sábado, 24 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Prevenção de conflitos de interesses através da utilização de Joint Ventures

Não é incomum verificar no dia a dia das sociedades, ou, ainda, em disputas judiciais, problemas de relacionamento entre sócios, que chegam, em alguns casos, a atrasar ou mesmo impedir a aprovação e o bom andamento dos projetos de interesse da sociedade.

quarta-feira, 8 de novembro de 2006

 

Prevenção de conflitos de interesses através da utilização de Joint Ventures

 

Rafael Garcia-Ciudad Jáudenes*

 

Não é incomum verificar no dia a dia das sociedades, ou, ainda, em disputas judiciais, problemas de relacionamento entre sócios, que chegam, em alguns casos, a atrasar ou mesmo impedir a aprovação e o bom andamento dos projetos de interesse da sociedade.

 

É notório que se tal situação não for prontamente remediada, poderá causar sérios prejuízos à sociedade, bem como a terceiros, prejudicando, inclusive, a sua função social (i.e. provocar demissões, perda de clientes, queda do valor das ações, etc.), até a inevitável retirada de sócios (e descapitalização da sociedade) ou, pior, a sua dissolução.

 

Tais problemas, se detidamente analisados, apontam que as mazelas de relacionamento entre sócios são, em muitos casos, oriundas de um mau planejamento e estruturação jurídica das obrigações que serão assumidas pelos mesmos, antes e após a constituição da sociedade.

 

Em face do acima exposto, vale apontar que já existem soluções jurídicas que visam prevenir e adotar soluções à eventuais impasses que venham a surgir entre sócios, sendo uma delas a utilização do instituto da Joint Venture.

 

A Joint Venture é um instituto importado do Direito Norte-Americano que tem como escopo regular as condições que regerão a constituição e vigência de um dado negócio. Se tal negócio for explorado através de uma sociedade, será então utilizada uma Corporate Joint Venture, se o referido negócio não utilizar uma sociedade como meio, teremos então uma Non Corporate ou Contractual Joint Venture.

 

O objeto deste artigo é explicar como a Corporate Joint Venture ("CJV") pode ser benéfica e eficaz nas soluções de conflitos de interesses entre sócios, não sendo pretendido, no mesmo, o esgotamento das técnicas e estruturas jurídicas que permeiam tal assunto.

 

A formatação de uma CJV envolve a negociação e fechamento de diversos contratos e acordos, sempre, observando, que não existe uma estrutura jurídica pré-formatada, isto é, os acordos e sua estrutura irão variar de acordo com o negócio e as necessidades de cada cliente. Contudo, a formatação mais comumente utilizada é aquela que congrega o principal contrato da CJV, o Acordo-Base, e seus contratos anexos (também conhecidos como "Contratos-Satélite"), a saber: o Acordo de Acionistas/Quotistas, Contrato ou Estatuto Social e outros contratos de interesse da CJV.

 

O primeiro, o Acordo-Base, tem por escopo definir e regular as obrigações dos sócios na formação e vigência da sociedade, neste sentido, os sócios irão ajustar, dentre outras obrigações, o objeto da CJV, objeto social da sociedade a ser formada, valor e forma de pagamento de aportes de capital, bens ou créditos a serem conferidos ao capital social da sociedade, utilização da arbitragem para dirimir dúvidas/conflitos, obrigações comerciais e/ou operacionais dos sócios, os quais, dependendo de sua complexidade e importância, poderão ser alocadas em Contratos-Satélite (por exemplo, a obrigação de um sócio fornecer insumos à sociedade à um dado preço, prazo e condições, através de um Contrato de Fornecimento).

 

O Acordo de Acionistas/Quotistas deverá regular os direitos e obrigações relacionados à compra, venda e direito de voto. Tal documento é fundamental na medida em que os sócios poderão criar regras que venham a evitar, desde que não prejudique os interesses sociais, a diluição de suas participações societárias, e/ou, ainda, o direito de ter suas ações/quotas vendidas em conjunto com as ações/quotas objeto de transferência e representativas do controle da sociedade (tal direito é conhecido como tag along). Outro mecanismo interessante, que tem como objetivo preservar a sociedade, são as soluções de compra e venda de ações/quotas (conhecido como Buy & Sell Solutions), aonde um dado sócio é obrigado ou adquire o direito de comprar ou vender as suas respectivas ações ou quotas em caso de inadimplemento continuado de obrigações contratuais, que venham a prejudicar os interesses sociais, caso em que sócio infrator ficará obrigado a vender (to put) suas quotas/ações à outro sócio (que por sua vez adquire um call right), à dadas condições e preço. É sempre salutar recordar que os mecanismos dos Acordos de Acionistas/Quotistas não poderão violar as regras contidas na legislação aplicável e Estatuto ou Contrato Social.

 

Finalmente, os sócios poderão pré-formatar a estrutura das cláusulas e condições do Contrato ou Estatuto Social, de acordo com os interesses da CJV, garantindo, assim, que tais cláusulas e condições sejam mantidas quando da efetiva assinatura e registro do Contrato / Estatuto Social.

 

Outrossim e conforme explanado, a CJV demonstra ser um mecanismo eficiente contra conflitos entre sócios, na medida em que a mesma trata com a devida antecedência e eficácia, das respectivas soluções para resolver as mencionadas disputas, evitando-se, assim, a morosidade do poder judiciário e degeneração da sociedade.

 

_____________

 

*Advogado do escritório Vigna Advogados Associados

_________________

Atualizado em: 7/11/2006 15:25

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS

Sérgio Ludmer

Migalheiro desde 2007

Pedro Aranalde Fabrício

Migalheiro desde 2020

Clèmerson Merlin Clève

Migalheiro desde 2004

Pierpaolo Cruz Bottini

Migalheiro desde 2009

Renata Belmonte

Migalheira desde 2019

Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde 2003

Ana Paula Caodaglio

Migalheira desde 2016

Radson Rangel F. Duarte

Migalheiro desde 2020

Lara Selem

Migalheira desde 2019

Ricardo Nicoletti

Migalheiro desde 2017

João Vitor Carvalho

Migalheiro desde 2020

Publicidade