sábado, 28 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Veja o que fazer se você tem nível superior e quer disputar concurso técnico

Não é usual que a Administração Pública concorde com essa situação, mas existem caminhos

terça-feira, 27 de outubro de 2020

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Imagine as seguintes situações.

  • Tenho nível superior e fui aprovado em concurso para nível técnico, posso assumir?
  • E se a minha graduação for em nível superior na mesma área de conhecimento do concurso que exigia apenas o nível técnico, posso assumir?
  • Passei em um concurso com vaga para técnico de edificações, mas tenho formação superior em engenharia civil, poderei assumir a vaga?
  • Fui aprovado em concurso com vaga para técnico em laboratório, mas tenho graduação em biologia, poderei tomar posse?

A resposta para esses questionamentos e vários outros similares é SIM.

Apesar de serem regidos pelo Princípio da Legalidade, os concursos públicos e a Administração Pública em geral também são informados por outras questões principiológicas importantes.

Uma delas é, sem dúvida, o Princípio da Eficiência.

Ora, se o objetivo de um concurso público é selecionar o candidato mais bem preparado a atender o Interesse Público, é fácil perceber onde entra a necessidade de que a seleção seja norteada pela eficiência.

Logo, ainda que a previsão do edital seja para nível técnico, é preciso alargar a interpretação para perceber que o candidato devidamente aprovado no concurso e com nível superior na área de conhecimento exigida esteja, no mínimo, tão preparado quanto o outro, apenas técnico.

Aqui vale a máxima: "Se pode o menos, também pode o mais".

É uma questão de princípios

Por certo, não é usual que a Administração Pública permita a nomeação de um candidato com nível superior quando a vaga está destinada a cargo de nível técnico.

Isso porque o Princípio da Legalidade, importantíssimo para nortear as ações do administrador, estabelece que ele só pode fazer o que está previsto em lei.

Mas há entendimento pacificado nos tribunais de que o objetivo do concurso público é selecionar os candidatos mais aptos a exercerem suas funções junto à Administração Pública.

É uma ponderação de princípios, entre legalidade e eficiência. Obviamente, o candidato não poderia ser aprovado caso fosse desqualificado para o cargo.

Porém, um candidato "super qualificado", ou seja, com qualificação a mais, não pode ser considerado inapto para suas funções.

Candidato com curso superior é qualificado

Pense em um dos exemplos citados no início do texto. O concurso preenchia vaga para técnico de edificações, mas o candidato aprovado possuía curso superior em engenharia civil.

É possível cogitar de alguma maneira que ele não esteja preparado para exercer suas funções?

De forma alguma! A seleção não pode se orientar por um legalismo inflexível que não se atente para princípios importantes e para a finalidade do serviço público a ser cumprida.

Caso haja negativa da Administração Pública na tomada de posse de um candidato com nível superior para a cargo técnico estipulado no edital, a solução é a via judicial.

Assim, um advogado conhecedor da área poderá explicitar a situação em juízo e pedir, ou melhor, demandar a justa posse do seu cliente, o candidato devidamente aprovado no concurso.

_________

*Thárik Uchôa Luz é advogado, pós-graduado lato sensu pela Escola Superior de São Paulo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos. Capitaneia o escritório Uchôa Advocacia.

t

Atualizado em: 27/10/2020 08:07

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Jocineia Zanardini

Migalheira desde 2020

Ricardo Trajano Valente

Migalheiro desde 2020

Guershom David

Migalheiro desde 2020

Márcio Aguiar

Migalheiro desde 2020

Vanessa Mollo

Migalheira desde 2019

René Ariel Dotti

Migalheiro desde 2006

Guilherme Alberge Reis

Migalheiro desde 2020

Luciane Bombach

Migalheira desde 2019

Camila Crespi Castro

Migalheira desde 2019

Sérgio Roxo da Fonseca

Migalheiro desde 2004

Justiliana Sousa

Migalheira desde 2020

Publicidade