segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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Para o Ano Novo, mais respeito com os trabalhadores e o direito do trabalho

Fazendo uma análise da influência do neoliberalismo no direito do trabalho, o que esperar dos próximos anos nesta área do direito? Confira as reflexões a seguir sobre o tema.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Com o neoliberalismo efervescente nas teorias econômicas nas últimas décadas, coloca-se em pauta o objetivo de flexibilização das normas de proteção aos trabalhadores empregados.

O que se defende é a redução de leis trabalhistas e consequentemente os "gastos" das empresas, como se isso fosse a salvação do mercado.

Porém, como um cobertor curto, ficam de fora alguns detalhes nessa narrativa.

Defendo insistentemente que, com a diminuição dos direitos trabalhistas, se está reduzindo também o poder aquisitivo do mercado interno brasileiro, e consequentemente há menos consumo, o que leva a um ciclo de enfraquecimento do mercado.

Não podemos esquecer que a origem do direito do trabalho levou em conta não só manifestações populares, insatisfeitas com as más condições laborais, mas também a necessidade de industrialização do Brasil e criação de um mercado consumidor interno, pois até início do século XX as principais atividades econômicas do país eram voltadas ao mercado externo.

Embora não pareça, o direito do trabalho foi criado também para proteger as empresas nacionais, garantindo mão de obra sob controle, com as regras que trazem obrigações aos empregados, como cumprimento de jornada, risco de punições, salário pago apenas após o trabalho, férias usufruídas apenas depois de doze meses trabalhados, remuneração do descanso semanal apenas com o cumprimento da carga horária semanal integral, dentre outras regras que visam garantir um trabalhador mais pacífico e focado em suas atividades.

Como uma barganha, à época de sua criação o direito do trabalho serviu de anestesia social, pacificando os trabalhadores, enquanto que, por outro lado, houve repressão aos sindicatos e seu respectivo enfraquecimento.

Por isso, chegando na atualidade, me deparo com surpresa a essa crítica impensada ao direito do trabalho, como se a redução de salários e benefícios fosse a solução para as empresa, esquecendo-se que os trabalhadores assalariados são os consumidores.

É até contraditório que as empresas queiram pagar menos salários enquanto desejam consumidores com alto poder aquisitivo, que adquiram seus produtos em quantidade e frequência cada vez maior.

Brilhantemente, Padre Antônio Vieira disse em meados do século XVII, que "Sem Angola não há negros, e sem negros não há Pernambuco".

Parafraseando, posso dizer que "sem trabalhadores não há produção, e sem salário não há consumo, vendas e lucro".

O que se pode concluir, nessa análise, é que no fim das contas a mesma pessoa que produz é a que consome, de forma que é inafastável esse vínculo entre a média salarial de uma sociedade e seu poder aquisitivo.

Ao menos o que se espera dos estudos e debates sobre as relações de trabalho seja uma análise mais detalhada do conteúdo destas relações, e não que se busque apenas o imediatismo com a redução de direitos cegamente.

Aliás, não poderia deixar de falar que igualmente ao direito do trabalho é o direito do consumidor. Este ramo do direito, a princípio, gera custos às empresas, com suas regras rígidas de proteção aos consumidores. Mas, por outro lado, o que se oferece às empresas é a garantia de que o consumidor poderá gastar seu salário com a tranquilidade de quem sabe que receberá o produto com qualidade, sem medo de desperdícios.

A reforma trabalhista é um belo exemplo de que flexibilização aleatória de direitos trabalhistas que em nada contribuíram para a economia e para as empresas, ao contrário, foi mantida a taxa de desemprego, e o crescimento do PIB do Brasil se mantém irrisório.

Com esse quadro, a perspectiva que posso traçar dentro de minhas limitações é que a forma que se trata os trabalhadores, ou ao menos a média salarial nacional, influencia diretamente na economia e na sociedade

Ainda mais nesse momento de instabilidade econômica e desemprego acentuado, onde é necessária a retomada do crescimento econômico e a circulação de mercadorias, o que só ocorrerá com a ampliação do consumo.

E assim, digo o que espero para os próximos anos no campo da regulamentação das relações de trabalho, repetindo o título deste artigo, "para o Ano Novo, mais respeito com os trabalhadores e o direito do trabalho".


Atualizado em: 9/12/2020 08:43

Evandro de Oliveira Tinti

Advogado no escritório Advocacia Evandro de Oliveira Tinti, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.

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