domingo, 17 de janeiro de 2021

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Possibilidade de receber indenização de ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva do imóvel

A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso concreto para constatar se o bem em questão, normalmente imóvel, está disponível de forma conjunta a ambos os ex-cônjuges ou se um destes está usando e gozando do bem em caráter singular.

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

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Entre a decretação do divórcio ou da dissolução da união estável e a ultimação da partilha dos bens, não é incomum que um dos cônjuges permaneça de forma exclusiva na posse de bem comum do casal, usufruindo de todos os seus benefícios enquanto não concluída a formalização da partilha.

Justamente por situações como esta não serem nada incomuns, reiteradamente o Judiciário é acionado pela parte que não está na posse do bem com o fito de ser indenizada na proporção do seu quinhão, já que está impedido de usufruir da parcela do bem que lhe pertence.

Não obstante o tema ainda não esteja pacificado na jurisprudência, cada vez mais são vistas decisões judiciais garantindo o direito de indenização ou alugueis em favor do ex-cônjuge ou ex-companheiro que não usou e gozou do bem comum, enquanto aguardava a formalização da partilha.

Em regra, até a formalização da partilha o bem permanece em mancomunhão e, em tese, não seria cabível indenização, já que ainda não teria se instaurado o condomínio. Todavia, este quadro poderia caracterizar injustiças caso um dos ex-cônjuges permaneça no uso e gozo do patrimônio comum de forma exclusiva. Por esta razão é que a jurisprudência vem flexibilizando o entendimento.

A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso concreto para constatar se o bem em questão, normalmente imóvel, está disponível de forma conjunta a ambos os ex-cônjuges ou se um destes está usando e gozando do bem em caráter singular.

As decisões que têm assegurado o direito à indenização e alugueis respaldam-se em inibir o enriquecimento ilícito daquele que está na posse, gozo e uso do bem, o que evidenciaria flagrante prejuízo ao coproprietário, já que a formalização da partilha pode levar meses ou até mesmo anos para seu término, seja pela burocracia, seja pelos empecilhos gerados por um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros.

Para tanto, é salutar verificação das peculiaridades do caso concreto para que seja possível concluir se é cabível ou não a indenização ou aluguel e, eventualmente, buscar o auxílio necessário para resguardar os direitos do interessado.

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t*Elisa Dias Ferreira é semi-sênior da Divisão de Consultoria do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados.

Atualizado em: 31/8/2020 08:08

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