domingo, 17 de janeiro de 2021

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Trâmite prioritário PPH encerra seu ciclo de 2020 e proposta do INPI traz mudanças para o programa em 2021

As possíveis melhorias divulgadas para a segunda fase do PPH são promissoras.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

O Programa de trâmite prioritário de patentes pela modalidade Patent Prosecution Highway (PPH) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que procura utilizar cooperações de escritórios de patentes para otimizar o exame de pedidos de patentes, atingiu recentemente o limite anual de 400 requerimentos. Por isso, novos requerimentos estão temporariamente suspensos e terão que aguardar o ciclo de 2021 do programa.

O ano de 2021 também pode trazer mudanças ao programa. O INPI está estudando antecipar o início da segunda fase do PPH que traria novidades quanto aos critérios para participar do programa. A segunda fase do PPH que estava prevista para 1º/1/22 poderá ter seu início antecipado para 1º/1/21.

Até o momento, a proposta divulgada pelo INPI para segunda fase do PPH englobaria as seguintes mudanças:

i) aumento no número de requerimentos totais por ano de 400 para 600;

ii) aumento no número de requerimentos por classificação (International Patent Classification - IPC) por ano de 100 para 150;

iii) 1 requerimento por depositante por semana, ao invés de 1 por mês, como ocorre atualmente; e

iv) considerar o exame técnico realizado por qualquer escritório de patentes parceiro, diferente do requisito atualmente em vigor em que apenas o exame do escritório de patentes em que a família de patentes começou pode ser utilizado.

Apesar dessas mudanças estarem ainda em avaliação interna pelo INPI, podendo sofrer alterações, as possíveis melhorias divulgadas para a segunda fase do PPH são promissoras e têm tudo para fortalecer os resultados positivos já alcançados pelo programa como a redução do tempo de exame, economia processual e maior segurança jurídica para os requerentes.

Atualizado em: 29/12/2020 09:30

Karoline Coelho

Especialista de Patentes da Daniel Advogados.

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