A segurança do processo eleitoral no Brasil e nos EUA

Com as eleições municipais se aproximando no Brasil e a disputa acirrada nos EUA entre Trump e Biden para a presidência da nação mais poderosa do mundo nas últimas semanas, reacendeu a polêmica sobre a segurança e transparência do processo eleitoral brasileiro e americano.

Seja qual for o processo, o que se pretende garantir ao final é o direito de voto e a preservação da DEMOCRACIA.

Os EUA adotam um modelo híbrido com a possiblidade do envio das cédulas eleitorais por correios, votação antecipada em relação ao dia oficial da eleição ou o comparecimento nas urnas no dia marcado para a votação.

Já o Brasil adota somente um único dia de votação e o sistema de urnas eletrônicas que permitem a contagem de votos muito mais célere e sem a intervenção manual para contabilidade de cédulas.

O Brasil conquistou a marca de 100% de eleitores votando em urnas eletrônicas em 2000, tornando-se a maior eleição informatizada do mundo. A revolução do processo de votação começou com uma quebra de paradigma, saindo de um processo manual para a implantação de um sistema totalmente digital.

Em 2008 foi iniciada a identificação biométrica e a divulgação dos boletins dos resultados das urnas pela internet.

O processo eletrônico de votação brasileiro possui vários mecanismos de segurança, mas os três principais são: assinatura digital, criptografia, resumo digital (hash).

A técnica do "hash" para o leitor entender melhor, é um algoritmo específico. Os dados, logo que dão entrada no sistema computacional, são transformados em uma "hash" fixa, única e irreversível, impossibilitando a identificação dos dados de origem.

A segurança da urna eletrônica é realizada em camadas por tipos de proteções e finalidades diferentes. Assim, são criadas barreiras que em conjunto não permitem que o sistema seja violado. Qualquer tentativa de violação destas proteções ocasionam um travamento da urna não sendo possível gerar resultados válidos.

Outra segurança do sistema a ser destacada é a transmissão dos dados gravados pela urna por intermédio de rede dedicada de telefonia (rede privada) com inúmeras camadas de criptografia para transmissão dos dados das zonas eleitorais à zona eleitoral responsável pela totalização e da zona mãe aos TRE's e, por fim ao TSE.

Além da questão da infraestrutura de segurança, devemos lembrar que a urna eletrônica não possui comunicação com rede de internet e recepciona os votos em sistema interno próprio com a totalização imediata dos votos recepcionados e eleitores que compareceram para o exercício do sufrágio, emitindo boletim de resultado no instante em que é encerrada. Esses boletins são entregues aos fiscais de partidos para conferência e checagem na totalização do resultado.

"O diferencial da urna eletrônica brasileira reside no fato dela possuir fácil interação com o eleitor, pois o teclado é intuitivo, baseado em números e de fácil acesso." - destaca Dr. Marco Antônio Vargas, Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O sistema eleitoral americano, além de bem diferente do sistema brasileiro, enfrenta desafios impostos pelas diferentes legislações e a falta de padronização nos cinquenta estados que formam o país.

Apenas em 6 estados, os eleitores norte-americanos não votam por cédulas de papel e sim pela urna eletrônica. Em agosto do ano passado participantes da Defcon (maior evento de hacker do mundo que aconteceu em Las Vegas- Nevada) examinaram dezenas de urnas eletrônicas americanas, e descobriram vulnerabilidade relacionadas a seis modelos dos quais estão sendo utilizadas na eleição presidencial de 2020. Mas, vale lembrar, os Estados Unidos ainda usam equipamentos antiquados que devem ser substituídos, tanto por motivos de segurança quanto de confiabilidade, que é o oposto da situação do sistema eleitoral brasileiro.

Segundo fontes do próprio Defcon, o Senado americano resistiu em ampliar o orçamento para melhoria da cibersegurança das eleições por lá.

Mesmo com essa fragilidade, as autoridades federais anunciaram no início do mês de novembro que as eleições presidenciais foram um sucesso em relação ao controle de vulnerabilidade de ataques cibernéticos. Principalmente, quando comparado aos anos anteriores.

Dito tudo isto, podemos assegurar que o Brasil conta com sistema de votação eletrônico rápido, seguro e eficaz, de modo que o cidadão brasileiro pode orgulhar-se desse processo para solidificação da democracia, evitando, assim, a ansiedade e dificuldade na proclamação de resultados como verificado nessa última eleição presidencial dos Estados Unidos da América do Norte.

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Fábio Marques, consultor especialista em Segurança da Informação

Defcon: clique aqui. Tribunal Superior Eleitor - TSE

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP

Justiça Eleitoral - Uma retrospectiva - Publicação do TRE-SP em comemoração aos 60 (sessenta) anos da Justiça Eleitoral (1945-2005)

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*Marco Antônio Vargas é juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

*Elaine Keller é advogada especialista em Direito Digital. Sócia do escritório Keller Sociedade | Advocacia.