domingo, 17 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Pequeno desabafo

Será que a restrição ética ao advogado não é, com maiores razões, aplicável a quem foi juiz do conflito, no qual depois pretenda adentrar ao lado de uma das partes?

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Quando o saudoso José Gerardo Grossi me sondou para contribuir com os trabalhos da defesa de Lula, coordenada com dedicação e nível técnico admiráveis por Cristiano Zanin, tratei de examinar as hipóteses acusatórias. Eu devia me fixar também numa questão deontológica: um eventual impedimento, derivado de minha condição de advogado externo da Petrobrás havia então mais de quinze anos (a empresa seria "vítima" de crimes atribuídos ao ex-presidente). Bem, em tudo que examinei não havia a menor evidência de qualquer nexo entre suposta "vantagem obtida" e o patrimônio da Petrobrás. O pequeno bote do sítio de Atibaia não foi pago com recursos extraídos da empresa; o apartamento do Guarujrá, cujo único proprietário reconhecível pelo direito brasileiro era a OAS (até que alguma lei outorgue aos juízes criminais atribuições para retificar o RGI) tampouco era relacionável a algum contrato da grande petroleira. Parecia claro que a Vara Federal do Paraná não era competente, e sim a Justiça Estadual de São Paulo.

Quando o Juiz Sérgio Moro afirmou espetacularmente sua competência, através da condução coercitiva de Lula, tive que deixar a causa. Afinal, advogados não podem "defender na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias": isso configura o crime de tergiversação, punido com detenção de 6 meses a 3 anos e multa (art. 355, par. ún. CP). Ainda tentamos, Cristiano e eu, submeter à Min. Rosa Weber a questão da incompetência. Mas S. Exa., relatora do caso, tivera como assessor por alguns meses precisamente o Juiz Sérgio Moro, e portanto devia ter em alta conta suas formulações - quase sempre pontuais e práticas - acerca de direito processual penal; ele não teria errado, claro, sobre sua própria competência.

Deixei o caso, lamuriando-me num pequeno artigo intitulado Advocacia em Tempos Sombrios. Mas hoje, nos jornais, leio que o advogado Sérgio Moro - que sucedeu ao Min. Sérgio Moro, por seu turno alavancado politicamente pelo Juiz Sérgio Moro - vai cuidar de interesses da Odebrecht, da OAS e outras que sua judicatura ajudou a quebrar, para grande regozijo de empresas transnacionais, como esta que o contratou. Mas consultoria jurídica, como reza a lei (8.906/94, art. 1º, inc. II), é ato privativo de advogado, do mesmo advogado que está proibido de patrocinar, ainda que sucessivamente, partes contrárias. Será que a restrição ética ao advogado não é, com maiores razões, aplicável a quem foi juiz do conflito, no qual depois pretenda adentrar ao lado de uma das partes?

A propósito, a nota pública da empresa que contratou Sérgio Moro destacou nele, antes de tudo e como fundamento da contratação, tratar-se de "especialista em liderar investigações anticorrupção complexas e de alto perfil". E nós que achávamos que ele houvera sido ali magistrado, e não investigador, e nem líder de investigações do MPF!

----------

*Nilo Batista é advogado do Nilo Batista e Advogados Associados.


t

Atualizado em: 3/12/2020 16:05

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Almir Pazzianotto Pinto

Almir Pazzianotto Pinto

Migalheiro desde 2003
Giselle Farinhas

Giselle Farinhas

Migalheira desde 2017
Carlos Barbosa

Carlos Barbosa

Migalheiro desde 2019
Julio Cesar dos Santos

Julio Cesar dos Santos

Migalheiro desde 2019
Agnaldo Bastos

Agnaldo Bastos

Migalheiro desde 2018
Sóstenes Marchezine

Sóstenes Marchezine

Migalheiro desde 2021
Alessandra Okuma

Alessandra Okuma

Migalheira desde 2020
Júlio César Bueno

Júlio César Bueno

Migalheiro desde 2004
Gustavo Abdalla

Gustavo Abdalla

Migalheiro desde 2019
Quésia Falcão de Dutra

Quésia Falcão de Dutra

Migalheira desde 2019

Publicidade