sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

A Juíza de Direito Célia Ribeiro de Vasconcelos, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática "Projeto Leitura", que é desenvolvida desde de novembro de 2005, em João Monlevade, MG.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007


IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

"Projeto Leitura"

Stanley Martins Frasão*

A Juíza de Direito Célia Ribeiro de Vasconcelos, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática "Projeto Leitura", que é desenvolvida desde novembro de 2005, em João Monlevade, MG.

Trata-se de Projeto visando a identificação da possibilidade do menor infrator em participar da Prática, com o conseqüente encaminhamento do mesmo ao Serviço Social Forense, onde é entrevistado por uma Assistente Social que faz a seleção de textos que contenham mensagens de respeito, importância da família e vida em sociedade. Há o retorno do adolescente, em data marcada, para discussão do texto.

A visita ocorreu em 28.8.07, às 10h, incluindo o acompanhamento de uma audiência de apresentação, onde foi relatado o desrespeito de um menor (15 anos) ao professor. Ele mudou de escola, está se comportando bem, aceitou a transação, com a anuência de seu representante legal e da advogada, para ser inserido no Projeto de Leitura, por 6 meses. Na seqüência acompanhei a entrevista do menor com a assistente social, que indicou o livro "Cresci e agora?", do Projeto Florescer, com a indicação de retornar com a síntese do livro no dia 14.9.07. A Defensoria Pública não atende na Vara, mas há a presença de advogada da Escola de Direito.

O que deu ensejo à criação da prática foi a inexistência de projetos voltados para o adolescente infrator na Comarca, criando-se um instrumento que fosse efetivo e executado como medida sócio-educativa.

A implementação da prática: Na audiência de apresentação a Juíza propõe a suspensão da pena condicionada à leitura de textos. O adolescente infrator, seu responsável legal e advogado devem anuir. O menor é encaminhado ao assistente social, que após entrevista apresenta os textos para leitura, designa dia e hora para retorno, visando a discussão dos textos escolhidos, podendo o adolescente comparecer antes se precisar de ajuda de interpretação, devendo datar e assinar cada uma das páginas lidas.

Na medida em que visa conscientizar o adolescente infrator sobre o respeito ao outro e mostrar-lhe o ato infracional praticado sob o enfoque da vítima e da sociedade e que procura integrar o adolescente e levá-lo a refletir sobre o respeito, reduzindo-se a reincidência, entende-se que há a pacificação da sociedade e de aumento da segurança.

Não foram identificadas dificuldades, tendo em vista que a Prática mencionada transformou-se em solução.

Quais os fatores de sucesso da prática ? Redução do acervo da infância e da juventude, com aplicação e cumprimento da transação efetivada. Raros são os casos de não cumprimento, hipótese de revogação da remissão. Pequeno índice de reincidência.

A redução da sensação de impunidade, porque a proposta, quando possível, é uma alternativa em Comarca que não há estrutura para a prestação de serviços à comunidade e poucos relatos de reincidência são benefícios específicos e evidentes para segurança pública.

__________________

*Consultor externo do Prêmio Innovare. Conselheiro Seccional da OAB/MG. Advogado do escritório Homero Costa Advogados









______________

Atualizado em: 21/12/2007 11:13

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Letícia Baddauy

Migalheira desde 2020

Roberto Rosas

Migalheiro desde 2015

Paulo Henrique Cremoneze

Migalheiro desde 2019

Carla Domenico

Migalheira desde 2011

Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde 2003

Luis Felipe Salomão

Migalheiro desde 2014

Sílvio de Salvo Venosa

Migalheiro desde 2019

Selma Ferreira Lemes

Migalheira desde 2005

Cesar de Lima e Silva

Migalheiro desde 2019

Publicidade