sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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Os caminhos ao STF

O indicado, após ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deve ter seu nome aprovado pela maioria absoluta dos 81 senadores.

quarta-feira, 29 de abril de 2020

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A nomeação de André Mendonça para o Ministério da Justiça talvez indique as pretensões de Bolsonaro para a primeira vaga no Supremo Tribunal Federal. O novo Ministro, que fez carreira na AGU, atuando muito próximo a Dias Tofolli quando este chefiou o órgão, é pastor evangélico, com formação em direito e teologia. Tem bom trânsito com parlamentares e ministros dos tribunais superiores. Chegou a comandar a AGU por interferência de Jorge Oliveira, pessoa próxima à família Bolsonaro. Nada de estranho com sua nomeação, que teve forte apoio da ala militar do governo, segundo a imprensa. O que chama a atenção, é que o ministério que ocupará ratifica a ideia que possa ser o primeiro indicado ao STF para a vaga do decano Celso de Mello, que se afasta da Corte em novembro. O perfil buscado pelo Presidente, segundo ele, deve "ser terrivelmente evangélico", e lógico, que seja próximo do Palácio do Planalto. Até o momento, não ventilam notícias que desabonem André Mendonça, porém, a indicação para a Corte Constitucional do país exige mais, deve ser balizada pela busca de pessoas experientes no trato do direito, com grande bagagem jurídica. A Constituição prevê que o candidato tenha notável saber jurídico, reputação ilibada e idade entre 35 e 65 anos. O indicado, após ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deve ter seu nome aprovado pela maioria absoluta dos 81 senadores. O termo "notável saber jurídico" sugere forte singularidade no meio acadêmico, doutrinário e judicial, ou seja, que o indicado, tenha uma história jurídica robusta. Digo novamente, nada que desabone a figura do novo Ministro da Justiça, porém, o Brasil conta com dezenas de juristas com renome internacional, influentes no meio judicial por suas opiniões, e que merecem a lembrança no momento da indicação para a mais alta Corte do país. Infelizmente, nossa Constituição Federal fixou critérios mais políticos do que técnicos para a escolha dos membros do STF, o que nos deixa em relativa insegurança jurídica, face aos sabores ideológicos, que desaguam na constante mudança da orientação jurisprudencial, a ver a questão da prisão em segunda instância. Talvez seja o momento de rever esse ponto, mudando o texto constitucional, para que as escolhas prestigiem mais a vida jurídica do que a "simpatia" do candidato.

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t*Jose Antonio Gomes Ignacio Junior é advogado.t

 

 

Atualizado em: 29/4/2020 14:43

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