quinta-feira, 26 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

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A morte de um ícone feminino da Suprema Corte americana: Ruth Bader Ginsburg

Ruth Grinsburg foi a segunda mulher a compor a Suprema Corte americana, tendo exercido tal honrosa função desde 1993, quando aprovada pela Senado por indicação do Presidente Bill Clinton.

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

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1. Introdução

A Justiça dos Estados Unidos da América decretou luto oficial pela morte, aos 87 anos, da Justice Ruth Bader Ginsburg, ocorrida na última sexta-feira, dia 18 de setembro. A perda é inestimável não apenas para os americanos, mas para todos aqueles que sabem avaliar e admirar a importância da função judicante exercida por uma mulher que construiu seu inequívoco prestígio com base na perseverança e coerência de suas decisões!

Não é por outra razão que, carinhosamente, era também chamada de Notorius RBG.

Ruth Grinsburg foi a segunda mulher a compor a Suprema Corte americana, tendo exercido tal honrosa função desde 1993, quando aprovada pela Senado por indicação do Presidente Bill Clinton.

Representando o Poder Judiciário norte-americano, horas após a notícia de  seu falecimento, o Presidente da Suprema Corte, Chief Justice John Roberts, afirmou:  "Hoje nós lamentamos, mas com a certeza de que as futuras gerações irão lembrar de Ruth Bader Ginsburg como nós a conhecemos: uma incansável e corajosa campeã da justiça!"

Mais do que a perda de um intelecto invejável, de uma formidável estrategista legal, que fez história nos tribunais americanos, a morte de Ruth Bader Ginsburg rouba do cenário mundial e transplanta para a história um ser humano que imprimiu sua personalidade indelével no ideário feminino, como líder das lutas pela igualdade social, sem abdicar da condição de esposa, mãe e profissional plenamente bem sucedida.

2. Dados biográficos

Joan Ruth Bader nasceu em Nova Iorque, em 15 de março de 1933. Filha de Natan Bader, imigrante judeu da Ucrânia, e de Celia Amster, cidadã americana. A outra filha do casal, mais velha, morreu aos seis anos de idade. A família frequentava o Centro Judaico do Leste de Midwood, uma sinagoga conservadora, possibilitando a Ruth o aprendizado dos princípios do judaísmo e de noções do hebraico.

Depois de ter seguido seus estudos em Nova Iorque, ingressou na Universidade de Cornell, com 17 anos de idade, onde conheceu seu futuro marido Martin Ginsburg. Casaram-se em 1954. A vida conjugal foi marcada por longa interação intelectual, tornando-se Martin, renomado advogado na área tributária, o maior incentivador da carreira de Ruth, sendo certo que chegou mesmo a abandonar prestigiosa sociedade de advogados novaiorquina para mudar-se, com a família, para Washington, em 1980, na ocasião em que sua esposa foi nomeada, pelo Presidente Jimmy Carter,  juíza da Corte de Apelação para o Circuito do Distrito de  Columbia. Treze anos depois, Martin não mediu esforços para que Ruth fosse indicada para a Suprema Corte e recebeu dela, em mais de uma ocasião, manifestações públicas de profunda gratidão.

O casal teve dois filhos: Jane, professora de direito da propriedade intelectual na Universidade de Columbia, e James, produtor de música clássica, radicado em Chicago.

O casamento durou até 2010, quando Martin faleceu, com 78 anos de idade, deixando para a esposa um bilhete revelador do apoio familiar incondicional, confessadamente num dos mais sólidos pilares do êxito profissional daquela mulher admirável: "Minha querida Ruth (...) eu a admirei e a amei desde o primeiro dia em que nos conhecemos em Cornell...".

3. Carreira acadêmica e profissional

Conduzida pelas mãos do destino, Ruth ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard menos pela escolha consciente de uma profissão e mais pela declarada curiosidade de conhecer melhor a carreira que havia sido abraçada por seu marido, na ocasião estudante de direito daquela renomada Universidade.

Em decorrência de convite recebido por Martin, já formado, para ir trabalhar num escritório em Nova Iorque, Ruth acabou colando grau de bacharel em direito, em primeiro lugar da turma de 1962, na Universidade de Columbia.

Não encontrando oferta de emprego em Nova Iorque, Ruth trabalhou como escrevente, por recomendação de seu Professor Gerald Gunther, no gabinete do Juiz Federal Edmund L. Palmieri.

Após esse estágio, retornou a Columbia, procurando aprimorar seus conhecimentos na área do direito processual civil comparado. Esse estudo propiciou que Ruth aprendesse sueco, tendo inclusive permanecido durante algum tempo na Universidade de Lund, na Suécia, onde certamente recebeu luzes da luta pela igualdade de gênero que acabou moldando a sua jornada profissional.

De volta a Nova Iorque, em 1963, Ruth passou a lecionar direito processual civil na Faculdade de Direito Rutgers. Além dela, havia apenas uma única professora de direito, que, como ela, ganhava menos do que os docentes do gênero masculino.

Ao lado de sua atividade acadêmica, Ruth passou a assumir casos, pro bono, relativos à discriminação social, trabalhando na filial de Nova Jersey da União Americana pelas Liberdades Civis, em particular, na defesa de professoras de escolas públicas, então demitidas por estarem grávidas.

Não demorou muito para que obtivesse sua primeira vitória perante a Suprema Corte, num caso sob seu patrocínio, que se tornou famoso, provindo de Idaho, Reed v. Reed [1971]. No longo memorial que apresentou, Ruth apontou as desigualdades previstas em várias leis, que constituíam verdadeira opressão às mulheres. A Suprema Corte, ao acolher o recurso, ampliou a extensão da Cláusula de Proteção Igualitária da 14ª Emenda às mulheres.

Em 1972, a União Americana pelas Liberdades Civis instituiu o Projeto dos Direitos das Mulheres, que teve Ruth Ginsburg como sua primeira diretora. Foi a partir desse momento que ela aproveitou para submeter à Suprema Corte sua tese no sentido de que a discriminação com base em diferença de gênero implicava grave violação de natureza constitucional.

Nessa mesma época, Ruth passou a lecionar na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia. 

O argumento de sua defesa, a despeito de ser original, não despertou muita atenção logo de início. Não obstante, continuou ela a insistir em prol do reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres. Como diretora do referido projeto, Ruth traçou um plano estratégico atacando uma a uma as leis que continham alguma espécie de desigualdade, incluindo aquelas que conspiravam contra os direitos dos próprios homens, visando a demonstrar e persuadir que a discriminação de gênero prejudicava tanto os homens quanto as mulheres.

Dentre muitas outras importantes questões, em 1976, foi constituída como advogada no caso Craig v. Boren, insurgindo-se contra um texto legal de Oklahoma, que estabelecia diferentes idades mínimas entre homens e mulheres para o consumo de álcool. Pela primeira vez na história do direito americano, a Suprema Corte impôs o denominado escrutínio intermediário sobre leis que discriminavam com base no gênero, um significativo primeiro passo para inserir no contexto constitucional a igualdade entre homens e mulheres.

Sua última defesa perante a Suprema Corte foi em 1978, no caso Duren v. Missouri, contra a legalidade da opção voluntária de  mulheres em  participar do júri, sob fundamento de que a participação no júri popular constituía um serviço público e, portanto, não deveria ser opcional para as mulheres.

Anos mais tarde, a cruzada da advogada Ruth Ginsburg contra a discriminação social de gênero foi amplamente reconhecida em todos os seguimentos da comunidade jurídica americana.

Em abril de 1980, o Presidente Jimmy Carter indicou-a para integrar a Corte de Apelações para o Distrito de Columbia. Aprovado o seu nome pelo Senado, tomou posse em 30 de junho de 1980. Por seu comportamento moderado e independente granjeou enorme reputação no âmbito da atividade judicante.

4. Magistrada da Suprema Corte

Passados treze anos, em 14 de junho de 1993, o Presidente Bill Clinton indicou Ruth Ginsburg para assumir a função de Associate Justice da Suprema Corte americana, na vaga deixada pela aposentadoria do Justice Byron White. Em 3 de agosto subsequente, o Senado confirmou o seu nome por 96 votos a 3.

Ruth assumiu o compromisso perante o Chief Justice William Rehnquist, tomando posse em 10 de agosto de 1993.

Com a aposentadoria da Justice Sandra Day O'Connor, em 2006, Ruth Ginsburg tornou-se a única mulher dentre os 9 magistrados componentes da Suprema Corte, até a nomeação de sua colega Sonia Maria Sotomayor, que tomou posse em 8 de agosto de 2009.

Mais tarde, em 2010, com a aposentadoria do Justice John Paul Stevens, Ruth assumiu a posição de decana da Corte, com 77 anos de idade.  Apesar dos rumores de que iria se aposentar por causa da idade provecta, problemas de saúde e em decorrência da morte de seu marido, na verdade, negou que estava planejando se retirar. Ainda em 2010, durante uma entrevista, declarou que sua atividade na Corte ajudava o sofrimento pelo falecimento de Martin.

Mais recentemente, já cônscia da grandiosidade em que se transformara o seu mister, Ruth declarou que não se aposentaria enquanto Donald Trump fosse o presidente dos Estados Unidos da América. De fato, desde a eleição de Trump, em 2016, Ginsburg abandonou definitivamente qualquer plano de aposentadoria, já que eventual assento vago na Corte seria possivelmente preenchido por algum juiz ultraconservador a ser indicado pelo presidente eleito, ampliando ainda mais a ala da maioria republicana do tribunal.

Em meio a juízes conservadores Ginsburg passou a se notabilizar por votos divergentes enfáticos, especialmente em matérias polêmicas de igualdade de gênero e direito das minorias. "I dissent" passou a ser o jargão associado à imagem daquela mulher franzina que se tornou um gigante como porta-voz da chamada "ala liberal" (liberal wing).

 A figura icônica recebeu o último retoque quando Ruth Baden Ginsburg acrescentou às suas vestes talares um colar que antecipava a posição a ser adotada em seu voto. O famoso dissent collar só era usado no pronunciamento de votos dissidentes, em oposição a outro colar usado sempre que ela secundava a posição da maioria.

Seu carisma de formadora de opinião tornou-se tão evidente que o chamado dissent colar, em formato estilizado de uma armadura medieval, tornou-se símbolo da fortaleza de caráter em protestos estudantis, movimentos sociais e quaisquer manifestações públicas de dissidência em prol das causas justas.

RBG, como ficou mais tarde conhecida, tornou-se um símbolo, especialmente entre os mais jovens que passaram a venerar a sua força moral de mulher.

5. Protagonismo e tendência de suas decisões

A significativa produção de RBG e a tendência liberal moderada de seus pronunciamentos judiciais vêm destacadas na minudente pesquisa inserida na wikipédia, bem como no recente necrológico escrito por Linda Greenhouse sobre a bio-bibliografia da Justice Ruth Ginsburg.

Mantendo inexcedível coerência com suas opiniões, a Magistrada desempenhou um papel anômalo junto ao Poder Judiciário americano, defendendo posições por vezes muito mais moderadas do que liberais.  Segundo as convicções mais profundas de Ruth Ginsburg, em uma democracia saudável, o Poder Judiciário deveria se auto conter em relação ao ativismo judicante,  buscando trabalhar em parceria com os outros poderes, ao invés de procurar se colocar como protagonista da mudanças sociais, roubando todo espaço de saudáveis discussões que permitem o amadurecimento das questões e que são importantes para o perfeito equacionamento dos problemas mais relevantes para a sociedade.

Exemplo dessa postura foi a severa crítica que formalizou em discurso proferido em 1993, contra a precursora  decisão Roe v. Wade  [1973], a qual, por sua vez, liberava as leis do aborto nos primórdios de década de 70. A despeito de sempre ter sido reconhecida como ferrenha defensora do direito ao aborto, chegando inclusive a provocar, anos mais tarde, a revogação de uma lei restritiva do Estado de Nebraska,  no caso Stenberg v. Carhart [2000],  RBG  insurgiu-se contra a decisão da Suprema Corte de 1973, afirmando que ela havia paralisado um movimento político que estava se encaminhando na direção certa, provocando forte reação contrária que acabou por prolongar a polêmica, em lugar de produzir solução.  No discurso, que quase lhe custou a nomeação para a Suprema Corte, RBG asseverou corajosamente: "Os criadores da Constituição entregaram nas mãos da Corte Suprema ampla autoridade para interpretar a Constituição". Todavia, conforme ressaltou mais adiante, a Corte não foi dotada de armas eficazes para impor seus próprios posicionamentos. Segundo a posição adotada em seu controvertido discurso, Ginsburg exortou que o Poder Judiciário deveria ser muito cauteloso ao pretender dar passos gigantescos, capazes de atrair reações que jamais poderiam ser contidas.

Ruth Ginsburg foi também relatora no caso Estados Unidos v. Virgínia [1996], que revogou a política de admissão, exclusivamente de homens, no Instituto Militar da Virgínia (VMI), por violar a Cláusula de Proteção Igualitária da 14ª Emenda. Para Ginsburg, um órgão estatal dotado de tão renomado prestígio, como o VMI, não podia usar a diferença de gênero para negar às mulheres a oportunidade de frequentar a prestigiosa instituição.  Na ocasião, a Justice Ginsburg enfatizou que o governo deveria apresentar uma "justificativa extremamente persuasiva" para sustentar a plausibilidade de uma classificação baseada na diversidade de sexo.

Em outra oportunidade, RBG se opôs de forma veemente à opinião da maioria da Suprema Corte, no caso Ledbetter v. Goodyear [2007], no qual a demandante Lilly Ledbetter alegava discriminação salarial baseada em diferença de gênero e ajuizou uma ação, com fundamento na Lei dos Direitos Civis de 1964, em face de seu empregador. Diante de um placar de 5 a 4, no sentido de se reconhecer o cômputo da prescrição a partir da data de cada pagamento de salário, Ginsburg defendeu seu posicionamento no sentido de que o resultado era absurdo, entendendo  que o prazo prescricional só poderia fluir a partir da ciência inequívoca do tratamento desigual. Ao proclamar o seu voto divergente, Ginsburg exclamou: "A bola está com o Congresso".  Mais tarde, sob a presidência de Barack Obama foi aprovada a lei da igualdade salarial conhecida como Lily Ledbetter Act, pelo qual se tornaram muito mais fáceis as reivindicações fundadas em discriminação salarial.

Embora Ginsburg não tenha sido a relatora, foi congratulada por influenciar a maioria no caso Safford Unified School District v. Redding [2009]. A Suprema Corte decidiu que uma determinada escola exagerou ao exigir que uma aluna de 13 anos se despisse, para que as inspetoras pudessem procurar drogas. Em uma entrevista publicada antes da decisão da Corte, Ruth Ginsburg ponderou que alguns de seus colegas não compreenderam os efeitos psicológicos causados por uma busca íntima em uma garota de 13 anos de idade porque "eles nunca foram uma menina de 13 anos de idade". Por um resultado de 8 a 1, a Suprema Corte assentou que, de fato, o procedimento da escola violou a 4ª Emenda, e, assim, reconheceu o direito da demandante.

6. À guisa de conclusão

Ruth Ginsburg, ainda muito lúcida, trabalhou até o último de seus dias!

Ressalte-se que, recentemente, por força do distanciamento social também recomendado na cidade de Washington, quebrando secular tradição, a Suprema Corte norte-americana, no dia 4 de maio de 2020, determinou que a sessão de apresentação dos oral arguments passasse a ser realizada por meio virtual remoto, restringindo-se ao áudio, disseminado ao vivo pela internet. E, de fato, a primeira sessão de debates nesse sistema inédito foi o de n. 19-46, U.S. Patent and Trademark Office v. Booking.com, cuja questão central pode ser resumida na viabilidade ou não de registro do domínio eletrônico booking.com.

Aberta a sessão às 11hs de Brasília, apregoado o processo, o Chief Justice John Roberts passou a palavra à advogada para expor os seus argumentos pelo prazo de 3 minutos.

Representando o U. S. Patent and Trademark Offíce (análogo ao nosso INPI), a referida advogada contestou o registro da marca booking.com, uma vez que o termo "reserva" (booking) se descortina genérico e, portanto, inviável o seu respectivo domínio, como porta de acesso à web.

Após declinar seus argumentos, a sub-procuradora da advocacia-geral dos Estados Unidos, Erica Ross, passou a ser sabatinada por todos os ministros integrantes da Suprema Corte. Observa-se que, em tal oportunidade, a Justice Ruth Ginsburg encontrava-se hospitalizada. Nem por isso, deixou ela de arguir a advogada de forma veemente. Na condição de relatora do acórdão, passados 15 dias, RGB assinou o substancioso voto condutor.

Alguns dias antes de morrer, Ruth ditou para sua neta Clara Spera: "Meu desejo mais fervoroso é o de que eu não seja substituída até que um novo presidente seja empossado".

Diante das recentes notícias provindas dos Estados Unidos, tal desejo dificilmente será realizado...

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Ginbsburg, Ruth Bader, Hartnett, Mary e Williams, Wendy, W. My Own Words, Avon, Simon & Schuster, 2016.

Greenhouse, Linda. Ruth Bader Ginsburg, Supreme Court's Feminist Icon, Is Dead at 87, New York Times, 18.09.2020.

Melo, João Osório de. Morte de Ruth Bader Ginsburg foi um "desastre" para os liberais dos EUA, Revista eletrônica Conjur, 20.09.2020.

Wikipédia: Ruth Bader Ginsburg, consulta em 20.09.2020, com ampla bibliografia e riqueza de detalhes.

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t*José Rogério Cruz e Tucci é professor titular Sênior da Faculdade de Direito da USP. Advogado.   





                                             

t*Cibele Pinheiro Marçal Tucci é mestre e doutora pela Faculdade de Direito da USP. Advogada.

 

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Atualizado em: 23/9/2020 13:32

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