sábado, 5 de dezembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

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Neoliberalismo à brasileira, aspectos político, jurídico e econômico

O presente estudo é de fundamental importância para a compreensão do tema do neoliberalismo, que envolve, de forma avassaladora, a realidade de todos os países do planeta, em especial aqueles do chamado terceiro mundo.

terça-feira, 25 de agosto de 2020

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O presente estudo -- muito embora não tenha a devida atenção dos intelectuais e das mídias tradicionais, pois neles ele é subjacente e não revelado - é de fundamental importância para a compreensão do tema do neoliberalismo, que envolve, de forma avassaladora, a realidade de todos os países do planeta, em especial aqueles do chamado terceiro mundo.

Precursor  do neoliberalismo, o liberalismo clássico nasceu na era moderna, em especial nos séculos VII e IX na Europa, tendo como corifeus Adam Smith (autor da teoria da mão invisível do mercado) e John Looke, filósofo inglês. Ademais, o liberalismo clássico eclodiu no seio das revoluções Gloriosa, na Inglaterra (1688),  americana de 1776 e francesa de 1789.

Embora a definição de liberalismo seja inçada de ambiguidades e aporias, podemos afirmar que, em linhas gerais, ele, o liberalismo,  advogava, e ainda advoga, a tese fundada nas seguintes características: proteção aos direitos civis e humanos, liberdade individual, democracia, legalidade, livre mercado, mínima intervenção do Estado na economia (estado mínimo, expressão tão utilizada hoje em dia), secularismo, dente outras.

 O capitalismo, fenômeno associado ao liberalismo econômico, passou, no curso da história, por diversas crises, dentre elas a " grande depressão", que levou os EUA, em 1929, a uma situação de desemprego ou redução salarial, queda do consumo, enfim, uma miséria generalizada da população.

Como consequência da crise --- como os empresários começaram a investir menos na produção e mais na bolsa --  a grande  especulação levou ao crash da bolsa de Nova York.

Os estudiosos também entendem que a crise foi ocasionada pelos seguintes fatores: falta de regulação da economia, indisponibilidade de créditos baratos, perda de capacidade de consumo da população, em virtude de baixos salários (o que gerou um excedente de produção), e, por fim, em virtude da melhoria das condição econômicas dos países europeus no pós primeira guerra mundial, estes deixaram ou reduziram suas importações de produtos dos EUA.

Somente nos anos 30 do século passado, o presidente Roosevelt dos EUA, lançou o new deal, vale dizer, um grande acordo entre empresários e trabalhadores, mediado pelo Estado, bem assim o governo implementou uma gama variada de medidas sócias, notadamente nas áreas de saúde, educação, moradia, saneamento básico, assistência social, previdência social etc, com vistas a socorrer a população, que foi assolada pela "grande depressão" Essas medidas foram inspiradas na doutrina do economista John Maynard  Keynes. Eis , pois, o chamado Estado de Bem - Estar Social, que se espalhou pela Europa, Japão, América Latina e outras partes do mundo. O sistema financeiro e a economia foram, também, regulados pelo Estado.

Saliente-se, por oportuno, que o Keynesianismo não teve sucesso, ou pelo menos foi muito mitigado, na América Latina, notadamente em nosso País. Com efeito, muito embora a nossa Constituição de 1988, tenha  um perfil social democrata (expressão associada ao Estado de Bem - Estar Social), os direitos sociais nela previstos tem efetividade mínima na realidade social, ou seja, são pouco ou quase nada concretizados no meio social.

O período do forte Keynesianismo nos EUA e em outros países representou o chamado "30 anos dourados" do capitalismo, com grande prosperidade econômica e social para os países.

Pois bem. Como acima mencionado, os EUA tiveram que bancar a reconstrução de vários países no pós segunda guerra mundial, dentre eles os da Europa e Japão , contraindo, por isso mesmo, um grande déficit público

Assim, o Estado de Bem - Estar Social, não só nos EUA, Europa e outros países, começou a experimentar uma grande crise, devido a enormes  gastos e financiamentos necessários para custear as referidas medidas sociais.

Não é demasia lembrar que  , durante os anos dourados do capitalismos, a economia era, de forma significativa, regrada pelo Estado. Nesse particular é imperioso lembrar do acordo de Bretton Woods, que tornou todas as economias do mundo presas ao padrão ouro - dólar e às regras do câmbio fixo.

Para o filósofo Paulo Giraldelli, essa crise do Estado de Bem-Estar Social gerou o fenômeno da estagflação, com  aumento do déficit público e diminuição  das reservas de ouro nos EUA.

Ensina o Professor que a  solução para esses problemas foi unilateral, 1971. Partiu do presidente americano Richard Nixon, que desvinculou o dólar do ouro, de modo a tornar a moeda americana simplesmente fiduciária. Como consequência, as políticas social - democratas do Keynesianismo entraram em crise, dando lugar ao início do neoliberalismo.

O capital produtivo perde sua hegemonia para o capital fictício (como Marx o chamava, em sua obra O Capital). |Passou -se, então, ao neoliberalismo, herdeiro do liberalismo clássico, que teve origem nos anos 70 e 80 do século passado, tendo, na política, como corifeus os governos de Ronald Regan ,nos EUA, e Margaret Thatcher , na Inglaterra.

As citadas medidas de Richard Nixon ensejaram a desregulamentação dos mercados, que eram regidos, inclusive, pelo acordo de Bretoon Woods, favorecendo a grande circulação de capitais no mundo, sendo certo que o câmbio passou a ser flutuante.

O neoliberalismo, que é associada à ideia de capitalismo financeiro, tem como características fundamentais: as liberdades individuais e de mercado  (o livre jogo de mercado seria capaz de resolver senão todos, quase todos os problemas sociais); a intervenção mínima do Estado na economia; flexibilização no mundo do trabalho (restrição ou perda dos direitos dos trabalhadores), em prol da acumulação de capitais pelas elites dominantes ;,desregulação da economia; privatizações; contenção de gastos (ajuste fiscal); captura dos políticos pela elite dominante, em detrimento da democracia; enfraquecimento dois sindicatos dos trabalhadores; fragilização  do sistema de previdência social, inclusive com a introdução do sistema de capitalização, dentre outras.

Cabe assinalar, por oportuno, que o consenso de Washington atribuiu ao FMI o estabelecimento de um receituário de medidas para os países das  américas, notadamente América Latina, dentre eles, por óbvio, o Brasil. Com efeito, medidas como privatizações , ajuste fiscal (contenção de gastos), redução de impostos etc, foram impostas inclusive ao Brasil, onde o neoliberalismo medrou já tardiamente nos anos 90 do século passado.

Como consequências nefastas do neoliberalismo, que assolam o mundo todo, notadamente os países que tiveram um pífio Estado de Bem - Estar Social, como o Brasil,  temos a grande desigualdade social estrutural (um fosso abissal entre  ricos e pobres) e a grande degradação  ambiental, como ensina o professor Ladislau Dowbor, em sua obra a Era do Capital Improdutivo..

De fato, 1% das famílias do mundo têm mais patrimônio do que 99%. Pode -se dizer, em outras palavras, que oito indivíduos deteriam  a maior parte da riqueza no planeta, enquanto 800 milhões de pessoas passam fome.

De outra parte, inclusive em nome  e para preservar o valor das ações na bolsa, vários atentados são praticados contra o meio ambiente, como ocorre no Brasil atual, com desmatamento, queimadas, sacrifício dos indígenas, garimpo ilegal etc.

Por outro lado, o capitalismo financeiro , sobretudo nos países de terceiro mundo, só valoriza o PIB, o ajuste fiscal, relegando a plano secundaríssimo a miséria da população. Não há preocupação com investimentos na indústria , como carro chefe, e o comércio. A maior preocupação é com o rentismo, vale dizer, investimentos em ações , juros, seguros etc. Em outras palavras: as atenções são voltadas menos para o capital produtivo e mais para o capital fictício. A preocupação com políticas públicas para as áreas de saúde, educação, saneamento básico, moradia, previdência etc são diminutas, notadamente em países como o nosso, que não tiveram Estado de Bem - Estar Social.

Embora o neoliberalismo e o capitalismo financeiro sejam senso comum no mundo, inclusive no Brasil, eles vêm decaindo nos países desenvolvidos, na medida em que estes estão sentindo, ao olhar para o resto do mundo, as consequências nefasta deles, capitalismo financeiro e neoliberalismo, decorrentes, o que inclusive afeta seus ganhos, deles países desenvolvidos. Efetivamente, não à toa a preocupação que estão dedicando á degradação ambiental, que reflete no mundo todo.

Como são senso comum -- o neoliberalismo e o capitalismo financeiro --, embora estejam ruindo no mundo, é preciso articulação política, comprometimento da sociedade civil organizada , para combate - los, através de ideias progressistas e mecanismos de social - democracia (implantação de um autêntico Estado de Bem - Estar Social).  Sabemos que isso é muito difícil, posto que é senso comum, naturalizado pelas pessoas, mas não se pode deixar de almejar a superação desse quadro caótico, que nos aflige, os brasileiros, desde os anos 90 do século passado.

No Brasil -- nos anos anteriores ao surgimento do neoliberalismo, vale dizer, anos e 30 e 80 do século passado ---, procuraram os respectivos governos adotar políticas nacionais - desenvolvimentistas , mediante a substituição das importações pela industrialização. Tais governos conviveram com alta inflação , PIB baixo e aumento da dívida pública contraída com organismos internacionais, como o FMI .

O primeiro protagonista do neoliberalsimo em nosso País foi o presidente Collor (embora alguns possam pensar que o neoliberalismo teria ocorrido também no governo Sarney), que incentivou as importações, em detrimento da indústria, deflagrou privatizações e promoveu significativo ajuste fiscal.

No Governo Collor foram produzidas expressivas alterações em vários artigos da nossa Constituição de 1988, tais como os artigos 171, 178, 192 etc, visando favorecer a empreitada neoliberal e a desregulamentação da economia.

Depois de Collor, tivemos o governo de transição de Itamar Franco. Em seguida, FHC assume e, dentre outras medidas, estabiliza, de forma competente, a economia com o Plano Real, acelera o programa de privatizações e altera artigos da Constituição visando favorecer o capital financeiro, a exemplo do artigo que estabelecia o limite de 12% ao ano para os juros no mercado financeiro, que foi expungido de nossa Carta Magna por emenda constitucional.

Depois, o governo Lula, embora integrante de um partido de esquerda, faz aliança com o capital financeiro e as elites dominantes. Com efeito, adotou políticas neoliberais, ao sinalizar, na sua carta ao povo brasileiro, que iria manter as políticas neoliberais de FHC, respeitar os contratos (dívidas interna e externa) e os acordos com o FMI. Não à toa, escolheu para vice presidente da República e  para o Banco Central figuras da direita.

Um passo adiante, o governo Dilma, também de viés neoliberal, incorreu  num grande desastre econômico e social, por deixar de consolidar sua base no Congresso, respeitar os movimentos de rua e contrariar os interesse da elite empresarial dominante.

Num passo seguinte, o governo Temer, também de caris neoliberal, implantou a reforma trabalhista, hoje apoiada por Bolsonaro( que votou nela quando deputado), que, de um lado, destruiu  sedimentados direitos trabalhistas e, de outro, não gerou, como pretendido, investimentos produtivos no País. De outra parte, Temer, para minimizar déficit deixado pelo governo Dilma, instituiu o tão desejado, pela elite dominante, teto de gastos, que, a pretexto de controlar os gastos do governo, inibi  investimentos essências para Nação, como os da saúde, educação, infra - estrutura, saneamento básico etc, não devendo por isso , mesmo  que em algum momento tivesse sido útil, perdurar indefinidamente. 

Com Bolsonaro, não obstante as besteiras e absurdos que diz e fala o Presidente, o neoliberalismo se apresenta de forma escancarada e dominante com as políticas de Guedes( este, mais um financista a serviço dos bancos do que economista), notadamente com o fortíssimo ajuste fiscal e as reformas da previdência, administrativa e tributária, bem assim com o devastador programa de privatizações, que, na contra - mão da história (basta ver que nos países desenvolvidos a tendência tem sido a reestatização de serviços como coleta de lixo, saneamento básico, saúde, educação etc, pois eles na inciativa privada têm se mostrado mais caros e menos eficientes), não pretende poupar nem mesmo entidades fundamentais para o Estado, como a Eletrobrás, Banco do Brasil (neste caso como foi apregoado por Guedes na malfadada reunião ministerial) etc.

A reforma da previdência foi menos devastadora do que pretendido pelo governo graças à atuação dos partidos de oposição, que obstaculizaram , dentre outras medidas, a extinção do BPC e o sistema de capitalização (Guedes ainda insiste agora em implanta - lo).Inobstante a arguta intervenção da oposição, que refreou em alguma medida os ímpetos do governo, o texto da reforma da previdência que foi aprovado sacrifica em muito os interesses dos mais pobres.

Por outro lado, o ajuste fiscal (contenção de gastos) obtido na reforma da previdência não atraiu em 2019 investimentos produtivo, como foi propalado aos quatro cantos pelo governo, bem assim não reduziu a alta taxa de desemprego, considerando ainda os trabalhadores informais. De revés, o nosso PIB em 2019 foi de 1, 1 % , sendo certo que o desemprego aumentou.

O governo -- para atender os interesses do grande capital, e a população não enxerga isso - insiste na arcaica, ultrapassada e obtusa receita dos organismos internacionais, em especial o FMI , de que um forte ajuste fiscal é importante para economia e a sociedade, quando se sabe que é o contrário: investimentos de qualidade em infra - estrutura , saúde , educação, saneamento básico, moradia etc é que são fundamentais para a prosperidade das nações.

É oportuno salientar que o ajuste fiscal proposto pelo governo é feito com o intento de salvaguardar e garantir o pagamento da dívida pública contraída pelo Estado, consubstanciada em títulos da dívida pública.  É falaciosa  e mentirosa a argumentação de que o governo não tem dinheiro no caixa do tesouro para bancar investimento públicos e programas sociais . De fato, o governo tem muito dinheiro nos cofres do tesouro( mais de 1 trilhão), não precisando cortar gatos públicos, como o faz de forma descarada, em investimentos e programas sociais. Nesse diapasão, é importante notar que, com a pandemia, mais dinheiro foi carreado para os bancos e menos para a população carente, sendo certo que R$ 500 bilhões de reais estão previstos, para repasse à sociedade, enquanto somente um pouco mais de R$ 200 milhões o fora, efetivamente até agora. De outro lado, em nome da contenção de gastos , somente R$ 600,00 reais foram repassados para a população carente, sendo certo que a proposta originária do governo foi R$ 200,00 reais.

Ainda sobre a participação do Estado, no caso o brasileiro, no combate ao COVID, seja intervindo na economia , seja no social, é preciso enfatizar a sua importância, dele Estado, na medida em que, ao contrário daqueles que defendem o estado mínimo, não fosse tal intervenção, mesmo que diminuta, estaríamos no caos absoluto, sujeitos ao livre jogo do mercado, este absolutamente incapaz de resolver os graves problemas sociais.

Quanto à reforma tributária que pretende o governo, esta não merece outra sorte de críticas. Com efeito, ela adota a técnica do IVA, que é boa (concentração de vários impostos em 1), mas deixa de tributar progressivamente as riquezas, passando ao largo da tributação de grandes fortunas, lucros e dividendos etc.

Já a reforma administrativa  também sugere -- para o ajuste fiscal e a contenção de gastos -- o desmantelamento do funcionalismo público, reduzindo direitos deste, o que, de revés, infirma o surgimento de um Estado que se pretende de Bem - Estar Social, na medida em que, como é óbvio, sem os funcionários públicos não pode haver  prestações públicas de  qualidade.

Para arrematar, pensamos que o tema em apreço está aberto a debates e discussões, com vistas a suprimir ou mitigar os efeitos nocivos do neoliberalismo.

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*Gustavo Hasselmann é Procurador do Município de Salvador -Bahia, onde ingressou por concurso de provas e títulos, e advogado; graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, licenciado em filosofia  pela Faculdade Batista Brasileira, especialista em Processo Civil e  Direito Administrativo, ambos pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia; membro do Instituto dos Advogados da Bahia - IAB, onde ingressou com a aprovação de trabalho jurídico, e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.Ex juiz do Tribunal de Justiça desportiva da Federação Baiana de Futebol.

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Atualizado em: 25/8/2020 08:52

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