segunda-feira, 26 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Pandemia e contratos: Muita ponderação e responsabilidade

Se o ineditismo da situação por si só gera insegurança quanto à resposta que afinal será dada pelo Judiciário, as partes também deverão estar atentas ao seu comportamento ético e social.

quarta-feira, 15 de abril de 2020

t

Aceite-se ou não, a lógica que impera nas relações privadas atuais é quase que exclusivamente financeira: reduzir custos e incrementar lucros. E diante de uma surpreendente pandemia que paralisou o planeta, é natural que as partes de um contrato conjecturem, com maior ou menor legitimidade, saídas judiciais para modificar as bases financeiras dos negócios em curso.

Não há dúvida quanto à imprevisibilidade do fenômeno e dos seus deletérios efeitos na economia e nos contratos. Se o cumprimento se tornou impossível, o contrato poderá ser resolvido, com retorno das partes ao estado anterior. Se a prestação se tornou excessivamente onerosa, o contrato poderá ser revisto. É isso que em linhas gerais prevê o ordenamento jurídico com os conceitos de caso fortuito/força maior, imprevisão e onerosidade excessiva, que têm sido reiteradamente citados nas ações que já se multiplicam no judiciário.

Mas a judicialização em massa é a melhor alternativa? Mais do que isso: terão os contratantes razoável segurança de que seus pleitos serão atendidos? Note-se que há no episódio atual um quê de novidade, já que ele impactou ao mesmo tempo todos os setores sociais e econômicos. Não se trata de um fato natural localizado ou de uma súbita elevação do câmbio que afeta somente as operações a ele vinculadas, casos tradicionais de resolução ou revisão contratual.

Se o ineditismo da situação por si só gera insegurança quanto à resposta que afinal será dada pelo Judiciário, as partes também deverão estar atentas ao seu comportamento ético e social. A moderna teoria contratual assenta-se nos princípios da probidade, boa fé objetiva e solidarismo, sendo o contrato visto como uma ordem de cooperação. Nesse sentido, todo o esforço para a preservação do contrato e atingimento do seu escopo fundamental certamente será bem visto pelo Judiciário, se a ele a discussão chegar. Por outro lado, comportamentos oportunistas certamente serão censurados.

A situação atual reclama soluções diferentes, nem sempre coincidentes com os referenciais da lei (diga-se, por exemplo, que aplicar agora as normas protetivas do consumidor levaria à destruição do setor aéreo, razão pela qual foram editadas normas específicas para a proteção daquele setor). No plano privado, o mesmo deve ocorrer. As partes, que bem mais que o juiz conhecem a operação econômica objeto do contrato, devem buscar com ponderação e responsabilidade a readequação e manutenção dos contratos, cientes de seu papel fundamental na superação desta grave crise.

_________

t*Fernando Welter é advogado e membro do Escritório Professor René Dotti.

Atualizado em: 15/4/2020 10:55

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS

Athena Bastos

Migalheira desde 2020

Elaine Keller

Migalheira desde 2020

Marcelo Kokke

Migalheiro desde 2017

Ruy Euribio

Migalheiro desde 2017

Walter Douglas Stuber

Migalheiro desde 2002

Melissa Areal Pires

Migalheira desde 2009

Ranieri Mazzilli Neto

Migalheiro desde 2005

Soraia Mendes

Migalheira desde 2019

Publicidade