Relações internacionais no século XXI
A medida em que vamos entrando em um novo século, as mudanças no sistema internacional parecem ultrapassar a capacidade das nossas teorias tanto para explicar a mudança como para antecipar essa mudança.
segunda-feira, 29 de janeiro de 2007
Atualizado em 17 de janeiro de 2007 14:07
Relações internacionais no século XXI
A convergência das Teorias em um mundo em transformação
Alexandre Solon Bianco*
INTRODUÇÃO
A medida em que vamos entrando em um novo século, as mudanças no sistema internacional parecem ultrapassar a capacidade das nossas teorias tanto para explicar a mudança como para antecipar essa mudança. O debate com que nos confrontamos é o que trata de explicar o grau em que, numa estrutura em fragmentação que inclui estados "falhados" e a emergência de numerosos atores que não são estados, a anarquia a nível internacional difere de forma bastante considerável de outros níveis de análise, as assimetrias se dão em graus diferenciados em certas sociedades do que em outras.
A convergência para modelos econômicos, sociais e políticos padronizados em um mundo globalizado se impõe no sentido de diminuir desigualdades, porém o que se vê, sob a égide da anarquia, é a desconstrução do modelo cooperativo e interdependente por fatores externos não totalmente compreendidos no panorama geopolítico e geoeconômico deste início de século em constante transformação, nossa abordagem tende a contextualização dentro de um espaço e tempo real, sem ignorarmos toda a experiência passada de onde derivou a realidade contemporânea, apresentando propostas singelas de alternativas dentro do modelo visualizado no cenário percebido e construído ou co-construído com base nas "teorias" vigentes, mas sem o intuito de confrontá-las diretamente, pois sob a nossa ótica, todas se complementam na tentativa empírica de tentar explicar e dar uma uniformidade normativa aos diferentes fenômenos internacionais que se afirmaram em paralelo com a evolução do processo de globalização.
1. O TRATAMENTO DA TEMÁTICA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO CENÁRIO ATUAL.
1.1 Contextualização.
Nitidamente podemos perceber que em virtude da globalização econômica, ou melhor, que começa econômica e hoje se apresenta como política, social e financeira, o foco de todas as políticas de crescimento e desenvolvimento econômico dos atores internacionais é o mercado1.
A mundialização traz novas dimensões para o contexto econômico, o mercado interno e externo é o ponto de convergência das políticas e das estratégias dos Estados e dos demais atores internacionais que com ele concorrem na busca de expandir e conquistar esses mesmos mercados, encerrando uma nova fase econômica que podemos chamar de mercadológica.
Traçando um paralelo com a fase mercantilista onde a conquista do mercado propiciava tanto cooperação quanto conflitos na corrida de conquistas de novos mercados e de produtos, na fase de globalização os conflitos só não ocorrem como no período mercantilista em virtude da multilateralidade e da intensa cooperação e interdependência dos Estados e demais atores internacionais naquilo que convencionamos chamar de rede2.
Uma das características do processo de mundialização econômica, social e política é a rede, pois o Estado, fazendo uma analogia, está interligado com outros Estados e com os demais atores internacionais num sistema multipolar, como computadores em rede, como correntes dentro desse contexto econômico formulado.
O que sustenta a rede é a intensa cooperação e interdependência pautada numa consciência jurídica internacional estruturada nos Direitos Humanos e no ius cogens3 com efeitos erga ommnes que consideramos ser uma grande conquista da humanidade que demandou séculos de lutas propiciando avanços sociais, políticos e econômicos que não podem perecer ou serem desconsiderados na rede sob pena de "desplugamento" da mesma pelos atores que deixarem de intronizar, cumprir ou aplicar esses preceitos.
Esses valores são fatores de convergência e simetria, em prol da manutenção do equilíbrio de forças e poder, dos diversos atores internacionais que concorrem neste contexto mercadológico e num sistema multipolar ou multilateral4.
Estados, Organizações Internacionais, grupos de pressão, grupos de poder, empresas transnacionais, sindicatos, partidos políticos e o próprio homem como sujeito de direito internacional, hoje, podem ser considerados atores internacionais que juntamente com o Estado formam o espectro de atores que impõe à rede a interdependência e cooperação necessária à sua sustentação.
A partir de 1989, pós-guerra fria, o mundo passou da fase bipolar de poder para uma fase multipolar, a mudança de paradigmas ocorreu passando o Estado a ser mais um ator internacional em vez do único, dividindo a responsabilidade pela manutenção da rede com os demais atores já mencionados.
Nesta nova fase percebemos nitidamente a multipolaridade, porém, ainda, com uma nação hegemônica neste cenário, os Estados Unidos da América, que em virtude de sua posição no contexto internacional, onde hoje vige a multipolaridade, tende a se adequar aos novos preceitos internacionais com o decorrer do tempo.
A importância da alteração de paradigma está no fato de que é o próprio paradigma que fornece a base para a construção da teoria. No caso das relações internacionais, estes fenômenos referem-se ao número e tipos de atores. O paradigma tradicional acabou por ser definido como "estatocêntrico"5 já ultrapassado pela multiplicidade de diferentes atores em um cenário multipolar.
No paradigma tradicional, o direito internacional que o justificava, hoje pode ser caracterizado como clássico, com a mudança de paradigmas pautada em diversos atores, não cabe mais se falar
Na verdade, o Estado passa, em virtude do cenário apresentado, por uma forte crise de identidade, precisando inclusive redefinir seu papel dentro do atual contexto. Na fase bipolar e pós-bipolar o Estado se definia como social, liberal, dirigista, totalitário, minimalista, bem estar, neoliberal, hoje, como o foco é o mercado o Estado que busca redefinir seu papel dentro deste cenário pode ser definido como sendo um Estado catalizador, que não se confunde com dirigista, porém as suas políticas de crescimento e desenvolvimento econômico tem que levar em consideração a conquista de mercados e a diversidade de atores seja no âmbito interno ou externo, e, estando em rede, precisa respeitar os imputs da rede, ou melhor, as chamadas para uniformização de políticas de convergência visando a sua manutenção na rede e a manutenção da rede, fornecendo-a out puts, que são respostas adequadas em prol da manutenção do equilíbrio das políticas neste ambiente que levam em consideração a cooperação e a interdependência dos atores que nela figuram.
1.3 A posição do Estado como ator internacional e a questão da soberania.
A procura de uma nova cartografia geopolítica e de uma redefinição do Estado dentro deste contexto coloca a teoria das relações internacionais numa fase altamente experimental e dinâmica, os Estados e demais atores internacionais neste ambiente não podem mais justificar suas atitudes pautadas no velho paradigma clássico e, em especial, em relação à visão clássica de soberania que ainda imperava no início do século passado. No sentido semântico da definição de soberania que não reconhecia poder acima daquele que o detinha, na rede, não se pode mais pensar soberania como não reconhecendo poder acima daqueles que a detém, o sentido mais correto dentro do novo cenário é o de independência externa, tão somente.
A formação de blocos econômicos regionais como a União Européia, o Mercosul, O Pacto Andino, dentre outros, demonstram que para co-existência pacífica em blocos os conceitos de soberania clássicos deixaram de existir para dar lugar ao compartilhamento da mesma dentro da integração econômica analisada6.
A transferência de parcela da soberania para organizações internacionais desses blocos econômicos, em determinados assuntos, tem haver com o equilíbrio da rede em que estão incertos, os métodos cooperativos que se formam na rede para a co-existência pacífica de interesses também é outra realidade intrínseca deste meio em que estão figurando aqueles Estados. Podemos dizer então que na discussão entre agentes e estruturas ou de antecedência ontológica, a rede é co-construída, não gerando antecedência ontológica nem dos agentes e nem das estruturas, ambos estão sendo co-construídos por aqueles que a compõem de forma integral e integrada7.
Os fatores de sensibilidade e vulnerabilidade em razão das assimetrias que determinados Estados apresentem ou possam vir apresentar na rede apontam para a seguinte assertiva: quanto maior o grau de interdependência maior o grau de interação à rede, as estruturas fornecem o contexto interior do qual os agentes se envolvem em várias formas de comportamento que vão da guerra á paz, do conflito à cooperação.
O Estado continua a ser o principal ator internacional, porém, considerando o grau de interação econômica, política, social e financeira do Estado na rede, dividindo o centário com diversos outros atores internacionais, impõe uma necessária redefinição do seu papel dentro dessa nova realidade de redes e de globalização, enfrentando dilemas políticos, sociais e econômicos muito além do que poderíamos prever para este início de século.
O terrorismo transnacional, a exacerbação do nacionalismo, a xenofobia, as catástrofes naturais, a miséria de países assimétricos a ascensão de novas economias, o problema do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, o desemprego estrutural e conjuntural que alguns Estados enfrentam em razão da globalização e da interdependência ou conexão, os fatores de sensibilidade e vulnerabilidade dos Estados impõe a este ator internacional, hoje, uma nova postura e uma nova abordagem em relação a estes relevantes temas que o mesmo não pode mais ignorar.
O foco é o mercado, o Estado apresenta-se em rede e precisa catalizar sua políticas para conquistas de mercados para poder desenvolver-se economicamente, os problemas de assimetrias na rede e da sua manutenção impõem posturas multilaterais e respostas multilaterais a uma gama de problemas intrínsecos e extrínsecos à rede, logo a crise de identidade e sua redefinição dentro desses cenários é uma realidade do Estado moderno.
2. AS ASSIMETRIAS NA REDE.
A revolução tecnológica transformou a economia global dinamizando diversas áreas: da ciência, da cultura, da política, das finanças, das teorias sociais, das teorias econômicas, da segurança coletiva, da sociedade de um modo geral, interligando-as, ao mesmo tempo em que descontectava das redes de poder e riqueza as pessoas e territórios não simétricos a essa nova realidade.
A concorrência entre novos atores internacionais subtraiu do Estado a exclusividade da ação internacional, o sistema das nações unidas e a criação de inúmeras organizações internacionais e supranacionais acentuaram os aspectos que limitam os conceitos de soberania8 como já dito, a nova ordem jurídica internacional tem características típicas de rede, de interdependência, de cooperação mais também de conflitos, por conseguinte, alijam e afastam aqueles determinados atores que não conseguem auferir ou intronizar os valores daquele determinado bloco econômico ou organização internacional, excluídos dos centros de poder e de decisão não lhe restam alternativas a não ser a de buscar em parelelo ou bilateralmente alternativas aos seus próprios objetivos o que gera para a rede desagregação e problemas que veremos mais adiante.
Na periferia dos centros de poder e decisão na(s) rede(s), os Estados são tipificados pejorativamente como "falhados" ou desestruturados, por não conseguirem o mínimo necessário de valores e de identidades para adentrarem no contexto global ou naquela determinada rede ou bloco econômico.
Suas assimetrias afrontam o equilíbrio, porém a verdadeira questão de ser da rede é justamente diminuir as desigualdades daqueles que a contém ou estão contidos, logo seu alargamento para alcançar países periféricos à rede é uma importante contribuição para dirimir não só conflitos, mas para promover o crescimento sustentável dessa mesma rede e dos mercados à conquistar ou dividir.
Os valores maiores que falamos são referentes às questões políticas, econômicas, científicas, tecnológicas e de meio ambiente, todas equalizadas sob a égide do ius cogens e seu efeito erga omnes lastreados pelos Direitos Humanos, sociais, políticos e econômicos que norteiam todo o bom andamento do sistema internacional.
A interdependência na rede é uma via de duas mãos: todos os atores envolvidos são atingidos, em maior ou menor medida por efeitos de acontecimentos ocorridos fora de suas fronteiras e decididos por outros governos ou pessoas.
Algumas questões se colocam necessariamente quando refletimos sobre a interdependência na rede que podem ser colocados da seguinte maneira: em que medida a interdependência é benéfica para os atores envolvidos nesse tipo de relação? Como avaliar a interdependência quando há diferenças de poder entre Estados? Se os efeitos recíprocos que caracterizam a relação de interdependência são muito significativos, como influenciar decisões e processos que ocorrem em outros países? Em outras palavras, como administrar os efeitos da interdependência?9
2.1 Fatores de sensibilidade e vulnerabilidade.
Em apertada síntese, os efeitos recíprocos que caracterizam a interdependência sempre geram custos para os países envolvidos, aproximando Estados ao extimular a complementariedade de suas economias. Na verdade os Estados sempre procuram conservar controle sobre os fatores de produção rechaçando as incertezas geradas por uma dependência externa, porém, como não podia deixar de ser, a complexidade da economia internacional seguido do grau de integração das economias no cenário de mundialização torna a interdependência inexorável somente restando aos Estados minimizar os efeitos colaterais e negativos dessa integração que podem ser medidos por dois fatores: sensibilidade e vulnerabilidade.10
A sensibilidade indica dentro da(s) rede(s) efeito em termos de custos/benefícios que uma ocorrência em um determinado Estado tem sobre a sociedade e economia do outro Estado, ou seja, quanto maior a interdependência, maior a sensibilidade. A vulnerabilidade mede o custo das alternativas disponíveis para minorar os efeitos colaterais da interdependência ou dos fatores externos, daí resulta a variável de que quanto maior for o custo das iniciativas necessárias para fazer frente ao efeito gerado pela interdependência maior a vulnerabilidade daquele determinado Estado-parte da rede, esses fatores são agravados pelas assimetrias identificadas na interdependência existente em determinadas redes, blocos econômicos, comunidades internacionais ou organizações internacionais.
As análises das variáveis acima descritas determinam o resultado das interações mudando a forma como o equilíbrio do poder se dá em rede, pois é preciso considerar as assimetrias em cada área específica de negociação levando em conta que não mais podemos medir o poder de maneira agregada a análise de uma determinada situação, pois em rede dependerá de como as assimetrias estão distribuídas.
2.2 Consciência Jurídica Internacional.
O caráter complexo da rede e a conseqüente redução de sua autonomia geram dificuldades para o Estados lidarem com os novos e crescentes riscos e oportunidades do novo contexto, o uso da força, por exemplo, é um mecanismo cada vez menos aceito, a teoria dos métodos não adversariais ou cooperativos de resolução de controvérsias é cada vez mais demandado em sede internacional e interna, ou seja, negociação, mediação, conciliação e arbitragem são fases obrigatórias para todo e qualquer litígio entre atores internacionais hoje em evidência.
Para a subsistência dentro da rede, esses métodos cooperativos de resolução de conflitos têm que ser respeitados pelos diversos atores internacionais, para evitar as medidas adversariais mais polêmicas e fora de sinergia com os fins e princípios da própria rede, que são os embargos (sociais, políticos ou econômicos), a ingerência, a intervenção ou por fim o conflito armado.
O papel das organizações internacionais que sustentam a multilateralidade é preponderante para a uniformização de procedimentos e manutenção do equilíbrio do poder dos Estados-partes da rede, Organizações das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio, Oerganização dos Estados Americanos, Organização Internacional do Trabalho, Tribunal Penal Internacional, Corte Internacional de Justiça, Mercosul, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, enfim, são exemplos de organizações onde a equalização de políticas e composição de conflitos se dá de forma multilateral, para tanto precisam se adequar à nova realidade e aos novos tempos e cenários hoje percebidos.
A reforma da ONU é mais do que necessária é fundamental para o equilíbrio do poder no corrente século, sua criação se dá num contexto bi-polar e de pós-guerra, sua composição, em especial do Conselho de Segurança, órgão mais importante da ONU, apresenta um défict democrático que não mais reflete o novo cenário multipolar, onde o poder de âmbito de determinados Estados na rede em relação a determinados Estados dão aos mesmos condições de participação nos centros de poder e decisão dessas organizações internacionais e precisam ser ouvidos e respeitados.
O que se quer, o que se pretende, no atual contexto é uma Justiça distributiva internacional. Essa dimensão normativa tem recebido ainda atenção entre os teorizadores da política internacional desde o fim da guerra fria, especialmente no que tange o fortalecimento das instituições internacionais de manutenção da paz, intervenção humanitária em conflitos étnicos e á formulação de políticas e programas internacionais de caráter mais cooperativos e relacionais com o comércio, a transferência de tecnologia, desenvolvimento econômico, a fome, a preservação do ambiente, os direitos humanos e a saúde.
Se o contexto é multipolar, nenhuma nação ou Estado pode tomar decisões de forma isolada por força de hegemonia, diferenças ideológicas ou assimetrias, o que está em jogo no contexto multipolar é maior do que as identidades ou ideologias hoje existentes são os Direitos Humanos, sociais, políticos e econômicos e mais o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de toda a humanidade.
3. PROBLEMAS QUE A REDE ENFRENTA.
A tecnologia das comunicações, o comércio e o investimento globais, as migrações e outros fatores tornam mais permeáveis as fronteiras que aos poucos deixam de ser geográficas, as diferenças civilizacionais são concretas e podem produzir conflitos violentos e prolongados.
O liberalismo destaca a democracia face ao autoritarismo, a paz face ao conflito, a interdependência, a cooperação institucional e o comércio livre face ao protecionismo particularista como base da economia política internacional.
A revolução das telecomunicações11 nesta era tecnotrônica facilita a circulação global de idéias a uma escala sem precedentes. A teoria internacional está em constante mudança face à volatilidade dos acontecimentos e da dinâmica dos fatos, tentando acompanhar a mudança do ambiente total e a inerente resposta do ser humano.
É geralmente aceito que ainda antes do início do século XXI o sistema internacional havia já entrado naquilo a que James M. Rosenau chama "interdependência em cascata", baseada em padrões de interação que se encontram em constante mudança e que afetam fenômenos como "a escassez de recursos, o subgrupismo, a eficácia dos governos, as questões transnacionais e as aptidões dos públicos". Este sistema internacional é assim caracterizado pela crescente interdependência e fragmentação de um mundo descentralizado que Rosenau associa a uma "política pós-internacional". Demais a mais, esta política pós-internacional pode desenvolver-se tanto à volta de padrões caóticos como de padrões coerentes. No seu conjunto, a ascensão da consciência política e da ação integrada do que até aqui eram grupos mais ou menos marginais e separados; o impacto alargado da tecnologia na forma, por exemplo, das revoluções da informação e da comunicação; a cada vez maior disponibilidade, ou difusão, das tecnologias da guerra e da paz; a par da crescente e cada vez mais profunda influência de todo o tipo de transações na produção de soluções cooperativas e contlituais, tudo aponta para o que Rosenau chama "tensões entrelaçadas" que, devido a esse mesmo entrelaçamento, derivam força e direção umas das outras e se expandem em cascata através do sistema global.
A ascensão de subgrupos num mundo fragmentado significa que a fidelidade dos indivíduos tem vindo a ser transferida de entidades mais abrangentes para outras menos abrangentes, sendo o resultado o enfraquecimento da autoridade dos estados-nação existentes. A "crise de autoridade" a que Rosenau se refere faz diminuir em muito a utilidade de conceber o estado como o elemento central para a construção da teoria. É cada vez mais inadequado e enganador falar de um "sistema de estados". Em vez disso, a conseqüência da interdependência em cascata é a distribuição do poder de modo errático entre entidades estatais e numerosos subsistemas em diversos níveis.
A interdependência em cascata descreve indivíduos e grupos a desempenhar diversas funções ou papéis sociais em diferentes sistemas, incluindo sistemas aos quais possam ter pertencido anterionnente e sistemas nos quais participam enquanto decisores políticos oficiais ou em qualquer outra qualidade privada. Os padrões de interação daí resultantes criam aquilo a que Rosenau chama "conflito de papéis" e que se reflete nos "valores, capacidades e histórias que diferenciam os vários sistemas em que se localiza a posição da decisão política". Os papéis são concebidos como contendo expectativas que os participantes têm de si mesmos e de todos aqueles com que se relacionam. O fato de serem decisores políticos a ocupar esses papéis, e de eles terem perante si uma variedade de resultados que podem surgir dos processos interactivos em que estão envolvidos, coloca os cenários como elementos relevantes. Citando Rosenau:
"Estes [os cenários] são... a base da participação dos públicos na vida global, com a escolha entre vários cenários a destacar o grau da sua atividade e a direção da sua ação coletiva. De forma mais direta, os cenários encontram-se entre os entendimentos e valores básicos transmitidos através da socialização política e que assim sustêm as coletividades através das gerações... Ainda por outras palavras, a função de liderança consiste na venda de textos orientadores da ação, procurando convencer os públicos da viabilidade de certos textos face a outros que também se mostrem atrativos."
Na formulação de Rosenau, a existência e a continuidade das coletividades e dos sistemas dependem da própria partilha de textos orientadores da ação que permitem resolver os problemas que surgem no interior daqueles. A emergência em cascata de textos contraditórios orientadores da interação, baseados em cenários que se encontram em mudança, é a causa central da crise de autoridade descrita por Rosenau. Se a coesão de grupos e sistemas é medida pelo grau em que os cenários dos seus membros são compatíveis ou congruentes, o surgimento em cascata de subgrupos no mundo em que vivemos caracteriza e contribui para a desagregação. Na formulação de Rosenau:
Quanto mais as crises de autoridade contribuem para o aparecimento em cascata do subgrupismo na cena global, mais alargada é a desagregação de conjuntos coerentes em partes que, por sua vez, são agregadas ou incorporadas em novos conjuntos. Quer isto dizer que a interdependência em cascata pode ser vista como uma série de processos contínuos de formação e reformação sistêmicas.
Sendo assim, Rosenau postula a existência de sistemas abertos sujeitos à informação (inputs) assentem na recorrência dos fenômenos cujo efeito cumulativo é o de produzir padrões de desordem. O mundo do início do século XXI é caracterizado pela proliferação de atores, pela bifurcação da política mundial em dois mundos, um centrado nos estados e outro dispondo de múltiplos centros, pelo impacto das tecnologias, pela globalização das economias nacionais que provoca o crescimento dos níveis da interdependência, pelo enfraquecimento da autoridade dentro dos estados, pelo surgimento de novos subgrupos dotados de autoridade, assim como pelo aumento do fosso que separa o mundo desenvolvido do mundo menos desenvolvido.
Tudo isto se junta assim àquilo que Rosenau chamou "turbulência global".
Ao explicar este conceito, Rosenau descreve "transformações paramétricas que estão a provocar e a alimentar turbulência numa escala global", representando deste modo "processos interativos de globalização e localização que se reforçam mutuamente cujo resultado é um vasto conjunto de dinâmicas fragmentativas", Este último termo foi introduzido por Rosenau para descrever forças fragmentadoras e integradoras que contrastam umas com as outras, mas que coexistem no mundo turbulento do início do século XXI.
A interdependência em cascata é assim função das dinâmicas de interação que não produzem apenas cooperação, mas também o conflito inerente à disfunção sistêmica. Deste modo, o conceito de interdependência em cascata é avançado com o objetivo de servir de base para analisar relações de autoridade, a dinâmica da agregação sociopolítica, assim como os mecanismos adaptativos dos sistemas em que o real ou potencial uso da força e a possibilidade de uma conduta cooperativa representam pontos diferentes ao longo de um contínuo.
Desenvolvendo este ponto de vista, Rosenau assegura que o sistema global prevalecente, ou ordem global é caracterizado em primeiro lugar pelo grau de conexão que une as unidades que o compõem. A característica que melhor define a época presente tem que ver com o grau de conexão, em tempo real, entre essas unidades. No interior deste contexto abrangente, a ordem global é mantida e alimentada em três níveis básicos relativos a padrões de interação. Em primeiro lugar, o nível intersubjetivo ou ideacional baseado naquilo que os indivíduos entendem ser a organização do mundo ou, utilizando o quadro de referência construtivista, a forma em que o mundo é socialmente construído nas mentes daqueles que constituem os seus agentes ou atores. Este nível inclui os acadêmicos e os analistas políticos, os discursos dos dirigentes políticos e teorizadores. O segundo nível de atividade básico que sustenta a ordem global, de acordo com Rosenau, encontra-se no nível comportamental, referente àquilo que os indivíduos de fato fazem, de modo regular, com o objetivo de conservarem os arranjos globais existentes, com base nos seus entendimentos ou percepções ideacionais. Isto pode incluir negociações, possibilidades de recurso à guerra, ameaças aos inimigos e promessas aos aliados. O terceiro nível relativo aos padrões de sustentação da ordem global, de acordo com o modelo de Rosenau, é o nível institucional, o qual consiste nos regimes e instituições dentro ou através dos quais os estados e outros atores agem de acordo com as suas manifestações comportamentais e ideacionais. O grau de organização das questões globais em qualquer época histórica depende da atividade dentro de cada um destes três níveis, os quais, no seu interior e entre eles, são vistos por Rosenau como um conjunto interativo de dinâmicas produtoras de mudança no sistema global.
A ordem que caracteriza o sistema global não pressupõe nem a presença nem a ausência de governo. Em conseqüência, podemos identificar padrões de governação12 na ausência de governo, da mesma maneira que o governo pode existir na ausência de governação. Os exemplos de governos incapazes de governar são numerosos. De acordo com Rosenau, governação sem governo significa simplesmente que os sistemas são definidos pela sua capacidade de desempenhar funções imprescindíveis. As funções aludidas por Rosenau incluem o enfrentar de desafios externos, o evitar que os conflitos entre as suas unidades constitutivas provoquem a disfunção do sistema, a obtenção dos recursos necessários, assim como o desenvolvimento de políticas baseadas
Com efeito, os teorizadores estabeleceram um modelo alternativo em que a interação entre nações tanto pode ser competitiva como cooperativa. De acordo com este modelo, quanto mais limitada for a possibilidade de interação, maior o potencial de instabilidade. Deste modo, o sistema internacional não passa de um caso especial do modelo de pluralismo - ou seja, que "uma das maiores ameaças à estabilidade de qualquer sistema social impessoal é a escassez de parceiros alternativos". A interação entre um grande número de nações produz lealdades transversais que reduzem a hostilidade no seio de qualquer díade de nações. Na prática, isto significa que qualquer ator dispõe de múltiplos interesses e assuntos que tem que resolver. Muito embora o ator A possa estar em desacordo com um segundo ator (o ator B) acerca de um determinado assunto, ele necessita do apoio deste ator para lidar com um terceiro ator (o ator C), já que tanto o ator A como o ator B partilham um interesse a que o ator C se opõe. Multiplicado por áreas de interesses - conflituais e cooperativas - relativas a uma multiplicidade de atores, o resultado é o do surgimento de lealdades e interesses transversais que devem ser observados de perto por qualquer ator no momento de decidir fazer a guerra a um outro ator.
3.1 Respeito ou tolerância ?
Como podemos perceber em relação ao problema da integração/conexão com rede(s) as diferenças e assimetrias existentes entre Estados-membros não devem servir de pressuposto para a intolerância, desrespeito ou imposições, o respeito deve prevalecer e substituir a palavra tolerância, acima de tudo, pois tolerar pressupõe não aceitação mais conformismo com a presença ou posição do outro, o respeito às diferenças quando se está num contexto multilateral é vital para a sustentabilidade de qualquer estrutura e dos agentes que a compõe.
O perigo que se corre é a convergência para o "choque de civilizações" que num mundo multipolar e multilateral pode gerar o regionalismo ou a formação de blocos econômicos concorrendo entre si com o risco de retrocesso a fase mercantilista. Respeitar as diferenças entre atores no cenário internacional e preservar a rede da intolerância e o desenvolvimento sustentável da rede e do planeta.
O que está em jogo é muito alto para ser desprezado por conceitos ou pré-conceitos em relação a cor, religião, forma de organização do estado, pobreza, forma de organização política, a rede não pode ser seletiva, tem que ser agregadora, alargando seus domínios para pacificar e interagir com atores não alinhados, de forma não adversarial.
3.1.1 Mudança e diversidade da matriz energética, a questão do meio ambiente.
Como já podemos perceber em relação aos países não alinhados a rede ou desestruturados por fatores motivos diversos, aos quais podemos dizer que em sua maioria são de falta ou precariedade de estruturas sociais, políticas e econômicas, a exemplo de alguns países africanos ou ainda os paises do oriente médio (Islâmicos) que por força ou da extrema pobreza e do radicalismo/totalitarismo não consequem adentrar ao sistema que hoje só não é totalmente global por não integrá-los, deve ser revisto, pois atinge diretamente o meio ambiente global.
A visão política-religiosa desses Estados que não admitem a própria existência da rede ou ainda por concorrerem esses dois fatores pobreza e radicalismo/totalitarismo, sem sombra de dúvida, numa análise rápida tem haver com falta de oportunidades e da postura da rede em relação aos mesmos.
As diferenças não estão sendo respeitadas na rede sua postura não deve ser a de imposição de valores democráticos ou cristãos e sim de desenvolvimento de potencialidades desses Estados garantindo-lhes acesso aos mercados na rede, pois com o crescimento afastamos o fantasma da desesperança e damos lugar a novas perspectivas de relacionamento.
Um dos problemas reais que verificamos na rede é o problema de vulnerabilidade energética, o petróleo é um dos fatores de cooperação e de conflitos mais evidente que atingem a rede e Estados e demais atores que figuram fora dela, como os países islâmicos do oriente médio, que conhecem a importância desse mercado relevante para a rede e conhecem bem as freqüentes ingerências ou intervenções da rede
Esses determinados Estados que detém essas reservas de petróleo sabem da sua importância estrutural e conjuntural para a sobrevivência da rede em razão da vulnerabilidade que a mesma apresenta pela necessidade de uma constante demanda daquele produto, já que a matriz energética está assentada fundamentalmente no petróleo, ainda.
O poder de âmbito desses países só não é maior neste mercado relevante de petróleo pelas constantes intervenções que países fazem naquela região para tentar controlar políticas e interesses na região.
A diversidade da nossa matriz energética ou a sua mudança gradual pode facilitar e muito a posição totalitária e radical de determinados Estados desestruturados política, social e economicamente que estruturam suas políticas baseados no controle do petróleo.
Sabemos que não podemos impor democracia ou nosso estilo de vida nesses territórios, pois seria um desrespeito brutal a essas culturas, porém podemos tirar da rede a nossa vulnerabilidade com relação a nossa dependência do petróleo, primeiramente diversificando nossa matriz energética para depois subsituí-la parcialmente até atingirmos um ponto de equilíbrio capaz de não mais dependermos diretamente dela.
O etanol, o bio-diesel, o hidrogênio, as energias alternativas, tudo deve ser tentado não só com o objetivo de diminuir nossa vulnerabilidade em relação a este mercado relevante de petróleo, mas também em prol da própria vida no planeta e do meio ambiente, que não suporta mais tantas emissões de gases (CO2) para a atmosfera atingindo a camada de proteção (Ozônio) refletindo diretamente na mudança climática do planeta, propiciando aumento das catástrofes naturais por fatores antrópicos que podem e devem ser evitados.
Na sua maioria, os autores preocupados com o estudo do ambiente tenderam a destacar a importância desses fatores para a conduta política. O ambiente não só limita o comportamento humano como também cria oportunidades. Particulannente importantes são os fatores geográficos e climáticos. Por outro lado, a desigual distribuição de recursos e as diferenças resultantes das características climáticas e geográficas determinam o poder potencial dos estados. O tamanho destes influencia a disponibilidade de recursos naturais, enquanto o clima afeta a mobilização dos recursos humanos necessários para explorar esses recursos naturais. A variação destes fatores pode ter conseqüências fundamentais para a estrutura dos sistemas políticos, podendo mesmo influenciar a sua capacidade de sobrevivência em situações de pressão.
Como têm sugerido muitos autores, a ciência e a tecnologia modernas têm vindo a transformar o ambiente de uma forma antecipada, mas também não antecipada. A ciência e a tecnologia trouxeram variáveis inesperadas como a poluição da atmosfera, o congestionamento do trânsito e a escassez de recursos. O ritmo da inovação científica e tecnológica cresceu sem qualquer precedente histórico, e as pessoas em todas as partes do globo viram-se empurradas para a órbita da tecnologia moderna. Contudo, está ainda por responder a questão de saber se as mudanças introduzidas pela tecnologia estão a afetar o ambiente de forma que superam a capacidade de lhes fazer frente. O certo é que existem relações ou laços entre a tecnologia, a geografia e a política internacional.
A guerra internacional é uma das formas do conflito social sem dúvida a mais importante delas devido às suas potenciais conseqüências para o indivíduo e para as nações. Porém, existem muitas outras formas de conflito social: guerra civil, revolução, golpe de estado, guerrilha, assassinato político, sabotagem, terrorismo, tomada de reféns, levantamentos nas prisões, greves e quebra de greves, manifestações, ameaças, demonstrações de força, sanções econômicas, guerra psicológica, propaganda, conflitos de taberna, disputas laborais, altercações em eventos desportivos, litígios relativos ao divórcio e à custódia das crianças, disputas intrafamiliares e crimes hediondos.
O terrorismo, as catástrofes naturais e os demais problemas que atingem direta ou indiretamente o meio ambiente já mencionados têm muito mais chances de serem resolvidos de forma global na rede do que fora dela, levando-se em consideração a intensa cooperação e interdependência, para tanto se faz necessário incluir todos os Estados na rede evitando o regionalismo e garantindo acesso aos mercados com o desenvolvimento das potencialidades desses Estados que ainda não compõe a estrutura da rede.
3.1.2 Conclusão
Com a mudança ou diversificação da matriz energética, com o respeito às diferenças sociais, políticas, religiosas e econômicas de países na rede, com uma postura multilateral efetiva e com o reforço das organizações universais e regionais o caminho está parcialmente aberto para minorar os efeitos colaterais das assimetrias na rede, para tanto é necessário à consciência da importância do processo de conexão ou intregração que hoje assistimos com o plus de se ver integrado Estados não cooperativos e assimétricos, ou seja, o alargamento da rede para alcançar países periféricos ou desestruturados deve ser feita garantindo acesso aos mercados e desenvolvendo suas potencialidades para adentrarem à rede com a possibilidade de desenvolvimento sustentável.
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Referências bibliográficas
BATISTA, Eduardo Correia. Ius Cogens em direito internacional. Lisboa: Ed. LEX, 1997.
DOUGGHERTY, James E. E PFALTZGRAFF JR, Robert L., Relações Internacionais As Teorias em Confronto, Editora Gradiva, Lisboa 2003.
MAGALHÃES, João Paulo de Almeida, Brasil Século XXI: Uma Alternativa ao Modelo Neoliberal, Editora Paz e Terra, São Paulo, 2000.
MESSARI, Nizar e NOGUEIRA, João Pontes, Teoria das Relações Internacionais, Editora Campos/Elsevier, Rio de Janeiro, 2005.
PEREIRA, Antônio Celso Alves, O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional, Soberania e Pós-Modernidade, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2004.
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1MAGALHÃES, João Paulo de Almeida, Brasil Século XXI: Uma Alternativa ao Modelo Neoliberal, Editora Paz e Terra, São Paulo, 2000, ver páginas 18,19 e 20.
2PEREIRA, Antônio Celso Alves, O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional, Soberania e Pós-Modernidade, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2004, página 39, "Manuel Castells, em instigante trabalho sobre a natureza do Estado pós-moderno, identificando "o como e o porque" do que ele chama de transbordamento do Estado-Nação, e da crise de legitimidade que sofrem suas instituições, assinala que a multilateralidade de suas ações e a descentralização de suas instituições acabou por criar o que ele denomina Estado-Rede, forma estatal pós-moderna que, instituicionalmente, passa a dispor de mecanismos que permitem ao Estado enfrentar os desafios da sociedade da informação....o sistema global se organizaou em redes assimétricas, que conectam tudo o que vale e desconectam tudo o que não vale ou desvaloriza...-os Estados, todos os Estados, têm de navegar no sistema financeiro global e adaptar suas políticas, em primeiro lugar, às exigências e conjunturas desse sistema."
"O lema dos funcionalistas era, justamente, peace by pieces (ou "a paz por partes"), em referência à sua convicção de que a paz tão ansiada pelos liberais seria atingida por meio da formação de redes de organismos internacionais que, cada vez mais, assumiriam funções que os governos nacionais não poderiam desempenhar sozinhos. Essas redes fortaleciam a idéia e que somente a cooperação ofereceria a resposta aos problemas colocados pela maior integração da economia mundial." MESSARI, Nizar e NOGUEIRA, João Pontes, Teoria das Relações Internacionais, Capítulo 3, O Liberalismo, página 76, Editora Campos/Elsevier, Rio de Janeiro, 2005.
3"Em função da fonte jurídica de que emanam, estas tanto podem ter origem costumeira como convencional. Com efeito, em relação a ambas as fontes, existem normas que vinculam cada Estado em relação aos restantes vinculados por estas. A questão de se tratar de uma ou outra fonte não altera a natureza dessa espécie de obrigação.
Cabe, pois, analisar a natureza deste poder. Trata-se de um direito subjetivo ou ao menos de uma situação jurídica ativa, ou, pelo contrário, está-se perante um dever? Claro está, não está em discussão se cada Estado está sujeito a um dever de cumprir a norma, abstendo-se de a violar, seja diretamente, seja concedendo qualquer apoio a violadores. Tal dever é óbvio. A questão é saber se existirá um dever de fazer outras pessoas, máxime Estados, cumprirem estas normas, e não um mero direito.
Em relação a seus cidadãos e outras pessoas em seu território ou em outros locais sujeitos à sua jurisdição, também é um princípio pacífico que um Estado está obrigado a um dever positivo de fazê-los cumprir qualquer norma de Direito Internacional por estes violável, não apenas as normas que impõem obrigações desse gênero e espécie. Um Estado incorre em responsabilidade internacional se restar demonstrado que não tomou diligentemente medidas para evitar tais violações em seu território, mesmo que os responsáveis por estas sejam particulares.
Em relação às obrigações erga omnes mediatas, os interesses em causa dizem respeito primordialmente aos indivíduos, existindo bases lógico-jurídicas que justificam a existência deste dever.
Julga-se que fará sentido também, em nome de um princípio de igualdade material, e como resulta da prática internacional, que uma maior responsabilidade caiba às grandes potências. Assim, um ou vários pequenos Estados, depois de terem condenado um ilícito erga omnes praticado por um Estado, podem, além de adotar as medidas que considerarem convenientes, exortar uma ou várias grandes potências a adotarem igualmente contramedidas.
Também o consentimento posterior à violação não poderá eximir o Estado violador de sua responsabilidade. Impondo todas as normas iuris congentis e obrigações erga omnes, o Estado incorreu numa responsabilidade erga omnes, não podendo um ou vários Estados eximi-lo de tal responsabilidade, como consta do Direito Internacional Humanitário. Esta regra da irrelevância do consentimento posterior quanto à manutenção da responsabilidade do Estado faz sentido especificamente em relação às normas iuris cogentis que impõem obrigações erga omnes mediatas, isto é, as que tutelam um interesse extra-estadual, máxime, um interesse de seres humanos. Com efeito, a responsabilidade internacional civil, isto é, a reparação dos danos, existirá, sim, em relação aos indivíduos prejudicados, não fazendo sentido conferir aos Estados o poder de eximir o Estado responsável do seu dever de indenizar. Mas também em relação às normas iuris cogentis, que impõe obrigações erga omnes imediatas, de tutela de bens coletivos, compreende-se este regime: a indenização, mesmo que a reconstituição integral da situação não seja possível e adquira conteúdo pecuniário, dificilmente poderá ser dividida de modo a possibilitar a cada Estado a faculdade de renunciar à sua parte.
Apesar de sua natureza imperativa, o Ius Cogens internacional tem uma importante dimensão subsidiária. Esta característica é especialmente dominante nas normas iuris cogentis que tutelam interesses coletivizados, máximes, interesses de seres humanos, normas iuris cogentis por excelência, que são as que impõem obrigações erga omnes mediatas.
Com efeito, julga-se que vigora um princípio costumeiro no sentido de que as normas internacionais costumeiras dos direitos humanos ou do direito humanitário dos conflitos armados, que são iuris cogentis, tendo uma função de garantia, não prejudicam normas constantes de quaisquer atos jurídicos (tratados ou quaisquer atos jurídicos unilaterais, incluindo atos jurídicos internos) que consagrem outros direitos ou mesmo outras formulações mais extensas dos mesmos direitos ou normas que tutelem, de forma mais alargada, valores humanitários. O que significa que não são contrários ao Ius Cogens direitos fundamentais consagrados em tratados ou em normas jurídicas internas que, embora aparentemente se desviem de uma norma internacional Iuris cogentis, o façam de forma mais favorável aos indivíduos" BATISTA, Eduardo Correia. Ius Cogens em direito internacional. Lisboa: Ed. LEX, 1997, pp. 287-344.
4"O multilateralismo é definido como uma <
5Percebeu-se que o estudo das relações internacionais estava pautado sobre o enfoque de que a estrutura da sociedade internacional era inalterável e que a divisão do mundo em estados soberanos era necessária e natural. O Estudo das relações internacionais consistia, quase exclusivamente, na história diplomática e no direito internacional, em vez da investigação sobre os processos do sistema internacional.
6"A ascensão de subgrupos num mundo fragmentado significa que a fidelidade dos indivíduos tem vindo a ser transferida de entidades mais abrangentes para outras menos abrangentes, sendo o resultado o enfraquecimento da autoridade dos estados-nação existentes. A «crise de autoridade» a que Rosenau se refere faz diminuir em muito a utilidade de conceber o estado como o elemento central para a construção da teoria. É cada vez mais inadequado e enganador falar de um «sistema de estados». Em vez disso, a conseqüência da interdependência em cascata é a distribuição do poder de modo errático entre entidades estatais e numerosos subsistemas em diversos níveis." DOUGGHERTY, James E. E PFALTZGRAFF JR, Robert L., Relações Internacionais As Teorias em Confronto, Editora Gradiva, Lisboa 2003, página 143.
7"Onuf nega antecedência ontológica aos agentes e à estrutura. Para ele, agentes e estruturas são co-construídos, e não se pode falar em um sem a existência do outro. O Processo de co-construição é contínuo e permantente." MESSARI, Nizar e NOGUEIRA, João Pontes, Teoria das Relações Internacionais, Capítulo 6, O Construtivismo, página 172, Editora Campos/Elsevier, Rio de Janeiro, 2005.
8"Quando falamos em substituição de paradigma queremos sublinhar a transição de uma paradigmas de estados que coexistiam num mundo composto por duas superpotências, os seus aliados e os <
9MESSARI, Nizar e NOGUEIRA, João Pontes, Teoria das Relações Internacionais, Capítulo 3, O Liberalismo, página 83, Editora Campos/Elsevier, Rio de Janeiro, 2005.
10_________. Teoria das Relações Internacionais, Capítulo 3, O Liberalismo, página 83 e 84, Editora Campos/Elsevier, Rio de Janeiro, 2005.
11"Era tecnotrônica, só resta às nações emergentes lutar para não serem desconectadas das redes de poder e dos centros de decisão de um mundo mergulhado na voragem globalizante e na contestação de um sistema político mundial consolidado em torno da hegemonia da República Imperial norte-americana...Nos últimos vinte e cinco anos deste século que se encerra, uma revolução tecnológica, com base na informação, transformou nosso modo de pensar, de produzir, de consumir, de negociar, de administrar, de comunicar, de viver, de morrer, de fazer a guerra e de fazer amor. Constitui-se uma economia global dinâmica no planeta ligando pessoas e atividades importantes de todo o mundo e, ao mesmo tempo, desconectando das redes de poder e riqueza as pessoas e territórios considerados não pertinentes sob a perspectiva dos interesses dominantes." PEREIRA, Antônio Celso Alves, O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional, Soberania e Pós-Modernidade, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2004, página 620.
12Governança global.
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* Advogado
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