quinta-feira, 26 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

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Quais são as carreiras policiais? Como é o concurso?

Você que pretende se dedicar aos concursos dessa área, precisa entender as atribuições das principais carreiras dentro de cada órgão policial, além de conhecer as etapas do concurso.

segunda-feira, 26 de outubro de 2020

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Na área policial, existem muitas oportunidades em concursos públicos. Isso porque são diversas áreas, departamentos e funções relacionadas às carreiras policiais.

Você que pretende se dedicar aos concursos dessa área, precisa entender as atribuições das principais carreiras dentro de cada órgão policial, além de conhecer as etapas do concurso.

Nas carreiras policiais, por exemplo, após as provas objetivas e discursivas, existe a etapa de avaliação da capacidade física - o conhecido TAF. Por isso, a preparação física deve fazer parte do seu cronograma.

Órgãos policiais

Atualmente, existem as polícias federal, estadual, ferroviária, portuária e legislativa, que estão divididas nas seguintes áreas:

  • Polícia Federal
  • Polícia Rodoviária Federal
  • Polícia Ferroviária Federal
  • Polícia Legislativa Federal
  • Polícia Militar
  • Polícia Civil
  • Polícia Penal

Em geral, as polícias se organizam em carreiras, então, quando você ingressa em determinada classe, depois de certo tempo e de cumprir os requisitos, terá a ascensão profissional e um acréscimo na remuneração.

Cada órgão de polícia tem as suas atribuições e competências, de acordo com as regras da Constituição Federal, das leis federais e estaduais. Conheça os detalhes!

Polícia Federal (PF)

A Polícia Federal está subordinada à União, de maneira mais específica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela é responsável por investigar questões de ordem pública federal ou internacional.

Ou seja, é a polícia responsável por investigações dos crimes julgados pela Justiça Federal, em que também exerce a função de polícia judiciária.

É responsável por exercer funções de polícia marítima e aeroportuária, incluindo a fiscalização de fronteiras, alfândegas e emissão de passaportes.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

A Polícia Rodoviária Federal é responsável pela fiscalização de trânsito e combate à criminalidade nas rodovias federais, além de patrulhar, fiscalizar e policiar todas as estradas e rodovias federais em território nacional.

Inclusive, a PRF desempenha a função essencial de socorro às vítimas de acidentes de tráfego.

Polícia Ferroviária Federal (PFF)

A Polícia Ferroviária Federal também é um órgão permanente previsto na Constituição, como as demais polícias federais. Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Entretanto, atualmente a Policia Ferroviária Federal não existe de fato, não há o órgão fisicamente formado e não existe quadro de funcionários. Com a privatização das ferrovias federais, é possível que nunca seja criada.

Polícia Legislativa Federal

A Polícia Legislativa Federal é a designação única para dois órgãos policiais distintos que atendem ao Legislativo Federal, ou seja, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

Elas exercem as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais nas dependências do Congresso Nacional.

Também, cumprem atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem e do patrimônio nos edifícios do Congresso. É encarregada, ainda, da segurança dos presidentes da Câmara e do Senado, e dos deputados federais e senadores.

Polícia Militar (PM)

A Polícia Militar tem a função primordial de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal.

Ou seja, o principal objetivo é prevenir crimes nos locais onde atua, cuidar da sociedade e assegurar o cumprimento das leis vigentes.

A Polícia Militar está subordinada a cada governador de Estado ou do Distrito Federal. Além disso, a PM é comandada por um oficial superior do posto de coronel, chamado de Comandante-Geral.

Polícia Civil (PC)

A Polícia Civil é responsável por investigar crimes de competência da Justiça Estadual. Igual a PM, é uma instituição subordinada ao governo dos Estados e do Distrito Federal.

A PC atua como polícia judiciária, ou seja, auxiliando o Poder Judiciário Estadual na aplicação da lei, nos crimes de competência desta Justiça. Também, é responsável pela instauração de inquérito policial e ações de inteligência policial.

A Polícia Civil atua analisando provas, documentos e evidências, colhendo depoimentos de vítimas e testemunhas, além de realizar perícias técnicas ou médicas, entre outras.

De forma excepcional, a PC pode apurar crimes federais quando não houver unidade da Polícia Federal no local, mas logo deve enviar a análise para o órgão competente.

Polícia Penal

A Polícia Penal foi criada no final de 2019 após a aprovação da Emenda Constitucional nº 104/2019 que alterou o inciso XIV e o caput do artigo 21, o § 4° do artigo 32 e o artigo 144 da Constituição Federal de 1988.

Ela é composta pelos Agentes Penitenciários, pois, até então, o cargo não era considerado como carreira policial.

O policial penal, antes chamado de Agente, Inspetor Penitenciário ou Carcereiro, é um oficial responsável por manter a ordem e disciplina dos detentos nas casas penais.

E os outros órgãos como Força Nacional e guardas municipais?

A Força Nacional de Segurança Pública, subordinada à União, é uma força de ação rápida e de ação localizada. Por isso, não se enquadra no conceito de polícia, que deve ser uma força permanente.

As guardas municipais são responsáveis pela preservação e manutenção do patrimônio público municipal e pela segurança dos logradouros públicos. São forças de ação localizada que, para outros especialistas, também não se encaixam no conceito de polícia.

Por fim, existe a polícia técnico-científica, guarda portuária e outras. Junto a Força Nacional, guarda municipal, etc, todas fazem parte do sistema de segurança pública, previsto na nossa Constituição.

Conheça as carreiras policiais

Agora, você já conhece os órgãos policiais que existem no Brasil. Então, vamos analisar os cargos que você pode concorrer dentre as carreiras policiais. Acompanhe!

Polícia Federal

  • Delegado: é responsável por conduzir investigações e, depois, as operações como busca, apreensão e prisão. Também é encarregado de presidir inquéritos, colher depoimentos, planejar e supervisionar as ações, além de praticar atividades administrativas;
  • Escrivão: realiza o trabalho burocrático da delegacia, formalizado e documentado o inquérito policial. Ele tem uma função essencial na análise e no andamento dos procedimentos, registros e investigações;
  • Agente da Polícia Federal: executa investigações e operações policiais na prevenção e na repressão crimes, cumpre medidas de segurança, desempenha outras atividades de natureza policial e administrativa;
  • Perito criminal: é quem produz as provas técnicas a partir da análise de evidências obtidas no local do crime, instrumentos utilizados pelo agente, exames laboratoriais, entre outros; além disso, emite laudos periciais para embasar os inquéritos;
  • Papiloscopista: tem atribuições de coletar e analisar as provas, como impressões digitais, cadáveres, equipamentos eletrônicos, etc.; além disso, inclui as informações nos bancos de dados.

Polícia Civil

Na Polícia Civil, as carreiras são idênticas àquelas da PF, pois elas têm a característica de ser uma polícia investigativa e judiciária.

A diferença é que a Polícia Civil trata de crimes punidos pela Justiça Estadual. Já a Polícia Federal analisa e investiga crimes punidos pela Justiça Federal ou Tribunais Superiores (STJ e STF).

Polícia Militar

Na Polícia Militar, é possível seguir carreiras como Soldado e Oficial de Polícia Militar.

Eles atuam em graus hierárquicos diferentes para cumprir as funções de patrulhamento, armeiros, auxiliar as relações públicas, serviços gerais da PM, atividades de almoxarifado e atividades administrativas.

Dentre as atribuições do policial, está a execução de policiamento ostensivo e repressivo, diligências para o restabelecimento da ordem pública, exercer a fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais e proceder à apuração de infrações penais de sua competência.

Polícia Rodoviária Federal

Na PRF, a maior parte dos cargos é de Policial Rodoviário Federal. Após ser aprovado no concurso, é possível progredir na carreira e, muitas vezes, ter um acréscimo na remuneração por acumular funções como:

  • ser responsável pela coordenação administrativa e operacional;
  • dirigir as atividades de corregedoria, inteligência e ensino interno;
  • realizar o intercâmbio com outras instituições e corporações policiais nacionais e internacionais;
  • patrulhar, fiscalizar e policiar de modo ostensivo as estradas e rodovias federais; e
  • prestar atendimento e socorro às vítimas de acidentes de trânsito.

Como é o concurso para as carreiras policiais?

Em geral, é exigido o conhecimento sobre teorias gerais, específicas e práticas. São concursos bastante concorridos e existem várias etapas, incluindo testes físicos.

Nas provas iniciais, as teorias estão relacionadas a história e ao Brasil, nas específicas podem ser cobradas matérias de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, a legislação própria do cargo e outras.

A avaliação para delegado, por exemplo, existem provas discursivas para aferir o conhecimento em Direito, visto que é exigida a formação na área. São exigidos pareceres, peças técnicas, etc.

Por fim, uma etapa muito importante nas carreiras policiais é o teste de aptidão física (TAF). Além da preparação teórica, é essencial que você se prepare para os testes físicos, como corridas e flexões.

Em razão de tantas provas e testes, é comum que as bancas examinadoras comentam erros na avaliação. 

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t*Agnaldo Bastos é advogado especialista em concursos públicos e servidores públicos. Sócio do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

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Atualizado em: 26/10/2020 08:51

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