Lula, a OAB e o Judiciário

Fernando Rizzolo*

Não é a primeira vez que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello tece comentários pessoais a respeito de questões e matérias de natureza do Executivo, talvez não seja nem com a finalidade política, ou com o intuito de se colocar na condição de defensor da oposição, mas entendo que os comentários têm mais a ver com a personalidade do Ministro. Já tive oportunidade na OAB, Secção São Paulo, de conhecê-lo e ouvi-lo discursando na entrega do prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth, outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da seccional paulista, da qual faço parte.

O ministro, na oportunidade em sua fala, fez menção a alguns pontos da política do governo federal, mas tudo dentro de uma visão jurídica e não me pareceu de forma alguma, intervencionista. Gosta sim de falar e de pontuar o caráter ético das questões, sendo muitas vezes mordaz em suas críticas; para um ouvinte menos atento, e com menor enfoque jurídico, pode parecer extrapolar em alguns momentos em suas colocações de ordem geral, e aí surgem os problemas.

Com efeito, as animosidades do Judiciário com outras instituições tem nos levado a pensar, se ela realmente existe ou são frutos de grupos internos que tentam impor um ambiente de desarmonia. A própria OAB tem sido vítima dessa desarmonia, a questão traumática do quinto constitucional que tanto desgastou as relações, os ataques por membros do Ministério Público declarando que a Ordem dos Advogados tem posturas "fascistas", a indisposição agora com o governo federal, nos leva a uma reflexão e anos perguntar: Até onde pretendem alguns no Judiciário chegar? Fica patente que, não é uma postura unânime dentro do universo do Judiciário o ânimo e o amor aos embates, e acredito que a normalização e a harmonia, pelo menos no tocante à Ordem dos Advogados do Brasil, já estão se restabelecendo entre as instituições. Nunca é tarde lembrar, que a OAB sempre evitou questionar problemas de ordem administrativa e até salarial em relação aos membros do Judiciário, até por uma questão política, de urbanidade e de respeito, em entender que determinados assuntos dizem apenas ao órgão jurisdicional.

A postura do presidente Lula, foi sem dúvida desproporcional ao comentário do Ministro, mas há que se entender também, que o comedimento do poder jurisdicional se faz necessário; tão é verdade, que está previsto na Lei Orgânica. Ademais, tal preconização existe, para que outros poderes não se sintam atingidos, e que as manifestações dos magistrados se restrinjam apenas nos autos. Sempre existiu um componente intimidatório na figura do Judiciário, no inconsciente coletivo da sociedade, razão do acautelamento. O ministro Marco Aurélio Mello tem o direito de se expressar e como já disse, o faz mais em função da sua personalidade e por amor ao debate do que em função do cargo, e muitas vezes acaba sendo mal interpretado.

O presidente Lula não é um apreciador dos comentários do ministro, até porque os enxerga num prisma político, simplório, sem uma maior percepção jurídica, e o pior, demonstra sua insatisfação em público ao meio de gente humilde que pouco entende o que ocorre. Agindo dessa forma, Lula desmoraliza o Judiciário, e isso é uma questão séria. Na realidade o que ocorre, é um embate entre duas personalidades prolixas, a de Lula e a do ministro Marco Aurélio Mello, que sem dúvida, seguindo o raciocínio de Lula, um dia daria um bom político, concordo plenamente. O ministro leva jeito. (risos.)

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*Advogado Criminalista, ex-professor universitário. Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Conselheiro do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Testemunha do Estado de São Paulo - PROVITA/SP ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Membro do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, ligado ao projeto Cresce Brasil da Federação Nacional dos Engenheiros