quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

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Candidatos eliminados no concurso da Brigada Militar RS podem recorrer ao Poder Judiciário

Se você foi injustamente eliminado no concurso público para a Brigada Militar do Rio Grande do Sul e realmente quer reverter sua situação, não desista e deposite seu futuro nas mãos de quem tem o que você precisa pra vencer.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas.)

(Imagem: Arte Migalhas.)

O último concurso público para a Brigada Militar do Rio Grande do Sul atraiu milhares de candidatos, e se tornou o sonho de muitas pessoas, por conta da estabilidade profissional, das vantagens financeiras, da carreira atrativa e, também, pelo prestígio em trabalhar para servir e proteger a sociedade.

Entretanto, muitos candidatos desse certame tiveram seus sonhos interrompidos por arbitrariedades praticadas pela administração pública e acabaram sendo ilegalmente eliminados do concurso, mesmo sem possuírem nenhuma limitação física ou psicológica capaz de impedir o exercício das funções inerentes ao cargo pretendido.

Diversos candidatos que não poderiam ser eliminados do concurso foram contraindicados e inúmeros guerreiros e guerreiras, que tanto batalharam nesse certame, começaram a ver seus sonhos caírem por terra, mesmo sem serem portadores de nenhuma condição que os incapacite para exercer as funções de um Brigadiano Militar.

Além disso, tivemos diversos candidatos sendo eliminados na etapa da investigação social, mesmo sem possuírem nada que desabonassem sua vida pregressa, sendo essa mais uma ilegalidade cometida pela Administração Pública.

Importante destacar que recentemente o STF, mais alta corte do nosso Poder Judiciário, emanou entendimento no sentido de que enquanto não houver uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado, não há nada que desabone a reputação de um candidato, nem nada que comprometa sua idoneidade moral, sendo recoberta de ilegalidade a exclusão em qualquer concurso público por fatos que não tenham sido julgados. Destaca-se que o entendimento do STF vem sendo corroborado nos outros Tribunais em nosso país.

Destaca-se que no decorrer do certame inúmeros candidatos também foram eliminados ilegalmente no exame de capacitação física, bem como por limitação de idade ou por não terem comparecido em alguma etapa do concurso, por ausência justificada ou por não terem sido regularmente convocados.

Após essas eliminações arbitrárias, não resta outra alternativa a não ser buscar o crivo do Poder Judiciário, para que essas contraindicações sejam anuladas e a justiça seja feita, retornando os Candidatos prejudicados ao certame.

O Poder Judiciário tem o dever de regular os atos da administração pública, e qualquer ato ilegal emanado em concursos públicos PODE e DEVE ser revisto. É o que vem ocorrendo neste concurso em comento, no qual temos diversas decisões em caráter liminar, anulando as eliminações realizadas pela Brigada Militar ou determinando a realização de novas avaliações junto à Instituição.

Importante ressaltar que, para que o Poder Judiciário seja acionado, é de suma importância que o Candidato esteja sendo assessorado por um Advogado especialista, que tenha prática e cognição técnica da área, pois existem inúmeras minúcias nesse âmbito de ações judiciais relacionadas a concursos públicos que não são ensinadas no curso de direito, sendo que apenas um profissional que tenha vivência nesse ramo, bem como tenha se especializado nessa temática, possui conhecimento hábil para auxiliá-lo.

Fato é que todos os Advogados podem ser procuradores em quaisquer tipos de ações, mas assim como médicos, no direito há também especialistas em determinados assuntos.

E assim como na medicina, nessa área de concurso público você está confiando seu futuro a um profissional, e não deve depositar sua vida nas mãos de quem não tem o conhecimento técnico necessário para resolver sua situação e realizar o seu sonho de ocupar o tão almejado cargo público. Se você necessita de uma cirurgia cardíaca, vai procurar um clínico geral ou um cardiologista?

O Poder Judiciário está aí para ser acionado e para regular os atos do Estado, não devendo você ficar inerte e nem se conformar com qualquer ato ilegal. Se você acha que foi injustiçado, não desista. Se você foi eliminado e acredita que não possui nada que te impeça de exercer a função de um Brigadiano Militar, não deixe de lutar.

Atualizado em: 22/2/2021 08:46

Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento

Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento

Advogado e sócio fundador do escritório Safe e Araújo Advogados.

Safe e Araújo Advogados

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