segunda-feira, 30 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

O direito à ampla defesa e a dignidade da vítima no processo penal

"Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras". Reflexão de Carlos Drummond de Andrade em condolência à Ângela Diniz

sexta-feira, 13 de novembro de 2020

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Em 1985, o então Governador do Estado de São Paulo, André Franco Montoro, juntamente com seu Secretário de Segurança Pública, Michel Temer, inauguraram a primeira Delegacia de Defesa da Mulher, no Estado e no Brasil.

Ao descerrarem a placa, Montoro enfatizou que criavam aquela Delegacia especializada, na esperança de que, um dia, pudessem fechá-la.

Passados 35 anos, o Deputado Federal Rui Falcão acaba de apresentar o PL 3890/20 sobre o "Estatuto da Vítima", que impõe o reconhecimento de tratamento digno e não discriminatório a todas as vítimas de crimes. Um verdadeiro "catálogo geral" de direitos processuais e extraprocessuais dos ofendidos.

A relação entre esses dois fatos é simples: A discriminação, em nossa sociedade, contra as vítimas - principalmente mulheres - perdura ao longo dos tempos e justifica a carência de proteção por Delegacias especializadas e Estatutos de defesa, que nada mais fazem do que repetir as garantias constitucionais de dignidade e igualdade, previstas para todo e qualquer cidadão.

Os recentes casos de violência sexual divulgados pela imprensa, praticados principalmente contra mulheres, têm dado destaque, oportunamente, à gravidade do assunto.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em sua 14ª edição, a cada 8 minutos um estupro é praticado no Brasil, o que equivale a 180 estupros diários, onde 57,9% das vítimas têm no máximo 13 anos e 85,7% delas são do sexo feminino.

Apesar dos percentuais impactantes, não há, em contrapartida, dados nacionais oficialmente compilados que demonstrem quantos casos de estupro resultaram em processos e consequentes condenações dos acusados. Sabe-se que, no Estado de São Paulo, apenas 2 em cada 10 inquéritos policiais instaurados, segundo o DataFolha, identificam o autor do crime.

Seja pela imprecisão na coleta de dados ou pela ineficácia das investigações, fato é que no Brasil a taxa de condenações é muito menor do que o volume de ocorrências, girando em torno, assustadoramente, de 1%, segundo o perito criminal federal e ex-presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses, Hélio Buchmüller.

Quais seriam, então, as causas da ineficiência na solução de casos de violência sexual?

Há, principalmente, dois fatores determinantes e profundamente relacionados: o primeiro deles é o silêncio da vítima, responsável diretamente pela subnotificação de abusos. O segundo, a sua culpabilização sistêmica - embora algumas poucas vítimas tenham conseguido romper a barreira de não se calar, em casos de violência sexual, são constantemente estigmatizadas como responsáveis pela ocorrência criminosa.

Essa tendência deve-se, principalmente, ao viés cultural notadamente machista de nossa sociedade, impondo à vítima o silêncio, para não sofrer o julgamento moral e, caso insista em acusar o abusador, sofrerá novas formas de ataques e críticas, colocando em suspeição a sua palavra, e culpabilizando-a pelo evento criminoso.

O crime sexual guarda uma peculiaridade interessante e aterradora: diferentemente dos demais, como os crimes contra o patrimônio - furto, roubo, extorsão mediante sequestro, por exemplo -, nas infrações sexuais, a vítima sente-se socialmente intimidada, constrangida, envergonhada em noticiá-lo. No caso de vítima mulher, o patamar de subnotificação é ainda mais elevado. O IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - estima que apenas 10% dos casos são registrados.

Conforme ainda o IPEA, 58,5% dos entrevistados responsabilizam a vítima pela ocorrência do estupro. Ora pela forma "inapropriada" de se vestir - uma saia muito curta ou um vestido decotado -; ora pela publicação, em mídias sociais, de fotos sedutoras e insinuantes; ora, ainda, por ter bebido demais.: "Se elas soubessem se comportar, consequentemente, haveria menos estupros"; "Mulheres que se dão ao respeito não são estupradas". Essa é a lógica abjeta e falaciosa que busca tirar a responsabilidade pelo abuso sexual do único responsável pelo crime: o próprio abusador.

Assim como na sociedade, o comportamento machista e conservador está arraigado em nosso sistema legal: desde o primeiro Código Penal da República (1890/1940) vigorava abertamente a tese da legítima defesa da honra (art. 27,§ 4.º) que previa não ser criminosos "os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de inteligência", no momento do crime.

Com base nesse dispositivo, ardilosamente utilizado pela defesa, os criminosos passionais eram comumente absolvidos, sob a justificativa de que, ao flagrarem o cônjuge - normalmente mulher - em adultério, ou motivados por intenso ciúme, estariam privados da inteligência e dos sentidos e, portanto, legitimados a agredir ou matar.

Numa absurda inversão de valores e papéis, vitimizava-se o abusador e vilanizava-se a vítima.

O homicídio de Ângela Diniz por Doca Street, em 1976, na cidade de Búzios-RJ, é prova viva da cultura de objetificação da mulher.

Impulsionado pelo ciúme, Doca matou Ângela com 4 tiros, três deles no rosto e um na nuca.

Em sua defesa, o advogado Evandro Lins e Silva fez uso da estratégia que até hoje é a mais usual: destruir a honra da vítima. Denominando-a como "Vênus lasciva" e "prostituta de alto luxo", dentre outros adjetivos ultrajantes, converteu habilmente o acusado em vítima de uma mulher fatal, que o havia ofendido em sua virilidade e dignidade masculina.

O sucesso daquele plano foi inquestionável. Doca Street foi condenado em seu primeiro julgamento a uma pena irrisória de dois anos de prisão, suspensa condicionalmente, e saiu aplaudido do Tribunal.

Os movimentos feministas não ficaram inertes e se levantaram em defesa dos direitos das mulheres. Foi quando surgiu o slogan "quem ama não mata", em 1980, em plena ditadura militar. As mortes de Heloísa Ballesteros e Maria Regina Souza Rocha, assassinadas pelos maridos, deram origem ao ato com centenas de mulheres reunidas em Belo Horizonte.

Em novo julgamento, em novembro de 1981, o júri não acatou a tese da legítima defesa da honra, mas sim a de homicídio doloso qualificado, condenando Doca Street a quinze anos de reclusão.

Passados 40 anos, os recentes casos noticiados pela imprensa, como o de Mariana Ferrer e das vítimas do ex-médico Abib Maldaun Neto, demonstram que a cultura de responsabilização da vítima, infelizmente, ainda continua em vigor, tanto no âmbito social quanto no processo penal.

Outro exemplo do ranço machista e notadamente discriminatório em nosso ordenamento jurídico pode ser detectado desde o início de nossa colonização, por meio das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas que criminalizavam abusos sexuais e ameaças contra a mulher, mas somente se ela fosse considerada "mulher honesta". A expressão "mulher honesta" só foi suprimida de nossa legislação em 2005, em pleno século XXI!

Diante desse panorama cultural e legislativo recente, muitos têm questionado se a ampla defesa, como garantia constitucional, é um direito absoluto e ilimitado ou se comportaria a relativização, principalmente quando utilizada como ferramenta propagadora de ofensas no curso do processo, descontextualizadas dos fatos, com objetivo exclusivo de agredir a vítima, caracterizando abuso no direito de defesa.

O princípio da ampla defesa, como clausula pétrea constitucional, é base fundamental do devido processo legal, do direito de defesa e, consequentemente, da celebração de Justiça.

A dignidade da pessoa humana também é direito fundamental que deve ser assegurado aos cidadãos, inclusive àqueles que compõem e integram a lide penal, sejam eles vítimas ou acusados.

Ou seja, não se pode alegar aparente conflito e consequente prevalência de direitos fundamentais entre a ampla defesa do acusado e a preservação da dignidade da vítima.

Pautados na visão e interpretação sistêmica da nossa Constituição Federal, ambos os direitos devem coexistir no Processo Penal, de forma devidamente equalizada.

Melhor dizendo, o sagrado direito à ampla defesa deve ser totalmente preservado, assim como a proteção da dignidade da vítima, não convertida em vilã e submetida à execração pública e processual, como tese de defesa.

E como impedir a utilização dessa vil estratégia de demonização da vítima, submetendo-a à nova violência, agora de cunho moral, sem violar o direito de defesa do acusado?

Atacar, acusar e agredir a vítima, de forma descontextualizada do processo, não pode ser recepcionado como estratégia ou tese defensiva.

A Defesa, indispensável à administração da justiça, no seu amplo exercício, pode muito, mas não pode tudo.

Cabe ao Poder Judiciário, calcado na imparcialidade, celebrar e impor os limites das atuações dos operadores do Direito no Processo Penal, garantindo a celebração do exercício da ampla defesa, sem permitir que a dignidade da vítima seja vilipendiada.

O devido processo legal deve harmonizar os direitos e garantias dos réus e vítimas, amparado no respeito à dignidade humana de ambos, como base essencial de qualquer sociedade civilizada.

Infelizmente, a recente audiência celebrada no caso de Mariana Ferrer demonstrou que os vícios de uma cultura machista e preconceituosa ainda estão arraigados em nossa sociedade, impregnando também o processo penal e, perigosamente, podendo afetar a celebração da justiça.

---------- 

*Fernando Castelo Branco é advogado criminal, professor de Processo Penal da PUC/SP e sócio de Castelo Branco Advogados Associados.

t

 

Atualizado em: 13/11/2020 16:34

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Marcelo Branco Gomez

Migalheiro desde 2020

Almir Pazzianotto Pinto

Migalheiro desde 2003

Júlio César Bueno

Migalheiro desde 2004

Valmir Pontes Filho

Migalheiro desde 2004

Carolina Amorim

Migalheira desde 2020

René Ariel Dotti

Migalheiro desde 2006

Roberto Rosas

Migalheiro desde 2015

Miguel Reale Júnior

Migalheiro desde 2003

Cleanto Farina Weidlich

Migalheiro desde 2007

Renato da Fonseca Janon

Migalheiro desde 2017

Publicidade