sexta-feira, 27 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

A recuperação judicial do produtor rural: Uma visão crítica entre legislação e jurisprudência

Pauliney Costa e Cruz e Monise Silva Faria

O presente trabalho tem o intuito de compor o ordenamento jurídico moderno, não se limitando apenas aos manejadores do direito, mas abarcando também a todos aqueles que vivenciam ou conhecem casos em que o produtor rural é o polo ativo de um processo de recuperação judicial.

terça-feira, 3 de março de 2020

t

1     Introdução

A Economia ensina que os principais fatores de produção são terra, trabalho e capital. Indubitavelmente, o Brasil tem no fator terra fundamental relevância no controle da balança comercial do país, de modo que a agricultura, por exemplo, é galgada ao status de uma das mais importantes fontes propulsoras da economia nacional.

Diante da crise financeira enfrentada pelo Brasil nos últimos anos e da importância do agronegócio para a economia nacional, um dos mais significativos temas jurídicos versa sobre a possibilidade jurídica de concessão da recuperação judicial ao produtor rural.

Assim, a lei 11.101/05 surge com o intuito de conferir tratamento jurídico econômico adequado ao empresário e às sociedades empresárias em crise financeira momentânea, de maneira a permitir que os credores interessados de tais entes recuperem parte do seu crédito.

Em razão de os Tribunais dos Estados brasileiros terem os mais diversos entendimentos acerca do tema, faz-se necessário realizar um estudo fático e da consequência advinda do seguinte posicionamento: se a inscrição do produtor rural na Junta Comercial é de natureza declaratória ou constitutiva.

Diante disso, é conveniente analisar a possibilidade de o produtor rural requerer o pedido de recuperação judicial, assim como de este empresário ter a faculdade ou a obrigatoriedade de se registrar na Junta Comercial.

Assim, será exposta e analisada a disciplina jurídica do Código Civil e da lei 11.101/05 que cuida de Recuperação de Empresas e Falência, verificando-se a possibilidade de o produtor rural gozar dos benefícios da recuperação judicial.

Isto posto, vale a pena ressaltar que, com a presente pesquisa, de metodologia dedutivo-bibliográfico e consulta à legislação e jurisprudências, espera-se evidenciar a importância do papel socioeconômico que a atividade rural cumpre no Brasil, visto que ela produz bens e serviços de grande relevância para a população brasileira, gerando arrecadação tributária para os entes federativos. Também figura entre os objetivos aqui propostos responder ao seguinte questionamento: o produtor rural, ao requerer recuperação judicial, está seguindo o que a legislação brasileira prevê, ou ele está usando uma forma de se beneficiar economicamente?

___________________________________________________________________________

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 18 set. 2019.

______. Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 20 set. 2019.

______. Conselho da Justiça Federal. Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V. 2012. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 27 set. 2019.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.193.115 - MT (2010/0083724-4). Des. Ministro Sidnei Beneti. Data de julgamento: 20.08.13. Data de publicação: 07.10.13. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 21 out. 2019.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005: comentada artigo por artigo. 14. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

BURANELLO, Renato. Manual do Direito do Agronegócio. São Paulo: Saraiva, 2013.

CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa: o novo regime da insolvência empresarial. 7 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

COELHO, Gabriela. STJ Permite Inclusão de Dívida de Pessoa Física do Produtor Rural na Recuperação Judicial. 2019. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 06 nov. 2019.

DENESZCZUK, Carlos. A nova onda de recuperações judiciais no setor primário da economia acende a necessidade de um posicionamento efetivo dos tribunais sobre a inclusão do produtor rural na recuperação judicial. In: Revista A Insolvência. São Paulo: s.n., 2018.

IMHOF, Cristiano. Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Interpretada Artigo por Artigo. 2 ed. Balneário Camboriú: Publicações Online, 2012.

PACHECO, Filipe Denki Belém. Recuperação Judicial: como proceder com produtor rural pessoa física. 2019. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 19 out. 2019.

SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Produtor Rural - Pessoa Física. 2019. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 20 out. 2019.

VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial. 5 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

___________________________________________________________________________

*Monise Silva Faria é bacharela em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Rio Verde.

*Pauliney Costa e Cruz é professor Especialista do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rio Verde e orientador do trabalho.

t

Atualizado em: 3/3/2020 10:23

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Flávia Pereira Ribeiro

Migalheira desde 2019

Marcelo Branco Gomez

Migalheiro desde 2020

Stanley Martins Frasão

Migalheiro desde 2002

Paulo Henrique Cremoneze

Migalheiro desde 2019

Miguel Reale Júnior

Migalheiro desde 2003

Levi Rezende Lopes

Migalheiro desde 2020

Ricardo Penteado

Migalheiro desde 2008

Letícia Baddauy

Migalheira desde 2020

Cesar de Lima e Silva

Migalheiro desde 2019

Douglas Lima Goulart

Migalheiro desde 2020

Quésia Falcão de Dutra

Migalheira desde 2019

Ricardo Alves de Lima

Migalheiro desde 2020

Publicidade