segunda-feira, 23 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Medida Provisória n° 927, de 2020

Destacamos algumas destas regras que podem ser adotadas pelos empregadores.

quarta-feira, 25 de março de 2020

t

A referida MP (927/20) estabelece regras trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Destacamos algumas destas regras que podem ser adotadas pelos empregadores.

Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá, a seu critério e unilateralmente, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância.

Poderá antecipar as férias de seus empregados, conceder férias coletivas, antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. Fica autorizada ainda a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de banco de horas.

Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. Por fim, fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

_______________

*Lucas Ronza Bento é advogado do escritório Precioso Advogados. Graduado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas, pós-graduado em Direito do Trabalho, Direito Civil e Processo Civil. Mestre em Seguridade Social.  

t

 

Atualizado em: 24/3/2020 18:43

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Jones Figueirêdo Alves

Migalheiro desde 2011

Guershom David

Migalheiro desde 2020

Quésia Falcão de Dutra

Migalheira desde 2019

Marcelo Branco Gomez

Migalheiro desde 2020

Carlos Barbosa

Migalheiro desde 2019

Marco Aurélio Mello

Migalheiro desde 2014

René Ariel Dotti

Migalheiro desde 2006

Ricardo Trajano Valente

Migalheiro desde 2020

Murillo de Aragão

Migalheiro desde 2018

Publicidade