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Gestão de riscos: O coração de um programa de integridade

A corrupção, como fenômeno, é um risco que afeta a gestão, seus objetivos, tornando-a mais onerosa, desviando-a dos seus objetivos, e sujeitando os gestores, públicos e privados, a efeitos sancionatórios por conta de multas, ou ainda, prejuízos pelo dano reputacional.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Atualizado em 18 de janeiro de 2021 13:14

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

No contexto dessa onda que afetou a discussão de accountability no país, por conta da influência da chamada Operação Lava Jato, avança nas falas e nos atos uma agenda anticorrupção, que dentre outros pressupostos, tem a centralidade em um instrumento específico, o Programa de integridade. Mas, como se verá nas linhas a seguir, os pressupostos e a abordagem desses programas ainda carecem de discussões no campo prático, e a gestão de riscos pode ser uma valorosa aliada nesse desiderato.  

Para fins de definição, tem-se que o decreto federal 8.420/15, no seu art. 41, indica que esse programa de integridade consiste em um "(...) conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos (...)". Ou seja, uma articulação de atores para uma ação integrada de prevenção e combate a corrupção, no âmbito daquela organização.

O parágrafo único desse mesmo artigo destaca a importância da gestão de riscos na construção desse tipo de programa, visão que se confirma no Inciso III, art. 19, do decreto 9.203/17, que trata da questão da governança no Poder Executivo Federal, bem como no conjunto de normas decorrentes sobre o tema. Tal preocupação com os riscos no trato da integridade não se dá à toa.

A corrupção, como fenômeno, é um risco que afeta a gestão, seus objetivos, tornando-a mais onerosa, desviando-a dos seus objetivos, e sujeitando os gestores, públicos e privados, a efeitos sancionatórios por conta de multas, ou ainda, prejuízos pelo dano reputacional. Por ser algo que afeta a gestão, valorado por uma probabilidade de ocorrência e um por um impacto a essa gestão, a discussão da gestão de riscos emerge na mesma medida.

Trazer a centralidade da gestão de riscos para os programas de integridade é olhar o perfil da organização, suas transações, suas partes interessadas, seu ambiente, e a partir dali, dessa análise de contexto, levantar os fatores que podem ocorrer no que se refere a corrupção, e a partir daí avaliar a magnitude desse risco, pensando nas respostas adequadas e suficientes. Uma visão racional e aplicada dessa questão.

Para a gestão de riscos de integridade, uma empresa de serviços é diferente de uma empresa de material de limpeza e expediente. Diferente, pois existe uma diversidade no inventário de riscos possíveis dessas duas organizações, sua probabilidade e impacto, e isso afeta o desenho das salvaguardas para esses riscos. O que é o programa de integridade, se não um conjunto de medidas preventivas em relação ao risco de corrupção?

Assim, a gestão de riscos de integridade ajuda a identificar e escalonar as principais ameaças, e proporciona a construção de salvaguardas na mesma medida, o que impede ações onerosas, que engessam empresas e são pouco efetivas. Muitos pensam que construir um programa de integridade é só recomendar a criação de um código de conduta, uma simplificação da questão da corrupção e das suas causas, o que pode trazer muito esforço e pouca efetividade.

O futuro dos programas de integridade passa pelo fortalecimento da gestão desses riscos, o que garantirá uma percepção adequada das principais ameaças, e uma construção de medidas protetivas efetivas e que impactem ao mínimo a gestão. A corrupção é um fenômeno de impossível extirpação, dado que está presente na delegação das relações humanas. Mas ele pode ser mitigado, por ações que podem até ser simples. E nesse sentido, a gestão de riscos pode ser uma efetiva aliada na construção dessa nova cultura.

Marcus Vinicius de Azevedo Braga

Marcus Vinicius de Azevedo Braga

Doutor em Políticas Públicas pela UFRJ. Autor do livro "Vale quanto pesa: um estudo sobre os impactos do controle na gestão", pela Editora Fórum. Um dos palestrantes do 1º congresso de compliance para pequenas e médias empresas

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