Esta não é mais uma história de um Refugiado

No dia 20 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Refugiado. A data é extremamente importante para refletir sobre o tema e homenagear todos os Refugiados. Desde 2001, ano em que o Estatuto dos Refugiados completou 50 anos, a Agência de Refugiados das Nações Unidas (ACNUR) passou a comemorar a data, realizando uma série de eventos, objetivando maior divulgação sobre a situação destas pessoas. Em 2020, o foco destes eventos é a questão dos Refugiados e a Covid-19, o novo coronavírus, que impôs uma pandemia em nosso planeta.

Os Refugiados que se deslocam em razão de alteração do meio ambiente, são denominados de Refugiados Ambientais, todavia, somente a partir deste ano, estes também são homenageados nesta comemoração tão importante.

Foi em 1985, que o professor Essam El-Hinnawi apresentou a primeira definição do termo Refugiados Ambientais, como sendo aqueles indivíduos forçados a sair de seus habitats, temporariamente ou permanentemente, por alguma alteração no cenário ambiental, de ação humana ou não que, de maneira necessária, comprometa ou afete gravemente a qualidade de vida do ser humano.

Aproveitando a ocasião, é importante apresentar a história de Ioane Teitiota, natural de Kiribati. Este país é um arquipélago de 33 ilhas, localizado no Oceano Pacífico e um dos menores do mundo. Ioane relatou que, na ilha em que vive, está ocorrendo o aumento do nível do mar, ocasionando a diminuição do tamanho desta ilha, também tornando as águas, antes cristalinas, agora uma espécie de lama, na medida em que a areia se mistura com a água, dificultando a sua purificação para a ingestão pelos seres humanos, e também afastando os peixes da costa, prejudicando o consumo deste importante alimento pelos habitantes da ilha.

Após suportar estas condições desfavoráveis, Ioane, em 2007, mudou-se para Nova Zelândia em busca de melhores condições, vivendo legalmente naquele país, até 2010, ano em que seu visto expirou. Apesar disto, ali permaneceu com sua família (mulher e três filhos) sem maiores problemas, até 2013, quando foi identificado pelo governo como um imigrante ilegal, o que levaria à sua repatriação.

Para evitar isto, Ioane ingressou na Justiça da Nova Zelândia com um pedido de asilo, buscando ser considerado um Refugiado. Porém, pelo fato do Estatuto dos Refugiados contemplar somente aqueles que se deslocam territorialmente, por motivo de guerra, perseguição ou violência de ação humana (não englobando o deslocamento decorrente de alterações ambientais), seu pedido de asilo foi negado em todas as instâncias judiciárias daquele país.

Diante destas decisões, em 2015, Ioane foi separado de sua família e expulso da Nova Zelândia, devolvido a Kiribati. Ele não foi considerado um Refugiado por conta do motivo de seu deslocamento, que teve origem em uma alteração ambiental. Caso tivesse sido considerado um Refugiado, Ioane também poderia ter recorrido à Organização das Nações Unidas (ONU), insistindo em seu pedido de asilo.

Apesar da ONU não ter sido provocada para decidir sobre esta questão, este episódio chamou a atenção dos organismos internacionais, inclusive porque Kiribati irá desaparecer, submergindo, num prazo máximo de 15 anos, fazendo com que a ONU estudasse estes fatos e reconhecesse, em 2020, Ioane Teitiota como um Refugiado, qualificando-o como sendo um Refugiado Climático, o primeiro Refugiado Climático do mundo.

Em decorrência desta decisão a ONU também estabeleceu que os Refugiados Climáticos não podem ser repatriados, abrindo a eles a possibilidade da obtenção do asilo. Nesta esteira, a comunidade internacional deverá se preparar para novos casos de Refugiados Ambientais, que certamente se multiplicarão.

Por todas estas razões, é que, com propriedade, a partir deste ano de 2020, passam a ser incluídos os Refugiados Ambientais nas comemorações do Dia Mundial do Refugiado. Principalmente para que a humanidade possa identificar e reconhecer este grave problema, amparando os Refugiados Ambientais e conferindo-lhes os mesmos direitos assegurados aos demais Refugiados pelo Estatuto dos Refugiados de 1951. 

Por fim, como se observa, esta não é mais uma história de um Refugiado, mas é a história de Ioane Teitiota, o primeiro Refugiado Climático, um divisor de águas na própria história da humanidade.

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*Luiz Eduardo Filizzola D'Urso é acadêmico de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UNIFMU), Membro do Rotaract Club Universidade Mackenzie e da MDIO Rotaract Brasil.