sábado, 16 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Presentes e hospitalidades na era do compliance

Guilherme Rodrigues Muller e Guilherme Rodrigues Muller

Com o clima de festas temos a distribuição de presentes e brindes como forma de prestigiar as relações comerciais entre empresas ou entre empresa e cliente, sendo esta prática uma das mais tradicionais no mundo corporativo

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Recentemente em um treinamento sobre programas de conformidade, fomos indagados se uma caneta seria considerada um suborno capaz de se enquadrar na lei anticorrupção. A pergunta necessitou de uma devolutiva ao nosso interlocutor, com a seguinte questão: "depende, a caneta seria uma Bic ou uma Mont Blanc"?

Sem demérito a marca Bic ou supervalorização de uma Montblanc, o tema merece atenção.

É sabido que com a chegada do fim do ano, com o clima de festas temos a distribuição de presentes e brindes como forma de prestigiar as relações comerciais entre empresas ou entre empresa e cliente, sendo esta prática uma das mais tradicionais no mundo corporativo. O hábito de agraciar aqueles com que se fazem negócios é algo antigo e desempenhado no mundo inteiro.

Em uma época onde a ética e a cultura organizacional estão em voga, devemos observar como as empresas estabelecem normas ou políticas inerentes à oferta e recebimento de presentes, brindes, ou hospitalidades, especialmente se tais práticas forem direcionadas a agentes públicos ou a terceiros que tenham relação com aqueles.

Pois, com o advento da lei 12.846 de 2013 (Lei anticorrupção), as pessoas jurídicas passaram a ser responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos de seus colaboradores (dirigentes, administradores ou mesmo terceiros prestadores de serviços), que possam induzir a caracterização de práticas contra a administração pública, e em proveito da pessoa jurídica.

A correlação entre a prática de brindes e presentes, em que pese não estar disposta de forma evidente no texto da lei, pode restar caraterizado por atos que, ainda que despretensiosamente, possam induzir a intenção direcionada na obtenção de algum benefício pessoal e em nome da empresa em que o "doador"/ "presenteador" está vinculado, como por exemplo, o ato de presentar o agente público responsável pelo processo de licitação em que a empresa esteja concorrendo; se tal prática estiver canalizada à vantagem indevida, tanto o funcionário quanto a empresa serão responsabilizados, podendo a pessoa jurídica ser penalizada com multa de até 20% do faturamento bruto do ano anterior ao ato cometido (art. 6, inciso I, da lei 12.846/13 - Lei anticorrupção).

Aliás, mesmo não havendo intenção direcionada, merece atenção o fato de que o texto do artigo 5º da mencionada lei deixa margens para interpretações diversas, posto que o simples ato de "prometer ou oferecer" vantagem indevida, já poderá caracterizar o ilícito. Assim, em razão da subjetividade do texto da lei, algumas empresas tem buscado limitar valores para esse propósito, fazendo com que o brinde ou presente seja de caráter meramente simbólico, e em alguns casos é comum até mesmo a proibição total dessa cultura de brindes e presentes, evitando margens a interpretações subjetivas quanto ao valor monetário do presente dado ou recebido.

A prática de politicas de brindes e presentes é uma parte de um todo, que deve estar atrelada ao monitoramento e comunicação eficazes interna e externamente ao ambiente corporativo, de modo trazer a conscientização dos diversos porquês da limitação ou proibição sobre o assunto, tanto aos colaboradores, quanto ao público em geral.

Conhecer os porquês dessa e outras políticas de conformidade possibilita o pertencimento e atuação consciente, seja dos colaboradores seja dos parceiros de negócios ou mesmo dos agentes públicos, gerando uma melhor aplicação (enforcement) das políticas de conformidade.

Desta forma, é importante a reflexão sobre o tema, especialmente para segmentos empresariais com forte relacionamento contratual direto ou indireto, com setores públicos.

Em se tratando de políticas de conformidade, mesmo o óbvio precisa ser dito, escrito e vivenciado. Pense nisso!

___________

*Marcelo Ambrosio Cintra é advogado, pós-graduado em gestão pública pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP;  pós-graduando em Direito Constitucional e Administrativo pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FESMP-MT; consultor em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas FGVLaw-SP. 

*Guilherme Rodrigues Muller é advogado, membro da Comissão de Estudos Permanentes sobre o compliance da OAB/MT.

t

Atualizado em: 19/12/2019 11:23

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Sérgio Roxo da Fonseca

Sérgio Roxo da Fonseca

Migalheiro desde 2004
Sílvio de Salvo Venosa

Sílvio de Salvo Venosa

Migalheiro desde 2019
Carla Louzada Marques

Carla Louzada Marques

Migalheira desde 2020
Miguel Reale Júnior

Miguel Reale Júnior

Migalheiro desde 2003
Fabricio Soler

Fabricio Soler

Migalheiro desde 2018
Diogo L. Machado de Melo

Diogo L. Machado de Melo

Migalheiro desde 2008
Murillo de Aragão

Murillo de Aragão

Migalheiro desde 2018
Gustavo Abdalla

Gustavo Abdalla

Migalheiro desde 2019
João Paulo Saraiva

João Paulo Saraiva

Migalheiro desde 2019
Scilio Faver

Scilio Faver

Migalheiro desde 2020

Publicidade