quinta-feira, 4 de março de 2021

MIGALHAS DE PESO

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O bloqueio indevido do PS5 pela Sony

A indústria do bloqueio unilateral e ilegalidade diante da ausência de contraditório e ampla defesa.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Não é de hoje, que as plataformas de redes sociais como Instagram, Facebook, e aplicativo de motorista como Uber, aplicam punições ou banimentos aos seus usuários sem qualquer motivação ou oportunidade de defesa.

Tais banimentos evoluíram no mundo dos jogos, seja com banimento de contas e agora com o banimento permanente do PS5 (PlayStation 5) de diversos usuários pela empresa Sony, sim, um videogame de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com o banimento ficou totalmente inutilizado.

Porém a ilicitude não seguiu carreira, frente a um país que possui em sua legislação princípios básicos, como por exemplo na Constituição Federal de 1988, que defende firmemente a ampla defesa.

Haja vista que em 17 de dezembro de 2020, o TJ/SP determinou que a Sony fizesse o desbloqueio de um console PlayStation 5, por ter caracterizado como "perigo de dano irreparável ou de difícil reparação".

Na ação movida por esse determinado dono do PS5, o caso foi analisado como lesão ao consumidor, que alega que esse banimento foi ilegal, por configurar "claro abuso de direito" por parte da Sony. Além disso, o grande problema é o valor imensurável que essa prática se configurou, já que estamos falando de um console que custa R$ 5 mil reais, e que também entrou em pauta no processo, ainda mais por ter sido adquirido durante uma pandemia.

A empresa Sony não pode agir dessa forma, pois está claramente violando o devido processo legal, na qual nenhum tipo de punição pode ser aplicada sem ser ofertada a defesa, sendo assim o consumidor deve ter a possibilidade de se defender antes do banimento.

Além disso, a cláusula do contrato de adesão da Sony, que fala sobre o banimento, como gera um prejuízo ao consumidor ou tem potencial de limitar o direito do consumidor, ela deve estar em destaque conforme determina o artigo 54, parágrafo 4º do Código de Defesa do Consumidor, mandamento legal este que não é obedecido pela empresa.

Vejamos o que determina a legislação consumerista:

Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

§ 4º As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão

Para finalizar, se ficar comprovada pelo consumidor a falta de motivação ou a ausência de oportunidade de defesa, assim como o prejuízo, é interessante consultar um profissional da área jurídica, para os devidos esclarecimentos.

Atualizado em: 22/1/2021 12:36

Matteo Souza Filho

Matteo Souza Filho

Advogado, especialista em Direito do Consumidor, CEO do escritório MF Souza Advogados.

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