em nossa newsletter para não perder nenhuma novidade sobre Direito e Tecnologia!

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t*Caroline Capra é assistente de marketing da Advise. Produz conteúdos relacionados ao Direito e Tecnologia com o intuito de melhorar a rotina dos advogados.

ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA

 

 

Atualizado em: 5/12/2019 10:56

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