sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

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MP 936 - MP dos salários

Laura de Almeida Campos e Ana Paula Paniagua Etchalus

Para a finalidade da MP 936, os acordos coletivos deverão ocorrer em um rito rápido, facilitando a adoção das medidas.

sexta-feira, 3 de abril de 2020

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Objetivo

  • Preservar o emprego e a renda.
  • Viabilizar a atividade econômica, diante da diminuição de atividades.
  • Reduzir o impacto social em razão das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

Medidas do Programa

  • Pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;
  • Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e
  • Suspensão temporária do contrato de trabalho.

Vigência

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*Laura de Almeida Campos e Ana Paula Paniagua Etchalus são advogadas do escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais.

Atualizado em: 3/4/2020 14:10

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