quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Plano Diretor do Judiciário, esperança que se renova

Notícias promissoras mobilizaram os comentários dos operadores do Direito nos últimos dias. O Poder Judiciário baiano saiu na frente e lançou o Plano Diretor do Poder Judiciário, o qual tem previsão para ser efetivamente implantado ao longo dos dez próximos anos. É um programa de fôlego, ousado e pretensioso, porque tem como objetivo sistematizar a atuação do Poder Judiciário, assegurando a continuidade administrativa entre mandatos; inserir mecanismos de participação social na atuação do Poder Judiciário, visando à construção de um Poder mais transparente, descentralizado e integrado; garantir a utilização racional da infra-estrutura física e a adequada lotação do corpo funcional; e viabilizar a justa distribuição dos recursos por meio de uma maior conscientização dos custos e do compromisso com os benefícios.

quarta-feira, 21 de novembro de 2007


Plano Diretor do Judiciário, esperança que se renova

Eduardo Carvalho*

Notícias promissoras mobilizaram os comentários dos operadores do Direito nos últimos dias. O Poder Judiciário baiano saiu na frente e lançou o Plano Diretor do Poder Judiciário, o qual tem previsão para ser efetivamente implantado ao longo dos dez próximos anos. É um programa de fôlego, ousado e pretensioso, porque tem como objetivo sistematizar a atuação do Poder Judiciário, assegurando a continuidade administrativa entre mandatos; inserir mecanismos de participação social na atuação do Poder Judiciário, visando à construção de um Poder mais transparente, descentralizado e integrado; garantir a utilização racional da infra-estrutura física e a adequada lotação do corpo funcional; e viabilizar a justa distribuição dos recursos por meio de uma maior conscientização dos custos e do compromisso com os benefícios.

Nestes dezoito anos de magistratura pude observar que a idéia de promover mudanças na forma de fazer Justiça neste País vem sendo motivo da ocupação de muitos estudiosos. Escrevi alguns artigos pontuando a necessidade de serem desenvolvidas estratégias para o enfrentamento da crise que assola o Judiciário brasileiro. Quanto mais me debruçava nesse estudo, via as várias receitas apresentadas para debelar os problemas do Judiciário. Algumas eram inconsistentes e pontuais, outras nem tanto.

Criar um órgão controlador; instituir a súmula vinculante; reformar as leis; eleições para Juízes; eleições diretas para as mesas diretoras dos Tribunais de Justiça dos estados; autonomia das Corregedorias de Justiça; informatizar toda a Justiça; nacionalizar a Justiça brasileira, a fim de acabar com distorções salariais e orçamentárias; o fim da indicação política para os tribunais superiores; o fim do quinto constitucional para o acesso de advogados e membros do Ministério Público aos Tribunais estaduais; e aumentar o número de Juízes, eis algumas das muitas idéias que pululam nas cabeças da sociedade brasileira na tentativa de, pelo menos, minorar as agruras a que estão sujeitos os usuários do nosso sistema judicial.

É certo que cada um tem um pouco de razão. Todavia, acredito que muitas dessas idéias seriam, apenas, soluções momentâneas para a grave crise em que se encontra um dos poderes da República.

O Plano Diretor do Judiciário, a meu ver, demonstra que não existem soluções miraculosas nem tampouco vindas de gabinetes frios e distantes da realidade do dia a dia dos cartórios e salas de audiências. Para se tentar solucionar o problema da prestação jurisdicional de nosso País, necessário é que se tenha humildade para se auscultar os pontos nevrálgicos do Judiciário; é de suma importância que se ouçam não apenas magistrados, serventuários, advogados, membros do Ministério Público, partes, e usuários da Justiça, mas também profissionais de outras áreas do conhecimento.

Verifico, assim, que a elaboração do PDJ se deu através da formação de grupos de observadores e consultores para a empreitada de construção de pontes entre o "Poder" e aqueles que esperam da Justiça eficiência, transparência e segurança jurídica; e por ter percebido o Poder Judiciário que é seu dever repensar sua postura diante da sociedade, a qual, embora ainda acredite na Justiça, desconhece sua estrutura e os meandros do Poder.

Entendo o PDJ como uma proposta viva, que não se encerra em si mesmo, porque é imprescindível estabelecer um diálogo permanente com o povo, ouvindo o usuário e se fazendo ouvir, de forma clara e direta. Como conceber alguma reforma ou mudança sem ouvir os reais interessados e sem conhecer efetivamente os reais problemas? Como propor soluções sem conhecer outras áreas do conhecimento científico? Como aceitar sugestões sem estar com predisposição para realizar e sem ter vontade de introduzir métodos de transformações? Como querer mudar se não se é sensível para as mudanças que estão acontecendo em nossa volta? Como perceber a gravidade da crise em que se encontra o Judiciário, se não existe uma massa crítica capaz de identificar os reais problemas? Como gerenciar as transformações que se impõem sem lideranças de qualidade, que saibam se reinventar, que não sejam apenas carismáticas e que dêem oportunidades para outras lideranças existentes em diversos setores construírem conjuntamente o novo Judiciário?

As respostas estão contidas nas próprias perguntas, basta que se tenha vontade política para, ombro a ombro, se construir uma nova ordem democrática. Não aquela que se cristalizará nas palavras de discursos periódicos, mas sim a que será dinamizada na concretização dos anseios da sociedade brasileira.

A atual dinâmica da vida em sociedade tem apresentado inúmeras exigências às instituições, mormente pela velocidade em que são incorporados novos paradigmas. Da Justiça, espera-se agilidade na resolução dos conflitos, sob o risco de perda de efetividade, em especial nas lides que envolvem entes econômicos, cuja existência é muitas vezes efêmera.

Como primeira sugestão, temos o investimento na qualificação técnica e comportamental das pessoas que participam do processo de prestação jurisdicional, pois têm papel primordial, uma vez que delas depende a manutenção do equilíbrio entre a celeridade desejada pela sociedade e o respeito às garantias e direitos dos usuários do Poder Judiciário, tendo em vista as dificuldades que enfrentam no desempenho de suas funções, as quais são os alicerces da prestação jurisdicional.

Outra sugestão é a sensibilização de Magistrados quanto à importância da reconstrução de uma nova concepção do Judiciário, a necessidade de arregaçar os punhos de renda das togas, as quais significam muito mais a sobriedade e a abnegação da função do que a errônea idéia de que o Juiz deve-se manter distante das partes e dos advogados. O Juiz precisa estar onde o povo está, pois só assim poderá aplicar a Lei com segurança e Justiça.

Todos sabemos que não existem soluções definitivas, mas é preciso ousar e começar a modificar as estruturas do Judiciário desde já. As estratégias a serem utilizadas já foram identificadas, enfrentemos, agora, velhos e novos desafios e nos compromissemos com o PDJ, a fim de resgatarmos o prestígio que a Justiça merece e precisa.

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*Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública Salvador/BA





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Atualizado em: 20/11/2007 09:46

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