quinta-feira, 22 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

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O auditor jurídico diante dos jovens

1. Convocado para compor um grupo multidisciplinar destinado a discutir propostas a serem oferecidas aos governos dos Municípios ABC , no Estado de São Paulo, com a finalidade de criar oportunidade aos jovens, aconteceram reuniões preliminares, nas quais cada um dos participantes ofereceria sugestões do trabalho que iria perseguir e, nas conclusivas, apresentar seu relatório final.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007


O auditor jurídico diante dos jovens

Jayme Vita Roso*

"Tudo à perfeição talvez se aplainasse, se uma segunda chance nos restasse".

Goethe1

Parte I

Introdução

1. Convocado para compor um grupo multidisciplinar destinado a discutir propostas a serem oferecidas aos governos dos Municípios ABC2, no Estado de São Paulo, com a finalidade de criar oportunidade aos jovens, aconteceram reuniões preliminares, nas quais cada um dos participantes ofereceria sugestões do trabalho que iria perseguir e, nas conclusivas, apresentar seu relatório final.

Na mesma trilha já conhecida e que culminou com "Direito em Migalhas"3, a pesquisa abordaria fatos ocorridos e ocorrentes com os jovens. De antemão, escrever sobre eles um parecer, com vista a inseri-los no circuito do trabalho, seria tarefa árdua pela precariedade da existência de alguns tópicos essenciais para a elaboração do quadro de informações, com os diagnósticos analíticos, tanto quanto fossem suficientes para a tomada de decisões de políticas públicas.

As deficiências deveriam ser preenchidas, porque comparar as aspirações dos jovens com a possibilidade de transformá-las em concretas atitudes positivas, também haveria de ser foco da pesquisa.

Cada participante do grupo escolheu um foco, relacionando as grandes preocupações dos jovens e, com eles, no mesmo universo, dos jovens advogados. A estes devoto todo o carinho, porque sinto o pulsar de suas angústias, quando buscam estágios e, pouco depois, a inserção profissional.

Um alerta.

Quando o auditor jurídico trabalhar em equipe multidisciplinar deve ser cauteloso ao lavrar o documento, que todos os demais companheiros assinarão, balizando as tarefas individuais.

A precisão da linguagem, a origem do estilo e a clareza dos direitos e obrigações dos envolvidos deverão ser o objeto a ser perseguido para o documento em apreço. Não se descuidará ainda das demais prestações acautelatórias, dentre as quais a de confidencialidade.

2. Deixei de lado, como auditor jurídico, os relevantes textos de outras áreas do conhecimento humano, para concretamente fixar-me em fatos sociais - educação e cultura - com reflexos e rebates no mundo jurídico, porque, na globalização, está aberto o conflito com o mundo sociolaboral e com o sociocultural, afora outros de realce.

O discurso prático em geral e a racionalidade da práxis do mundo jurídico repousam sobre, e não apenas, na analogia. E esta é concebida como degrau inferior, o mais elementar, que vai esboçar as estruturas da semelhança, relação, coerência e proporcionalidade4 na formação do juízo de valor.

O escopo do trabalho é próprio do advogado treinado e familiarizado com a sociologia e a antropologia jurídica. É lavor que o auditor jurídico, com preciosismo, não pode deixar de estar atento, sempre enfatizando que esse ramo da advocacia requer e exige profissional adestrado, em contrário não estaria habilitado a investigar sem método e sem preparo adequado.

2.1. Como o envolucramento e como a interação, entre o grupo jovem com o subgrupo jovem advogado, é inexorável pela globalização, pertinente a utilização da analogia, na elaboração do relatório.

3. Após busca bibliográfica em instituições, agências, bibliotecas e outros locais especializados em emprego de jovens, mesmo o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, como os departamentos técnicos do Ministério do Trabalho, fui à livraria do Banco Mundial e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, em busca da recentíssima publicação "Development and the next generation"5.

3.1 A obra é extensa. Em se cuidando de obra que pode ser utilizada para múltiplas finalidades e como os demais companheiros da equipe têm tarefas bem definidas, a melhor opção, ou a que me pareceu a mais conveniente, foi sintetizar as idéias matrizes que ancoravam as diferentes e convergentes sugestões ou proposições ou argumentos. Utilizei, na redação, os tópicos reveladoras da premência de se tomarem atitudes positivas e se fazerem as necessárias mudanças com determinação.

3.2. Na parte introdutória (Overview), das páginas 1 a 24, os redatores são enfáticos, conclamando: "Invista no jovem - agora" e movendo-se para as políticas que devem ser adotadas e praticadas, para os jovens: (a) o foco não deve ser apenas dar oportunidades aos jovens, mas também suas capacidades e as segundas oportunidades; (b) alargamento das oportunidades; (c) incremento das capacidades para transformar o jovem como pessoa apta a tomar decisões e (d) ofertas de segundas oportunidades. Todas essas ações têm um objetivo: andar avante.

3.3. A primeira parte do livro tem título apelativo: "Por que agora e como?" (Why now, and how?).

Em séqüito, a temática é dividida em dois capítulos. Na primeira, "Juventude, redução da pobreza e crescimento" (Youth, poverty reduction, and growth), corajosamente, a convocação dos jovens, porque eles, como autores, são necessários para o progresso adiante, com a redução da pobreza e com crescimento; como os desafios, envolvendo jovens, mudaram de feição; como as alterações demográficas (com o aumento da população) afetam os jovens e se eles estariam preparados para as mudanças. Encerra o capítulo uma questão inquietante para os que se preocupam com esse fenômeno: como os políticos encarregados dessa estratégia devem agir?

Detendo-se sobre a questão, os autores recordam que os jovens devem, para preencher seus potenciais, contribuir para seu próprio bem-estar e o da sociedade em que se inseriram. Eles necessitam continuar aprendendo para construírem sua própria perícia ou habilidade para o trabalho, porque precisam aceitar e administrar a dimensão dos riscos para a saúde. Eles também necessitam estar adequadamente preparados para se tornarem pais com o fito de reduzir a transmissão intergeracional da pobreza, que ocorre em virtude da falência no planejamento familiar, no espaço em que ocorrem nascimentos e na posição das necessidades das crianças. E necessitam também aprender a engajar-se como cidadãos nas comunidades e nas sociedades em que vivem.

Esses vários degraus são conhecidos, na literatura das ciências sociais anglo-saxônicas, como "cinco dimensões", ou "learning, going to work, staying healthy, forming families and exercising citizenship". Essas escaladas apresentam-se de forma individual, mas são fases de transição na vida dos jovens, mas cada um com sua peculiaridade e identidade: há uma certa constância, ao ver deste escriba, que não pode ser considerada como unanimidade.

3.4. As cinco fases das transições, na obra, são desenvolvidas em cento e vinte páginas, para focar, caso a caso, com pormenores, as ditas hipóteses.

Não há, entre a Parte I e a Parte II, do livro, identidade redacional, mas, em se cuidando de transições ou períodos de mobilidade temporal/pessoal, cada fase tem peculiaridades, mormente porque a abordagem é individual (país a país) e global. É preciso conferir os dados de cada país e, após, confrontá-los com outros, sejam da mesma região geográfica, ou não.

Da Parte II, ao auditor jurídico compete dar, ao leitor do trabalho, conhecimento de um spotlight, especialmente escrito sobre os jovens brasileiros e aprofundar os dados e as informações, deduzidos em dezoito páginas, sobre o exercício da cidadania que interesse sobremodo aos jovens advogados.

A) Às paginas 142-143, o texto:

Destaque:

"Sobre as disparidades entre os jovens do Brasil

A desigualdade persistente é uma das maiores preocupações numa economia em crescimento, que avança rumo à redução da pobreza. A desigualdade presente nos resultados do desenvolvimento humano entre os jovens brasileiros põe em risco um futuro progresso. Mais especificamente, a escassez de mercado de trabalho e de oportunidades de formação para minorias só vem reforçar a transmissão de pobreza entre as gerações, levando a uma desigualdade constante. O Brasil está desenvolvendo uma abordagem intersetorial com a finalidade de quebrar este ciclo.

O Brasil, a potência industrial com a maior população da América Latina e Caribe, fez grandes progressos na redução da pobreza, que continua a afligir milhões dentre sua população. Os índices de matrícula no ensino fundamental e curso superior estão em igualdade de posição com outros países latino-americanos tais como a Colômbia e o México, mas as médias escondem as disparidades que atingem milhões entre a população jovem.

  • Os jovens (15 a 24 anos de idade) provenientes da faixa que compõe os 10 por cento de famílias mais pobres têm um índice de emprego setorial formal de quatro por cento, que representa um oitavo da média nacional deste grupo etário - e não chega a um décimo da média nacional do índice de emprego de adultos. Já aqueles provenientes dos 10 por cento mais ricos apresentam um índice de emprego setorial formal de 50 por cento, um terço acima da média nacional do grupo etário

  • Os jovens provenientes da faixa de 10 por cento de famílias mais pobres apresentam um índice de analfabetismo de 14 por cento, que equivale a três vezes a média nacional (até os 12 anos de idade, metade dos jovens provenientes das famílias mais pobres já deixou a escola). O índice correspondente para os 10 por cento mais ricos é de 0,3 por cento.

  • Até os 14 anos de idade, as jovens da periferia já deram início à transição para a maternidade - comparando-as às de 17 anos entre as jovens dos lares abastados.

Devido ao fato de desigualdades de oportunidade serem facilmente transmitidas de geração para geração, o investimento na população jovem é fundamental para o sucesso da estratégia de redução da pobreza no longo prazo. Recente análise envolvendo as principais pesquisas nos lares indica que mais de um quinto do total de desigualdade de rendimento no Brasil pode ser explicado por quatro variáveis: escolaridade dos pais, profissão do pai, raça e região de nascimento, sendo o capital humano dos pais o mais relevante.

O Brasil está procurando lidar com essas desigualdades tendo por foco os jovens desprivilegiados, diretamente, e coordenando medidas, destinadas à solução do problema, de diversas fontes."

"Foco principal: a juventude desprivilegiada

O Brasil tem uma rica carteira de programas públicos e privados voltados à expansão de oportunidades, aprimoramento de capacidades e oferta de novas chances aos jovens. Está garantindo amplo acesso à medicação específica para o tratamento da AIDS, que é parte de uma estratégia anti HIV/AIDS considerada como modelo internacionalmente. Na área da educação, está destinando mais recursos aos municípios para solucionar o problema dos altos índices de reprovação escolar e da má qualidade de serviços escolares do ensino médio. Também tem começado a buscar reações que envolvam transições e setores, através do Bolsa Família, ProJovem, Abrindo Espaços, e programas de educação da saúde para homens e mulheres.

Bolsa Família

Para muitos estudantes de idade avançada, o custo da oportunidade de freqüentar a escola é alto. Não se vê muita vantagem em permanecer na escola além dos poucos anos do ensino fundamental, e a renda a que a pessoa renuncia, e perde com isso, pode ser expressiva. Com vistas a aliviar tanto os custos diretos como os de oportunidade, o Brasil foi um dos primeiros países a fazer uma experiência com a transferência direta de fundos condicionada à freqüência à escola.

O Bolsa Escola surgiu primeiramente na esfera estadual; através dele, as famílias que tivessem todos os filhos entre 7 e 14 anos de idade freqüentando a escola receberiam mensalmente um benefício pecuniário. A freqüência à escola aumentou mais para os beneficiários que para um grupo de controle. Em 2001, o programa havia se expandido a nível nacional e em 2004 o governo federal lançou o programa Bolsa Família, unindo o Bolsa Escola a outros programas de transferência de fundos condicionados. Embora uma avaliação de impacto do programa Bolsa Família esteja apenas começando, um estudo realizado em 2005 concluiu que dentre os 10% que compõem a população de menor renda, o benefício pode fazer uma diferença de 11,5 por cento nas matrículas escolares. Para expandir o programa aos jovens, o governo esteve discutindo a possibilidade de adaptar os incentivos de educação do Bolsa Família através das seguintes medidas: a) oferta de bônus para a graduação no ensino médio, b) aumento do valor da transferência para os jovens de faixa etária superior que permanecerem na escola (reconhecendo o maior custo-oportunidade deste grupo), ou c) ampliação das condições de freqüência para os jovens entre 16 e 18 anos de idade, o que atrairia matrículas no ensino médio (ou uma combinação dos três).

ProJovem

O governo brasileiro reconhece que os jovens que deixaram a escola poderão querer aprimorar sua formação escolar. De fato, aproximadamente 20 por cento dos jovens trabalhadores voltam à escola. O programa Educação de Jovens e Adultos é um curso de formação de adultos dirigido à alfabetização de adultos e jovens que interromperam os estudos. Além disso, um novo programa - o ProJovem - está sendo testado. Vai além da alfabetização de jovens (entre 18 e 24 anos de idade) que deixaram a escola: oferece um currículo completo que abrange matemática, línguas, preparo para o exercício de determinados ofícios e cidadania, dentre outras matérias; um projeto voluntário de duas semanas; e serviços de apoio geral e à carreira para os jovens enquanto eles participam do programa, e logo depois que o concluem.

Abrindo espaços

Acredita-se que a exclusão está por trás, sendo também um elemento motivador, da violência entre os jovens. O Programa Escola Aberta em Pernambuco, iniciado em 2000 como uma parceria entre o governo local e a UNESCO, mantém escolas abertas durante os finais de semana nos bairros mais pobres e violentos, oferecendo às crianças e aos jovens uma série de atividades culturais e esportivas para mantê-los longe das ruas e para permitir que eles se expressem de forma pacífica. Um estudo realizado pela UNESCO demonstra que as escolas participantes apresentaram uma redução de 60 por cento na violência. O programa, que passou a ser conhecido como Abrindo Espaços, foi desde então expandido para o Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, e tem demonstrado resultados positivos. Além disso, escolas que aderiram ao programa anteriormente apresentaram maior êxito, sugerindo um impacto mais acentuado ao longo do tempo.

Educação da Saúde

Dada a precoce iniciação sexual entre os jovens, aliada ao comportamento sexual arriscado (definido pela falta de uso de métodos contraceptivos), programas que tratam de questões dirigidas à juventude são de especial relevância na prevenção da gravidez na adolescência e da proliferação de doenças sexualmente transmissíveis. Em 2003 os Ministérios da Saúde e Educação lançaram um programa piloto polêmico de distribuição de camisinhas em escolas em cinco municípios. Em 2004 o programa foi expandido para 205 municípios responsáveis por quase metade dos casos de AIDS no Brasil. O programa traz a vantagem adicional de prevenir a gravidez na adolescência, que hoje responde por 25 por cento dos nascimentos no Brasil. Esperava-se que o programa atingisse 900 escolas públicas freqüentadas por cerca de meio milhão de estudantes. Embora esta iniciativa, em particular, não tenha sido objeto de avaliação, programas semelhantes para a população em geral foram parte da estratégia bem sucedida do Brasil, destinada à inibição da rápida disseminação da AIDS.

Gênero: o que pensam os rapazes

O comportamento sexual precoce e sem proteção é freqüentemente atribuído aos papéis desempenhados por ambos sexos: os rapazes procurando provar sua masculinidade e as garotas sem o poder de barganha para negociar a situação. Em vez de responsabilizar as garotas, como fazem tantos programas, o Programa H no Brasil trabalhou no sentido de dar maior orientação aos rapazes, alterando seu modo de pensar sobre os papéis e comportamentos de ambos os sexos, na esperança de mudar suas escolhas e expectativas sexuais.

O programa foi avaliado em três favelas do Rio de Janeiro, sendo que em duas delas o programa havia sido implementado, enquanto na terceira, não. Segundo a avaliação, seis meses após a conclusão do programa, havia mais uso de camisinhas por parte dos participantes do programa, menor incidência de novas infecções sexualmente transmissíveis e uma sensível melhora na escala de Homens Equiparados pelo Gênero, relativa ao local de controle. Embora algumas falhas de metodologia de avaliação tenham sido verificadas, a experiência do Programa H mostra que sua abordagem é promissora no que diz respeito a comportamento sexual saudável."

"Coordenando políticas voltadas aos jovens em condição de pobreza em um estado altamente descentralizado

O Brasil recentemente vem tomando medidas para aprimorar a coordenação dos vários agentes que atuam na política da juventude:

  • A recente criação da Secretaria da Juventude permite que um organismo de orientação central estrategicamente situado dentro da Secretaria Geral facilite a colaboração entre os ministérios e desenvolva uma estratégia nacional. Tendo por foco o desenvolvimento de prioridades nacionais e diretrizes que possibilitem ações em esfera local através de apoio técnico e financeiro, tem por objetivo alavancar orçamentos públicos e privados para que se obtenha o máximo impacto. Outros ministérios estão fazendo o mesmo com suas próprias estratégias voltadas à juventude.

  • Os próprios jovens estão se mobilizando tanto no âmbito da comunidade como no nacional. O "Vozes Jovens", recentemente criado, desenvolveu a proposta de uma política da juventude em esfera nacional. Este grupo de líderes de organizações não-governamentais para a juventude (ONGs) não apenas fortalece o movimento das ONGs como dá à juventude voz ativa no cenário nacional.

  • Governos estaduais e municipais desenvolveram estratégias para a juventude e estão destinando recursos federais, bem como recursos próprios, para organizações da sociedade civil local e empresas do setor privado para implementar programas. Uma melhor coordenação entre as esferas estadual e municipal em termos de definição de grupos-alvo, prioridades e a divisão de trabalho em cada nível de governo permitiria mais eficiência na prestação dos serviços. Por exemplo, o governo federal do Brasil está usando incentivos fiscais e de despesas em municípios e estados para aumentar o número de matrículas escolares no ensino médio através de um mecanismo de financiamento conhecido como FUNDEB (Fundo de desenvolvimento e Manutenção do Ensino Básico e Valorização do Magistério).

  • As ONGs já estão muito ativas na implementação de programas e na resposta ao governo em todas as esferas. O auxílio na conciliação das prioridades locais, e ainda o estímulo ao trabalho das ONGs através de incentivos e apoio (financeiro e técnico) do governo, bem como o aprimoramento do projeto do programa por meio do desenvolvendo de sistemas de monitoramento e avaliação irá, ademais, melhorar o papel da sociedade civil."

B) O exercício da cidadania tem papel decisivo na vida do jovem advogado6.

Campo inexplorado no exercício da advocacia, é a atuação do advogado nas causas em que a cidadania esteja posta em debate ou em que seja criticada (mormente quando se tratam de direitos políticos ou ambientais).

Estaria a participação, crescendo ou declinando, nessa área - perguntam os autores - ou em ambos?

Há inúmeras oportunidades para participação política e ativa cidadania dos jovens. Enquanto os jovens estão mais dispostos que os mais idosos a abrir mão de recursos para prevenir a poluição ambiental; comparecer às eleições, de outro, não têm motivação suficiente para participar em trabalhos comunitários e voluntários. Há uma informação, em destaque, bastante cativante sobre o trabalho do Jorjão no Rio, reproduzida para aferição dos leitores:

"A cidadania de Jorjão - da juventude à vida adulta

Jorge Paivo Pinto (que, observe-se, não é seu verdadeiro nome), conhecido como "Jorjão", veio de uma pequena cidade do Nordeste para o Rio de Janeiro aos 16 anos de idade. É o quinto filho de uma prole de 19, dos quais nove morreram de desnutrição. Seus pais eram trabalhadores rurais analfabetos, e ele nunca freqüentou a escola. Viajou pelo país durante o serviço militar, experiência que despertou sua consciência política.

Quando ainda jovem, estava entre os primeiros invasores que ocupavam um assentamento de terras na zona norte industrial do Rio, e liderou a luta contra o despejo. Até 1968 era um líder muito respeitado dentro da comunidade e liderou manifestações que reivindicavam energia elétrica, água, saneamento básico, pavimentação de ruas e escadas de concreto nas encostas dos barrancos.

Os cidadãos do Rio haviam anteriormente perdido o direito de eleger prefeito, governador e presidente, mas ainda podiam eleger seus próprios vereadores. Jorge permaneceu no cargo de presidente da Associação dos Residentes e negociou com a câmara da cidade em nome da comunidade. Com a restauração da democracia em 1984-85, e a ação da cidadania, organizações sem fins lucrativos e partidos políticos proliferaram. Foi quando o tráfico de drogas começou a surgir nas favelas. A polícia parecia proteger os bairros ricos, mas dava as costas às favelas pobres, que se tornaram os pontos de venda escolhidos para o comércio de drogas.

O tráfico de drogas atraiu tanto dinheiro como armas para as favelas, e os traficantes passaram a exercer mais influência na comunidade, assumindo o controle da Associação dos Residentes, de organizações comunitárias e até mesmo da escola local. Jorge foi forçado a se mudar para uma região mais distante da favela, mas continuava a melhorar a vida da comunidade, lutando por uma clínica de saúde, creche para as crianças e melhor qualidade de ensino - e a ser um líder respeitado, o que irritava mais ainda os traficantes.

As luzes de sua rua eram baleadas toda noite. Buracos de balas furaram a caixa d'água em seu telhado e encheram sua casa de marcas de bala. Gangues de jovens drogados se reuniam em frente à entrada de sua casa. Finalmente, em 2004, após diversas ameaças de morte e muitos apelos de sua família, decidiu se mudar.

A maioria das pessoas entrevistadas nas favelas do Rio não se sente cidadã. Elas nem sequer se sentem gente. A experiência ensinou-as a agir cinicamente. A polícia não é responsabilizada pela ação extrajudicial, nem mesmo pelos homicídios - e os sistemas judicial e policial são "cúmplices da manutenção do privilégio dos privilegiados", como explicou o filho de Jorge.

Fonte: Perlman and Antony (2006) "

Se os jovens sentirem que, conseguindo identidade e espaço na sociedade e se sentem necessidade de ter, legalmente, reconhecida a segunda chance, haverá progresso individual que será espraiado ao coletivo.

4. Na Parte III, "Além das transições e próximos passos" (Across transictions and next steps), o livro é concluído, primeiramente, considerando o pungente tema da migração internacional e o do interrogante fluxo global da informação e de idéias, para o jovem.

Parte II

As Sugestões

5. O auditor jurídico brasileiro, alertando as autoridades, esclarecerá que:

(i) as prioridades das políticas para os jovens forçosamente variam de país a país;

(ii) as políticas para os jovens muitas vezes falham;

e. concluindo, com ênfase, apelativamente, aos governos:

(a) façam seu trabalho com esmero, desenvolvendo uma coerente armadura e integrando-a com a política nacional;

(b) façam se trabalho, ouvindo o jovem, e

(c) façam seu trabalho, completando-o com o monitoramento e avaliação periódica, dando exemplo de seriedade, esforço, boa vontade, transparência, ética e amor ao país. E aqui é o cerne do trabalho que a equipe está realizando e proporá às autoridades contratantes.

Parte III

A Conclusão

Alertando que a contratação da equipe com o auditor jurídico obedeceu as normas e as regras legais pertinentes agora, passam a ser explicitadas as derradeiras observações.

O auditor jurídico, por sua formação e por sua capacitação, avaliando no caso concreto centenas de fatos e uma miríade de informações, relatará o quanto basta para serem discutidas as suas observações e levadas ao foro que relatará as conclusões de cada participante da equipe.

Com discernimento e com equilíbrio, o auditor jurídico tentará demonstrar que a acomodação, a indiferença e o utilitarismo têm sido - como bem retrata a epígrafe - os maiores males por que atravessam os jovens contemporâneos, por isso, o pragmático arremate do livro: "It's up to you(th) - taking action for development"7.

REFERÊNCIAS PARA PESQUISAS

Valiosos sites para consulta sobre o que se esboçou neste artigo:

http://www.worldbank.org/wrd2007

http://www.worldbank.org/consultations

http://www.worldbank.org/childrenandyouth

http://www.onderwijsraad.nl/Doc/English/masterofmarket.pdf

http://www.usnews.com/usnews/biztech/articles/060403/3worldbank.htm

http://www.jobsnet.lk

http://www.comminit.com/experiences/pds62004/experiences-1983.html

http://www.worldtracker.com

http://www.enlaces.cl/libro/estadisticas.pdf

http://eric.ed.gov/ERICDocs/data/ericdocs2/content_storage_01
/0000000b/80/27/39/7a.pdf

Bibliografia

1Texto de Goethe: "Es liesse sich alles trefflish schlichten / Könnt mann die Dinge zweimal verrichten". Citação em BENJAMIN, Walter. Reflexões sobre a criança, o brinquedo e a educação. São Paulo: Editora 34 - Livraria Duas Cidades, 2002. p. 101.

2Ficção criada para elaboração deste texto.

3ROSO, Jayme Vita. Direito em Migalhas: Pistas para o novo mundo jurídico. Campinas: Editora Millennium, 2006. 450 p.

4SALGUERO SALGUERO, Manuel. Argumentación jurídica por analogia. Madri: Marcial Pons, 2002. 275 p.

5World Development Report 2007: Development and the next generation. Washington: The World Bank, 2007. 317 p.

6Assim é definida modernamente a cidadania: O status de cidadão se opunha à condição de escravo e à de outros supostamente desprovidos da capacidade de fazer uso da razão para definir o destino das comunidades. O ideal de cidadania, ainda, em diversos momentos e lugares, enfatizava a igualdade de participação na comunidade e a obediência a ela, promovia a integração na vida social e estabelecia uma zona definida como vida privada, que o estado não deveria violar. A cidadania também foi bandeira de um modo de vida compartilhado e de uma disposição de defendê-la contra a ingerência de estranhos. Hoje a cidadania é freqüentemente usada para sugerir dignidade humana, e muitos dos movimentos sociais e políticos, tais como aqueles que pregam os direitos à saúde e à educação, são lançados como esforços para dar mais apoio à cidadania. Os direitos associados à cidadania, especialmente nos países em desenvolvimento, se expandiram nas últimas décadas, passando a abranger os requisitos de liberdade - bens sociais e econômicos, tais como emprego e acesso aos serviços básicos - não se restringindo apenas aos direitos e imunidades políticos e civis.

Este é o ideal de cidadania. A realidade, evidentemente, sempre foi, e continua a ser, mais complexa. Por exemplo, as chamadas regras jurídicas de facto, em grande parte da África, atribuem direitos - relativamente não apenas a questões relacionadas à religião e à família, mas também à propriedade imobiliária e oportunidades econômicas - aos chefes de grupos étnicos e lingüísticos, e não aos indivíduos. Tal prática reflete a distinção colonial entre os direitos individualistas da população urbana e os direitos baseados na noção de grupo, atribuídos aos "camponeses".

Os dois principais elementos da cidadania contemporânea - identidade e direito compartilhados - estão se desvinculando à medida que estrangeiros que vivem na condição de residentes legais ganham direito de acesso a serviços públicos básicos (além do direito de voto em eleições nacionais no Chile, Malaui, Nova Zelândia, Uruguai), na mesma proporção em que aumenta o número de estrangeiros ilegais, sem teto e refugiados, e à medida que os países buscam zonas de processamento de exportação e outras áreas com diferentes direitos e obrigações.

O ideal de cidadania universal, igualitária, não especifica o relacionamento entre o estado e as minorias étnicas. Será que os limites administrativos e eleitorais sub-nacionais deveriam obedecer às divisões étnico-lingüísticas? E que línguas deveriam ser ensinadas nas escolas? Alguns estados privaram minorias étnicas de cidadania nacional para livrar-se dos custos de prestar serviços para grupos que não sustentam o regime dominante, deixando centenas de milhares "órfãos de estado" na última década. Em muitos países as mulheres continuam enfrentando barreiras culturais - e dotadas de amparo legal - que as impedem de possuir e herdar imóveis, participar da vida política, ou ter acesso à educação.

7World Development Report 2007: Development and the next generation. Washington: The World Bank, 2007. p. 225-226

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*Advogado do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
















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Atualizado em: 7/2/2007 13:08

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