quarta-feira, 28 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

O pagamento de indenização por suicídio do segurado

André Osório Gondinho

O antigo Código Civil de 1916, no parágrafo único de seu artigo 1440, excluía expressamente do seguro de vida o risco decorrente da morte voluntária do segurado, aí incluídos, como hipóteses típicas, o duelo e o suicídio premeditado. Todavia, mesmo àquela época, a doutrina jurídica pátria, no esteio dos mais abalizados pronunciamentos estrangeiros, admitia o denominado "suicídio involuntário", assim entendido aquele em que o pagamento de indenização securitária ao beneficiário do seguro de vida não é o motivo determinante da mortífera atitude final do segurado.

quinta-feira, 8 de abril de 2004

O pagamento de indenização por suicídio do segurado

 

André Osório Gondinho*

 

O antigo Código Civil de 1916, no parágrafo único de seu artigo 1440, excluía expressamente do seguro de vida o risco decorrente da morte voluntária do segurado, aí incluídos, como hipóteses típicas, o duelo e o suicídio premeditado. Todavia, mesmo àquela época, a doutrina jurídica pátria, no esteio dos mais abalizados pronunciamentos estrangeiros, admitia o denominado "suicídio involuntário", assim entendido aquele em que o pagamento de indenização securitária ao beneficiário do seguro de vida não é o motivo determinante da mortífera atitude final do segurado.

 

Nesse passo, admitia-se a indenização toda vez que não houvesse suicídio voluntário, mas sim ato inconsciente gerado por algum tipo de depressão ou desgosto extremo pela vida, situação na qual a existência de uma apólice de seguro de vida e o conseqüente pagamento de indenização ao beneficiário não exerciam influência determinante sobre a vontade do segurado.

 

O Supremo Tribunal Federal, já há muito tempo, acolheu esse entendimento através da edição da Súmula de número 105, assim redigida: "Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro." Mais recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, tribunal nacional competente para a unificação da interpretação e aplicação do Direito infraconstitucional após a Constituição de 1988, entendeu por editar a Súmula n.º 61, que dispõe de igual modo: "O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado."

 

A dificuldade decorrente desse entendimento, pelo menos prática, era precisar, com razoável grau de certeza, a razão determinante do suicídio para, então, se concluir pela existência ou não de cobertura.

 

Não foi por outro motivo que se imaginou, no passado, a instituição de cláusula de carência nas apólices de seguro de vida, sendo que, após o seu decurso, a morte oriunda de qualquer forma de suicídio teria cobertura no seguro de vida. Essa cláusula, apelidada de "cláusula de incontestabilidade diferida" - pois após o prazo carencial de diferimento não havia possibilidade de a seguradora opor defesa quanto à natureza do suicídio -, exibia uma dupla ordem de ilegalidades, consistentes no não pagamento do suicídio involuntário durante o prazo de carência e no pagamento do suicídio voluntário após o período de carência, em flagrante afronta ao que determinava o já citado artigo 1440 do Código Civil de 1916.

 

Todavia, em que pese as críticas doutrinárias conhecidas à cláusula de incontestabilidade diferida, o Código Civil de 2002, para muitos especialistas, teria acabado por acolher-lhe o espírito através da novel disposição normativa constante de seu artigo 798, que estabelece um período de carência de dois anos, após o qual o suicídio seria coberto, qualquer que fosse sua forma. O parágrafo único do indigitado artigo determinou também a nulidade das cláusulas que excluíssem o pagamento do capital por suicídio do segurado, após esse prazo.

 

Comentando a evolução trazida pelo indigitado artigo, a maioria dos doutrinadores tem sustentado que a nova norma civil impõe a exclusão da indenização tão somente no período carencial de dois anos, sem distinguir acerca da causa do suicídio, motivo pelo qual ambas as hipóteses de suicídio (voluntário e involuntário) passariam a ser cobertas pelo seguro de vida. Em outras palavras, embora seja certo afirmar que a pretensão do legislador foi a de desestimular o suicídio para o recebimento do seguro, o que fez através da fixação do prazo de carência antes mencionado, a sustentação hoje generalizada nos meios securitários é no sentido de que "o artigo 798, da nova lei, elidiu qualquer problema em relação ao suicídio ao positivar a carência bienal, após a qual, qualquer que seja a forma do suicídio, o beneficiário terá direito ao capital segurado" (cfr. nesse sentido o Parecer Normativo SUSEP n.º 05, de 11 de março de 2003).

 

Não nos parece essa a melhor solução para a matéria. Admitir o pagamento de cobertura pelo suicídio voluntário configura, em nosso entendimento, afronta não somente ao artigo 762 do Código Civil de 2002, que determina a nulidade do seguro que vise garantir atos dolosos do segurado, como também ao princípio da boa-fé objetiva tão prestigiado pelo Código Civil de 2002 e que encontra previsão normativa específica para o contrato de seguro na normativa do artigo 765 desse mesmo Código.

 

Por essa razão, nos parece justo sustentar que o artigo 798 do Código Civil de 2002 estabelece, na verdade, duas presunções jurídicas, a saber: a) uma presunção de caráter absoluto, consistente no prazo carencial de dois anos, onde não haveria cobertura em vista da suposição (com eficácia jurídica plena) de que o suicídio nesse prazo seria voluntário; e b) uma presunção de caráter relativo, no que diz respeito ao suicídio após o prazo carencial, consistente na suposição de que o suicídio depois de dois anos seria involuntário. Como conseqüência jurídica própria de uma presunção relativa, haveria a inversão do ônus da prova em favor do beneficiário do segurado, cabendo a esse apenas provar o óbito por suicídio e a seguradora, se for o caso, demonstrar cabalmente o dolo do segurado e a corresponde voluntariedade.

 

Assim sendo, a nova disposição normativa constante do artigo 798 do Código Civil de 2002 teria por mérito encerrar com a primeira das ilegalidades supra apontadas no que tange à cláusula de incontestabilidade diferida, pois não há, em nosso entendimento, nenhuma razão de ordem maior que impeça o legislador de estabelecer tal prazo de carência e, ainda, definir com precisão a quem cabe a prova da eventual voluntariedade no ato de suicídio do segurado.

 

Essa nos parece a melhor solução para a questão do pagamento do seguro por suicídio do segurado, pois atende às exigências supralegais da ética e da boa-fé, além de permitir uma interpretação sistemática do artigo 798 com as demais normas civis do Capítulo XV do Código Civil de 2002, notadamente os artigos 762 e 765 do mesmo diploma legal.

 

________________

 

 

*Advogado do escritório Siqueira Castro Advogados

 

 

 

 

 

 

 

 

________________

Atualizado em: 8/4/2004 07:13

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Anna Carolina Venturini

Migalheira desde 2014

Almir Pazzianotto Pinto

Migalheiro desde 2003

Antonio Pessoa Cardoso

Migalheiro desde 2004

Marília Lira de Farias

Migalheira desde 2020

Jeniffer Gomes da Silva

Migalheira desde 2020

Sérgio Roxo da Fonseca

Migalheiro desde 2004

René Ariel Dotti

Migalheiro desde 2006

Luis Felipe Salomão

Migalheiro desde 2014

Rogério Pires da Silva

Migalheiro desde 2005

Gilberto Giusti

Migalheiro desde 2003

Lenio Luiz Streck

Migalheiro desde 2005

Roberto Rosas

Migalheiro desde 2015

Publicidade