sábado, 5 de dezembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Com o fim do voto de qualidade, CARF deixa de ser tribunal de passagem

É de fato interessante que pelo menos para o CARF, a forma de se aplicar a temperança e a imparcialidade tenha demandado, justamente, a extinção do voto da deusa da razão, já que ali se cedia, habitualmente, ao vício da parcialidade.

sexta-feira, 17 de abril de 2020

t

Dizem que quando a deusa romana Minerva (Atena, para os gregos) proferiu seu voto de desempate no julgamento de Orestes (6x6), o fez para absolvê-lo, mesmo diante de um matricídio.

Desde aquele mitológico julgamento, e na condição de deusa da Razão e da Justiça, o "voto de Minerva" tem sido considerado um voto da Razão, da Justiça, a contemplar o réu diante da dúvida.

Mas se Minerva estivesse a presidir um julgamento no CARF (que tive a honra de compor), não teria muito espaço para exercer sua temperança e boa razão, e proferiria maciçamente votos de desempate (ou de "qualidade") em favor do autor, e não do réu.

Isso porque o conselheiro-presidente, na condição de funcionário da RFB, raramente ousava julgar contra o entendimento fazendário...

Ocorre que terça-feira (14) publicou-se a lei 13.988 (MPV 899), que extingue o voto de Minerva no CARF ao determinar que "em caso de empate no julgamento, não se aplica o voto de qualidade (...), resolvendo-se favoravelmente ao contribuinte".

Há quem defenda que esta alteração normativa deva ser levada ao STF, ao fundamento de que seria "contrária aos interesses do Estado", e que prejudicaria os contribuintes de boa-fé. Ora, a lei 13.988 não padece de qualquer falha formal ou material, tendo simplesmente alterado um ponto do processo administrativo tributário constante do decreto 70.235/72.

De qualquer sorte, é de fato interessante que pelo menos para o CARF, a forma de se aplicar a temperança e a imparcialidade tenha demandado, justamente, a extinção do voto da deusa da razão, já que ali se cedia, habitualmente, ao vício da parcialidade.

Trata-se de medida bem vinda, que tirará o CARF da condição de tribunal de passagem...

_________

*Geraldo Mascarenhas L.C. Diniz é tributarista, sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados, responsável pela área tributária.

Atualizado em: 17/4/2020 09:59

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Sérgio Roxo da Fonseca

Migalheiro desde 2004

Allan de Oliveira Kuwer

Migalheiro desde 2020

Renato de Mello Almada

Migalheiro desde 2008

Marcelo Branco Gomez

Migalheiro desde 2020

Carla Louzada Marques

Migalheira desde 2020

Lilia Frankenthal

Migalheira desde 2020

Gustavo Abdalla

Migalheiro desde 2019

René Ariel Dotti

Migalheiro desde 2006

Teresa Arruda Alvim

Migalheira desde 2006

Vantuil Abdala

Migalheiro desde 2008

Giselle Farinhas

Migalheira desde 2017

Diego Mancini Aurani

Migalheiro desde 2020

Publicidade