terça-feira, 20 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Covid-19 - Direito de visita dos pais separados aos filhos

O amor, inclusive ao próximo, nesse momento tão delicado e difícil deve prevalecer, deixando as discussões de lado e manter o discernimento, essencial nas relações familiares.

sexta-feira, 24 de abril de 2020

t

Em época de pandemia, como a que estamos passando devido ao coronavírus - covid-19, várias medidas estão sendo geradas pelo Governo Federal, em território nacional, com o objetivo de diminuir os seus efeitos, com a finalidade de preservar a saúde e a vida da população, e uma delas é o isolamento social. 

Entretanto, nesse cenário, a convivência dos filhos de pais separados, direito assegurado pela Constituição Federal, pode ser prejudicada, surgindo  implicações imediatas dessa realidade nas relações familiares. 

Assim sendo, vamos abordar o delicado tema do exercício do direito de visita de filhos menores pelo genitor que reside em residência diversa em razão da pandemia causada pelo coronavírus - covid-19, que está deixando grande parte da população em isolamento. Diante disso, alguns pais divorciados enfrentam o medo da contaminação e o dilema da divisão da guarda compartilhada dos filhos. 

É de primordial relevância, nesse momento tão delicado, o BOM SENSO e o melhor interesse da criança, muito mais do que as regras que foram estabelecidas pelos pais, por acordo judicial ou extrajudicial, e devemos ter consciência neste momento em deixar de lado os conflitos pessoais, para o fim de evitar circulação e exposição, com o objetivo do bem de todos e de seus filhos. Segundo artigo publicado no Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) seguimos no entendimento de que nesse momento de crise, quando se fala em Direito de Família o que prevalece é o bom senso e que cada solução depende do caso concreto, e que não há soluções num primeiro momento. Deve-se ressaltar que as decisões tomadas em período de pandemia e confinamento são provisórias. 

Inclusive tal artigo esbarra no conteúdo do BOM SENSO, pois é difícil definir o seu conceito, uma vez que o que pode parecer bom senso para um, não o é para o outro. O ideal é quando o bom senso coincide em seu significado e extensão atendendo o melhor interesse da criança e do adolescente. 

No presente caso, servimos de algumas das muitas ilustrações do artigo publicado no IBDFAM, de José Fernando Simão, publicado em 7/4/2010, senão vejamos: 

1ª SUSPENSÃO PROVISÓRIA do sistema de deslocamento das crianças em tempos de pandemia mantendo-as apenas com a mãe, pois com ela já residem. Entretanto, vai gerar prejuízos para o pai em virtude de redução temporária de convívio, o que pode ser compensado no futuro, como por exemplo, pode nas férias permanecer em período prolongado com as crianças. 

2ª PERMITIR ÀS CRIANÇAS QUE RESIDAM 15 DIAS COM O PAI E 15 DIAS COM A MÃE, uma vez que parte das pessoas se encontra em home office, sendo que as crianças se estão em período de suspensão das aulas. Vantagens: a criança convive com pai e mãe e não fica afastada de nenhum deles por período longo, o deslocamento se dará duas vezes por mês. 

3ª O CONTATO VIRTUAL ou POR TELEFONE é importante e imprescindível, em plena pandemia, por meio de imagem e som disponível em grande parte dos telefones celulares (Zoom, Skype, Facetime e Whatsapp). Essa é uma medida salutar e necessária em tempos de confinamento. Quem estiver com a guarda tem que ter o bom senso de disponibilizar tal contato, sob pena de configurar alienação parental, com fixação de sanções rígidas, além de multas e até a alteração do regime de guarda. 

Em época de crise, de isolamento social em razão da pandemia que assola o mundo, tem-se que ter a sensibilidade, maturidade, calma e, ter consciência de que todos estão sofrendo, inclusive os filhos de casais separados e que, nesse momento, se priorize o melhor para as crianças, com a ferramenta do bom senso e na sua falta, irá depender de cada caso concreto a solução. 

O amor, inclusive ao próximo, nesse momento tão delicado e difícil deve prevalecer, deixando as discussões de lado e manter o discernimento, essencial nas relações familiares. 

___________

*Cristiane de Pinho Vieira é advogada no escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C. Membra da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/Santos. 

Atualizado em: 24/4/2020 07:39

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

É Autor Migalhas? Faça seu login aqui

AUTORES MIGALHAS

Saulo Gonçalves Santos

Migalheiro desde 2019

Edison Carlos Fernandes

Migalheiro desde 2016

Augusto Reinke Jacinto

Migalheiro desde 2019

Marcio Pestana

Migalheiro desde 2009

Bruna Nakamura Moser

Migalheira desde 2020

Vanessa Pedrollo Cani

Migalheira desde 2020

Arthur Braga Nascimento

Migalheiro desde 2020

Daniel Sebadelhe Aranha

Migalheiro desde 2020

Celso Limongi

Migalheiro desde 2017

Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde 2003

Thais Maria Cordero

Migalheira desde 2019

Publicidade