domingo, 17 de janeiro de 2021

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Posso pedir a revisão da prova discursiva do concurso público?

É possível pedir a revisão da prova discursiva no âmbito administrativo e judicial de qualquer aspecto do concurso público.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

A prova discursiva é um meio para conseguir avaliar a desenvoltura escrita dos candidatos ao cargo pretendido.

Então, são avaliados o respeito à ortografia, gramática e a perfeita colocação de ideias (coerência, coesão, etc).

Veja os concursos que costumam exigir a fase discursiva, seja pela realização de uma petição jurídica ou para responder às questões relativas ao cargo pretendido:

Como você pode ver, são muitos concursos importantes que permitem avaliar a competência de redação e noções de língua portuguesa.

A essa altura, você já deve ter passado (ou está perto de passar) na fase inicial do concurso (objetiva, ou múltipla escolha).

Não quer perder o esforço realizado até aqui, certo?

Pode ser que você encontre alguma dificuldade na realização da prova discursiva, ou que a escrita não seja bem o seu forte. Porém, não desanime caso o resultado obtido não seja satisfatório.

Inclusive, se você tiver algum prejuízo, é possível recorrer de forma administrativa ou judicial e não perder o que já foi conquistado a tão duras penas!

Por isso, não posso deixar de falar sobre esse tema tão essencial na sua conquista de um cargo público. Confira!

Posso pedir a revisão da prova discursiva?

Saiba que você pode e deve recorrer quando encontrar alguma injustiça ou problema na correção da prova discursiva do seu concurso.

Vou lhe mostrar agora como pedir a revisão da prova discursiva, seguindo as etapas abaixo!

1.º passo: leia e entenda os termos do edital

Ler o edital não é importante apenas para saber as disciplinas que serão cobradas e as formas de avaliação.

Como esse documento de abertura do concurso dita as suas regras, é preciso efetuar uma leitura atenta e que permita a compreensão dos termos ali presentes.

Após entender o que está no edital, você vai conseguir rebater possíveis injustiças ou ilegalidades na realização do concurso.

2.º passo: busque ajuda de forma antecipada

Por outro lado, se você tiver dificuldade em entender o que está escrito no edital do seu concurso, é possível consultar um especialista da área.

A vantagem de falar com um expert no assunto, para fazer a devida análise, é que aquele profissional pode te indicar se alguma medida deve ser tomada, antes mesmo de você avançar nas etapas do concurso.

Assim, você pode evitar que, lá na frente, tenha perdido algum prazo que poderia te fazer seguir e deixar de ser eliminado da seleção.

3.º passo: recurso administrativo

Percebendo que sua nota foi injusta, ou até mesmo errada, pode ser indicado entrar com o devido recurso para pedir uma nova correção ou  anulação.

Nesse caso, é importante que o recurso seja claro e objetivo e, se possível, apresentar a opinião de um especialista na disciplina que é tema da prova discursiva.

Por exemplo: você pode pedir a ajuda de algum amigo ou conhecido que tenha formação em Letras/Português para elaborar um parecer.

O parecer é o documento técnico que será a base do seu recurso na fase discursiva.

Além disso, consultando o especialista em concursos públicos, você pode saber se a forma de avaliação foi correta e é permitida legalmente.

Logo, a etapa anterior (consulta preventiva sobre o edital) deve ser o mais importante!

Por outro lado, caso não tenha essa previsão de recurso em edital (raridade), é possível recorrer na Justiça.

4.º passo: recurso judicial

Você tem direito a uma revisão judicial da sua prova, mesmo que tenha, ou não, previsão no edital.

Afinal, a todo cidadão brasileiro é garantido o exercício da ampla defesa pela Constituição Federal.

Por isso, se tiver alguma inconsistência na correção da fase dissertativa, mesmo que não tenha sido apresentado o recurso administrativo (por falta de previsão), é possível recorrer na Justiça.

Agora, se havia uma previsão de interposição de recurso e que não foi respeitado pelo candidato, isso pode atrapalhar um pouco o seu direito de recurso judicial.

Desse modo, é interessante que tenha um conhecimento integral e prévio sobre o edital do concurso, a fim de evitar perda de prazos. Assim, você consegue evitar a perda do seu direito de revisão.

Quais são os possíveis erros encontrados na avaliação discursiva?

O erro de avaliação da fase discursiva do concurso pode ser o que separa o candidato altamente preparado de sua aprovação.

Logo, é sempre bom saber os erros mais comuns de serem encontrados, para que você fique em alerta e saiba quando pedir ajuda para repará-los.

Segue uma lista de possíveis erros na fase discursiva do concurso:

  • O avaliador usou critérios subjetivos (sem objetividade);
  • O avaliador não utilizou o método de correção previsto no edital, ou extrapolou os limites previstos;
  • Houve uma avaliação arbitrária do avaliador;
  • O avaliador cobrou matéria que não estava prevista no edital;
  • O avaliador se omitiu sobre algum critério de revisão.

Constatando que houve algum erro ou prática semelhante ao que comentei acima, é possível adotar as medidas cabíveis. Proteja o seu objetivo de um futuro melhor!

Conclusão

Na prática, os erros de avaliação da fase discursiva podem não ser percebidos de maneira fácil.

Mesmo os concurseiros habituais podem deixar passar batido algum item da correção que poderia garantir a sua aprovação.

Por isso, é possível pedir a revisão da prova discursiva no âmbito administrativo e judicial de qualquer aspecto do concurso público.



Atualizado em: 4/1/2021 08:36

Agnaldo Bastos

Advogado atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, Sócio Proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

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