segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Governo Digital

"Ficou ainda mais evidente a necessidade de serviços digitais que atendam a população de forma rápida e eficaz. O objetivo deste governo é facilitar e modernizar a vida do cidadão brasileiro. A estratégia de Governo Digital caminha para esta meta" - Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

quarta-feira, 24 de junho de 2020

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Em 2019, 515 (quinhentos e quinze) serviços ofertados pelo Governo Federal passaram para o formato digital, como, por exemplo, a carteira de trabalho digital, carteira digital de trânsito e a solicitação de vários pedidos no INSS (aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e certidão de tempo de contribuição).

Com o advento da pandemia, "ficou ainda mais evidente a necessidade de serviços digitais que atendam a população de forma rápida e eficaz. O objetivo deste governo é facilitar e modernizar a vida do cidadão brasileiro. A estratégia de Governo Digital caminha para esta meta", conforme afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira (disponível clicando aqui, acesso em 03.06.20).

Diante disso, em 28/4/20, foi editado o decreto 10.332, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para consecução do governo digital, há previsão de transformação digital de serviços, unificação de canais digitais e interoperabilidade de sistemas (art. 3º, I).

E como exemplos práticos de serviços digitais decorrentes da covid-19 estão o auxílio emergencial de R$ 600, do Ministério da Cidadania, e o seguro-desemprego do empregado doméstico, do Ministério da Economia.

Além da oferta de serviços digitais, facilitando o acesso da população, o formato digital gera uma economia aos cofres públicos (R$ 2.2 bilhões anuais com a digitalização de 668 serviços federais) e aos cidadãos, que não precisam mais do deslocamento até as unidades administrativas e nem contratarem mais serviços de despachantes. "Pelas estimativas do governo federal, os brasileiros já poupam 147 milhões de horas por ano com os serviços públicos federais digitalizados nos últimos 15 meses. É o equivalente a um dia inteiro de trabalho a todea a população economicamente ativa da Grande São Paulo" (disponível clicando aqui, acesso em 3/6/20).

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t*Fernanda Machado é advogada e membro do Escritório Professor René Dotti.

Atualizado em: 26/6/2020 07:27

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