sábado, 28 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

No limiar de novos tempos?

O ano de 2006 marcou definitivamente o início de uma nova postura da nossa Justiça Eleitoral. Muitas previsões legislativas que dormitavam ou não eram plenamente aplicadas receberam vida e eficácia.

quinta-feira, 3 de abril de 2008


No limiar de novos tempos?

Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira*

O ano de 2006 marcou definitivamente o início de uma nova postura da nossa Justiça Eleitoral. Muitas previsões legislativas que dormitavam ou não eram plenamente aplicadas receberam vida e eficácia.

Uma das relevantes modificações havidas diz respeito aos candidatos que tiveram suas contas desaprovadas. A jurisprudência do TSE era tranqüila no sentido de que bastava ao candidato ajuizar uma demanda qualquer para que seus problemas com os Tribunais de Contas fossem desconsiderados, relevados. A matéria era de tal forma cristalizada que constava da Súmula nº. 1 do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Pois esse entendimento foi radicalmente alterado: pela nova interpretação do TSE, agora não basta ao candidato ajuizar uma ação qualquer, com ou sem bons fundamentos, na justiça comum, para "limpar" a questão das suas contas. Não. Para que tal circunstância seja afastada, abrindo-se-lhe os caminhos para nova candidatura, impõe-se agora ao candidato ajuizar uma demanda de tal forma séria e robusta que seja apta a lhe garantir uma liminar, ou antecipação de tutela, suspendendo os efeitos da rejeição das contas. Apenas assim - com a suspensão, pelo judiciário, dos efeitos da decisão do Tribunal de Contas - é que esse fato pode (e deve, em cumprimento à liminar obtida) surtir efeitos na esfera eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral, assim, em postura inovadora, revogou a sua própria Súmula nº 1, modificando radicalmente o tratamento da matéria. Um grande avanço.

Mas as coisas não pararam por aí. A exigência de se proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerando-se a vida pregressa do candidato, como exigido no art. 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal (clique aqui), disposição que não era aplicada, acordou depois de um longo sono.

Nesse aspecto o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro foi mais uma vez pioneiro, aplicando esse princípio constitucional e recusando o registro de inúmeros candidatos para as eleições gerais de 2006. Atuou o Ministério Público Eleitoral e o TRE/RJ, à vista da Constituição, não hesitou em dar vida àquele dispositivo. Negados os registros, os candidatos recorreram - exercendo seu legítimo direito - ao TSE.

A questão, no Tribunal Superior Eleitoral, tomou contornos interessantíssimos, e o leading case foi o do candidato Eurico Miranda. O julgamento, que se iniciou com votos contrários ao entendimento do TRE/RJ, chegou a ficar empatado em 3 x 3, com um pedido de vista para o voto que definiria a matéria. Veio o último voto, e a tese antiga prevaleceu pela mínima diferença de um voto: por 4 a 3 o TSE resolveu modificar a decisão do Rio de Janeiro e deferir as candidaturas antes aqui negadas.

Essa maioria, apertadíssima, já prenunciava novos tempos, visto que integram o TSE Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Dois Ministros do STF votaram pela admissão das candidaturas, mas ficou vencido o terceiro Ministro da Suprema Corte naquela composição do TSE: o Ministro Carlos Ayres Britto. Em longo e bem fundamentado voto, o Ministro Ayres Britto sustentou a tese tal como decidida aqui no TRE/RJ. Dividiu-se a Corte Superior, como se disse por apenas um voto, e há bons argumentos em todos os votos proferidos, evidentemente, pois o Direito não é uma ciência exata.

O fato é que a diferença de um voto apenas mostra que o TRE/RJ trilhou caminho juridicamente defensável. Moralmente nem se discute. Mas o voto de três Ministros do TSE mantendo a inelegibilidade daqueles candidatos com "ficha suja" começou a mostrar a divergência de opiniões. Foi plantada a semente da mudança.

Como é sabido as alterações na jurisprudência dos Tribunais Superiores são lentas, demandam vários julgamentos, exigem a ponderação de muitos princípios e dispositivos. É com a chegada a Brasília de várias hipóteses semelhantes, em momentos diferentes, que se torna possível a revisão de posições antes tranqüilas e definitivas. Pois ao que tudo indica brevemente chegarão muitos e muitos recursos acerca dessa matéria ao TSE: reunido em Natal (RN), no último dia 28 de março, o Colégio de Presidentes dos TRE's de todo o País abraçou a tese do indeferimento das candidaturas em razão dos princípios constitucionais que embasaram o leading case Eurico Miranda. Em vista disso, certamente haverá muitas candidaturas indeferidas, agora não mais apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o País. Eis aí a semente já frutificando, no âmbito dos Tribunais Regionais dos Estados.

Essa nova posição dos TRE's, em todo o Brasil, certamente poderá contribuir decisivamente para outra modificação radical no entendimento do TSE. Sim, pois neste ano a composição daquela Corte será completamente alterada. Muito recentemente já saíram dois ministros e dois novos entrarão nos seus lugares. No mês de maio próximo assumirá a Presidência do TSE o Ministro Ayres Britto, no lugar hoje ocupado pelo Ministro Marco Aurélio.

Será um "novo" TSE, dado que o Tribunal é composto por apenas sete integrantes. E, frise-se, será presidido pelo Ministro Ayres Britto, favorável à tese da exigência da moralidade e da vida pregressa limpa. Como votarão, em casos semelhantes, os novos integrantes do TSE, sob a nova Presidência da Corte ?

Podemos estar no limiar de novos tempos na Justiça Eleitoral. Aguardemos.

_____________

*Advogado do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados










_____________

Atualizado em: 31/3/2008 16:15

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Justiliana Sousa

Migalheira desde 2020

Carolina Amorim

Migalheira desde 2020

Pedro Dalese

Migalheiro desde 2020

Gustavo Santiago Martins

Migalheiro desde 2019

Anna Carolina Venturini

Migalheira desde 2014

Lilia Frankenthal

Migalheira desde 2020

Guershom David

Migalheiro desde 2020

Gilberto Bercovici

Migalheiro desde 2007

Diogo L. Machado de Melo

Migalheiro desde 2008

Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde 2003

Renato da Fonseca Janon

Migalheiro desde 2017

Giselle Farinhas

Migalheira desde 2017

Publicidade