Em quem votar na eleição da Associação dos Advogados de SP

Aproxima-se a eleição para a renovação do terço do Conselho Diretor da prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo, com três chapas inscritas, a demonstrar que o pleito deverá ser bem disputado.

Não tenho dúvida, como advogado militante e ex-presidente, da importância da AASP no cenário nacional, como instituição quase octogenária, que, dentre outros relevantes escopos, tem como precípua atuação duas fundamentais finalidades, quais sejam: o inestimável auxílio no nosso dia-a-dia, com a prestação de valiosos serviços que são colocados à disposição de seus respectivos associados, bem como a defesa das prerrogativas dos advogados; não daqueles que, por dotes pessoais, sabem se defender dos abusos que reiteradamente são cometidos contra o exercício da nossa profissão.

Refiro-me aos colegas anônimos - os verdadeiros heróis do cotidiano -, que não dispõem de meios próprios para enfrentar qualquer ato de prepotência. É a estes que a AASP, durante décadas, tem se voltado, sem cessar, norteando-se pelo vigoroso ideário constitucional de que a Advocacia é essencial à Administração da Justiça!

Lembro-me, a propósito, da preciosa advertência de Ruy: "O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres".

Diante da notícia da inscrição de três diferentes chapas, aproveitei o último fim de semana para refletir um pouco, num juízo estritamente íntimo, sobre em quem votar no escrutínio que se avizinha.

Cumpre-me enfatizar, de início, que desejo me congratular com os candidatos pela inequívoca qualidade dos ilustres colegas que aceitaram o desafio de integrar as respectivas chapas. Destacam, a propósito, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, logo na abertura do festejado livro Como as democracias morrem, que a pluralidade de interessados em cargos eletivos numa eleição, qualquer que seja ela, ao mesmo tempo em que evidencia a legitimidade do pleito, fortalece a democracia participativa!

Recordo, em primeiro lugar, que o Conselho Diretor da AASP é integrado por 21 Conselheiros, que, pelo seu sábio estatuto, têm mandato limitado no tempo, de forma que sempre está se renovando, com a sucessão de experientes advogados e advogadas que exercem a profissão nas mais variadas áreas do direito. Em regra, desde a época em que o saudoso Theotonio Negrão dirigia a entidade, estes Colegas ingressam provisoriamente no Conselho, no assento de um Conselheiro licenciado, e, assim, aos poucos, passam a ter a oportunidade de conhecer a entidade, os múltiplos problemas do exercício da advocacia e, sobretudo, o espírito de colegialidade e impessoalidade que marcou e que continua  constituindo patrimônio de um órgão de classe, cujos méritos não são reconhecidos apenas nos limites do território bandeirante, mas, sim, no Brasil inteiro.

Ademais, a AASP, década após década, da combinação entre a experiência de advogados mais tarimbados e o entusiasmo cativante dos mais jovens, ostenta sólido programa de governança institucional que é seguido à risca e com inequívoca seriedade, pelas gerações que se sucedem ao longo dos anos.

Eis aí, nesse brevíssimo resumo, os atributos que a tornam uma entidade de enorme e reconhecido prestígio entre os seus associados e, ainda, perante as instituições públicas, em especial, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

É certamente por essa razão que me preocupa a inscrição de chapas que não apresentam qualquer programa de renovação e, por isso, concorrem apenas para fazer oposição, despidas de efetiva consistência em prol da classe dos advogados, circunstância essa que parece desvelar, no mínimo, falta de conhecimento mais pormenorizado da estrutura e finalidade da AASP. 

Lamento, em primeiro lugar, a base que é propalada pela Chapa 2, integrada por advogados trabalhistas, no sentido de que a AASP não tem dado devida importância à área do direito do trabalho. Essa ilação não é verdadeira, até porque, desde o início dos anos 90, quando tive o privilégio de ingressar como suplente e depois me efetivar no Conselho, convivi com notáveis advogados trabalhistas, citando, apenas como exemplo, Valter  Uzzo, Ari Beltran,  José Roberto Silva de Arruda Pinto, Carlos Carmelo Balaró, Luís Carlos Moro e outros brilhantes que nestes últimos tempos exornam o colegiado. Muitos cursos, seminários e revistas, todos os anos, são dedicados a estudos da área de direito do trabalho, razão pela qual expressivo número de associados atuam perante o foro trabalhista...

Ressalte-se, aliás, que a Diretoria Cultural da AASP, em todas as épocas, sempre esteve aberta, ao convidar, para os respectivos cursos e revistas, colaboradores de vários segmentos da advocacia, inclusive membros da própria OAB.

A Chapa 3, a seu turno, apoiada, segundo recentes notícias, por parte da atual gestão da OAB/SP, que igualmente não apresenta qualquer projeto, mínimos que seja, de administração e metas, tende a fazer um discurso crítico que, a rigor, nada aduz de concreto, a elevar o ambiente e o nível da campanha. Arregimentar conselheiros e integrantes de comissões da seccional paulista, para reuniões híbridas no mesmo dia em que agendada a eleição da AASP, a despeito de ser legítimo, já põe à calva o discutível comportamento ético de quem está engendrando tal estratégia!

Examinando a composição da chapa da situação, em especial, o currículo e as credenciais, convenci-me, sem muito esforço, de que o caminho mais seguro é votar no rol de colegas da Chapa 1! E isso, por duas diferentes e igualmente relevantes razões, que acabaram determinando o meu voto.

Primeiro, pela notória experiência da grande maioria de seus integrantes, que sabem lidar com os problemas que envolvem a labuta diária da advocacia, até porque, ou já são Conselheiros ou passaram pelo "necessário e salutar estágio", atuando como suplentes no Conselho Diretor. São eles: Antonio Carlos de Almeida Amendola, Clarisse Frechiani Lara Leite, Flávia H. Clito Fornaciari Dórea, Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, Paula Lima H. dos Santos Oliveira, Rodrigo Rocha Monteiro de Castro e Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski.

Em segundo lugar, ao lado da comprovada competência, esta chapa reúne um grupo autêntico de advogados que, mais próximos ou mais distantes, tiveram e continuam tendo, cada qual em seu ramo de atividade, o meu reconhecimento pelo que representam no âmbito da advocacia paulista.

Mas não é só! Decorridos 40 anos de exercício profissional, confesso que já estou cansado de sempre ouvir a mesma ladainha, quando na verdade as nossas prerrogativas deixam de ser efetivamente garantidas, como a ausência de qualquer programa que possa superar aquele agora apresentado pela Chapa 1.

Depois da devida meditação, tenho, pois, em minha opinião pessoal, a partir de todas as sinceras ponderações acima traçadas, reveladoras do meu respeito pela eleição da querida AASP, que a proposta de renovação da Chapa 1 - repito - é a opção que se apresenta mais consistente para atender ao anseio do advogado associado! 

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*José Rogério Cruz e Tucci é advogado e ex-presidente da AASP.