Ordem na Casa
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornou-se obrigatório para o exercício da profissão da advocacia há 14 anos, com a vigência da Lei 8.906, o que foi um marco polêmico na vida profissional dos bacharéis. Discussões sobre a prova aumentam quando são divulgados os resultados. No ano de 2008, o Rio de Janeiro, por exemplo, teve o quinto pior desempenho entre os Estados do Brasil, com índice de aprovação de apenas 23,97%, de 5.543 inscritos.
segunda-feira, 24 de março de 2008
Atualizado em 20 de março de 2008 10:23
Ordem na Casa
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornou-se obrigatório para o exercício da profissão da advocacia há 14 anos, com a vigência da Lei n°. 8.906 (clique aqui), o que foi um marco polêmico na vida profissional dos bacharéis. Discussões sobre a prova aumentam quando são divulgados os resultados. No ano de 2008, o Rio de Janeiro, por exemplo, teve o quinto pior desempenho entre os Estados do Brasil, com índice de aprovação de apenas 23,97%, de 5.543 inscritos.
Em novembro do ano passado, seis bacharéis travaram uma disputa judicial com a OAB/RJ, na tentativa de acabar com a submissão ao exame de ordem para fazer inscrição como advogado, bastando-se cumprir as demais exigências da Lei 8.906, como ter capacidade civil; diploma ou certidão de graduação, entre outras. A juíza responsável pelo processo acatou o pedido dos bacharéis, mas a OAB recorreu, argumentando que uma das suas funções é selecionar e disciplinar os advogados no Brasil, estando, assim, todos os advogados e estagiários inscritos, submetidos aos seus dispositivos, bem como ao Regulamento Geral da Ordem. Diante do impasse, o Tribunal Regional Federal cassou a decisão.
É bem verdade que, até a última gestão da OAB, a legalidade do procedimento utilizado no exame era questionável. Os candidatos eram reféns das provas, organizadas pela própria entidade. Faltava transparência: não havia gabarito, nem fundamentação nas respostas dos recursos, tampouco havia a identificação da banca examinadora. Não era concedido aos candidatos uma defesa ampla e de nada adiantava ingressar judicialmente contra tais absurdos, pois o judiciário não intervém quando se trata de mérito dos exames.
A nova gestão promete mudanças. Quer botar "ordem na casa". Contratou, há pouco mais de um ano, o Cespe - UNB, uma tradicional e qualificada banca examinadora para a organização das provas. O nível de dificuldade do exame se elevou muito, mas, proporcionalmente, deve se aumentar a fiscalização da OAB sobre todas as fases dos exames, para coibir a prática de fraudes.
É importante que os estudantes de Direito, ao assistirem a dialética entre a OAB/RJ e os bacharéis, verifiquem que o objetivo da prova não é fazer censura prévia, mas selecionar os profissionais que têm melhor preparo para atender os clientes. É essencial observar o sistema, e lutar para que haja fiscalização, pela Ordem, da legalidade com que estão sendo feitos os exames, pois tão importante quanto a prova é a transparência em sua realização, com critérios razoáveis e uma banca qualificada para corrigi-las.
O exame deve ser estendido às demais profissões, principalmente as da área da saúde, que lidam com a vida humana. Não só o Direito precisa de bons profissionais. Não só os clientes de advogados querem atendimento adequado; no entanto, somente na advocacia ele é obrigatório. Espera-se que a nova gestão da OAB consiga trazer mais do que esperança aos futuros advogados quanto à realização das provas. Espera-se, sobretudo, que ela consiga traduzir, à sociedade civil, que o verdadeiro sentido das palavras Ordem e Progresso só pode ser alcançado com DEMOCRACIA.
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*Estudante de Direito e membro da Comissão Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica do Rio de Janeiro
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