segunda-feira, 30 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Os aspectos jurídicos da uberização: riscos trabalhistas, cíveis e aplicação da LGPD

Flavia Stella Cardoso, Isadora Sagmeister de Melo, Carla Louzada Marques Carmo e João Paulo Gregório

A prática poderá demonstrar situações que ainda não foram observadas, uma vez que se trata de legislação nova, não só no âmbito nacional, mas internacionalmente também.

terça-feira, 14 de abril de 2020

t

I. INTRODUÇÃO.

Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil iniciou o ano de 2020 com a taxa de desemprego de 11,2%. Isso representa mais de 12 milhões de pessoas desempregadas em todo território nacional, e, certamente, com o atual cenário econômico do país, decorrente da pandemia causada pelo COVID-19, este número pode aumentar de forma considerável. 

Além disso, é evidente o período de evolução tecnológica pelo qual o mundo se submete. Atividades tradicionais estão sendo substituídas por tecnologias aptas a realizarem tarefas com maior eficiência e agilidade, proporcionando a redução de custos e o aumento do lucro, de forma que, em determinados seguimentos, a força humana não é mais imprescindível.

Desde o advento da lei 12.551/2011, que alterou a redação do art. 6º da CLT, o legislador passou a equiparar o trabalho realizado no âmbito empresarial àquele efetivado em local diverso, à distância, desde que presentes todos os pressupostos fático-jurídicos da relação empregatícia.

Diante da necessidade das pessoas de ganharem dinheiro para sobreviver, apontase a existência de grandes modificações no mercado de trabalho, que exigem nova interpretação e readaptação de conceitos básicos inerentes ao âmbito jurídico, em especial ao Direito do Trabalho, para que continuem a exercer seu importante papel de equalização das forças e melhoria da condição social dos trabalhadores, bem como, da prestação de serviço aos clientes.

Com base nesse novo cenário econômico, surge a Uberização, uma nova forma de gerenciamento e organização do trabalho. A Uberização consiste em criar um modelo de negócio que intermedia e conecta pessoas com interesses em comum, ou seja, aquela que quer prestar os serviços, a quem quer contratar esse serviço. Trata-se de um modelo que prevê um estilo mais informal, flexível e por demanda.

Desta forma, o objetivo do presente artigo é apurar quais os riscos de natureza trabalhista e cível para projetos de Uberização em empresas; elencar os meios de mitigar o reconhecimento judicial de relação de emprego e fraudes pelos parceiros; e identificar a necessidade de se atender as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados.

_________

*Carla Louzada Marques Carmo é sócia do Petrarca Advogados.

*Flavia Stella Cardoso é sócia do Petrarca Advogados.

*Isadora Sagmeister de Melo é sócia do Petrarca Advogados.

*João Paulo Gregório é sócio do Petrarca Advogados.


Atualizado em: 14/4/2020 10:33

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Guilherme Alberge Reis

Migalheiro desde 2020

Daniele Sampaio

Migalheira desde 2020

Gustavo Abdalla

Migalheiro desde 2019

Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde 2003

Luis Felipe Salomão

Migalheiro desde 2014

Carla Louzada Marques

Migalheira desde 2020

Celso Cintra Mori

Migalheiro desde 2005

Stanley Martins Frasão

Migalheiro desde 2002

Scilio Faver

Migalheiro desde 2020

Henrique de Melo Pomini

Migalheiro desde 2020

Publicidade