terça-feira, 20 de outubro de 2020

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INSS retoma reabertura gradual de agências em São Paulo a partir de 17/9/20

Dentre as razões que justificam a reabertura das agências, o TRF3 reconhece que o INSS adotou medidas para garantir a segurança de segurados e servidores.

segunda-feira, 21 de setembro de 2020

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A partir do dia 17/9/20 inicia-se a reabertura gradual das agências de previdência social (APS) no Estado de São Paulo.

O atendimento presencial nesta primeira fase engloba a reabertura de 122 agências no estado. As unidades podem ser consultadas no site (Clique aqui).

Dentre as razões que justificam a reabertura das agências, o TRF3 reconhece que o INSS adotou medidas para garantir a segurança de segurados e servidores, como por exemplo:

  • A publicação de normativos estabelecendo regras sobre o retorno dos servidores ao trabalho presencial;
  • Definição de quais grupos poderiam permanecer em teletrabalho;
  • Necessidade de prévio agendamento para o atendimento presencial

De fato, o serviço prestado pelo INSS tem caráter essencial e a não realização de alguns serviços que não podem ser realizados remotamente, traz prejuízos imensuráveis aos segurados.

Neste primeiro momento de reabertura, reitera-se que as agências atenderão apenas segurados agendados em horário reduzido (7h às 13h).

Terão prioridade avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

Como ficará a antecipação do auxílio-doença implementado durante o período que não estava ocorrendo atendimento?

Com o retorno do atendimento presencial, a antecipação do benefício de auxílio por incapacidade temporária será restrito aos segurados que residirem em município a mais de 70 quilômetros de distância da APS disponível para o agendamento da perícia médica.

A antecipação limitar-se-á ao período do atestado médico e nunca inferior a 60 (sessenta) dias.

Os atestados serão submetidos a análise de conformidade pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Previdência, e pelo INSS.

Relembramos que o valor do benefício antecipado é de um salário mínimo.

Como ocorrerão as perícias médicas nas autarquias?

Para o retorno às atividades presencias a Perícia Médica Federal, que é ligada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho exigiu adequações das salas e protocolos de atendimentos.

As inspeções de liberação ocorrerão nos dias 8 e 9 de setembro.

Demais serviços

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam disponíveis pelos canais remotos: o Portal Meu INSS (site gov.br/meuinss e aplicativo) e o telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, atendendo aos cidadãos que têm dúvidas em relação ao uso dos canais remotos de atendimento.

Segurança e saúde

Nesta fase da retomada gradual as agencias atenderão abaixo da capacidade em respeito as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O INSS atenderá apenas a quantidade de segurados que possam permanecer em distancias seguras dos demais, conforme as determinações sanitárias.

É obrigatório o uso de máscaras e aferição de temperatura corporal. O procedimento será checado por termômetro infravermelho na porta da unidade, conforme orientações do Ministério da Saúde.

Só será permitida a entrada de segurados agendados, portanto é obrigatória a apresentação de documento pessoal.

Os Bebedouros de uso coletivo ou filtros de água serão desativados, para redução dos riscos de contágio.

Haverá protocolos rígidos de higienização das instalações, além de do aumento da frequência da limpeza por profissionais na higiene de cadeiras, corrimãos, portas, elevadores, chão e banheiros.

Os canais de agendamento de serviços permanecem os mesmos, pelo telefone (135) ou site meuinss.gov.br.

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t*Martina Catini Trombeta é advogada sócia da Catini Trombeta. Graduada em Direito pela PUC/Campinas. Pós-graduada em Direitos Humanos e em Direito Previdenciário.

Atualizado em: 21/9/2020 07:59

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