domingo, 29 de novembro de 2020

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O consumidor como protagonista

Rafael Garcia Pereira Bellini e Márcio Costa de Menezes e Gonçalves

Sempre que o assunto Combate à Pirataria e suas formas de enfrentamento permeiam algum debate, as primeiras ações que nos vêm à mente como possíveis soluções para o problema são: as atividades de repressão e fiscalização - realizadas cada vez com mais intensidade pelos órgãos federais, principalmente; o aprimoramento das leis; a redução da carga tributária; sendo as ações educativas, de uma forma geral, colocadas em segundo plano.

terça-feira, 22 de abril de 2008


O consumidor como protagonista

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves*

Rafael Garcia Pereira Bellini**

Sempre que o assunto Combate à Pirataria e suas formas de enfrentamento permeiam algum debate, as primeiras ações que nos vêm à mente como possíveis soluções para o problema são: as atividades de repressão e fiscalização - realizadas cada vez com mais intensidade pelos órgãos federais, principalmente; o aprimoramento das leis; a redução da carga tributária; sendo as ações educativas, de uma forma geral, colocadas em segundo plano. Logo elas, que deveriam servir de base a qualquer trabalho que tenha o consumidor como personagem principal.

É importante registrar que ações repressivas são necessárias, até mesmo porque trazem a reboque, aceno educativo, mostrando a presença do Estado, e o cumprimento das leis. Assim como a constante fiscalização das nossas fronteiras, como meio de controle da entrada de drogas, armas e munições, que entram em nosso país, nas mesmas cargas e rotas internacionais utilizadas pelas máfias da pirataria.

O que trazemos para reflexão é a importância da educação de base e a necessidade de se discutir exaustivamente o problema junto à população, colocando em prática no combate à pirataria, uma expressão que vem ganhando cada vez mais espaço na mídia, devido ao problema do aquecimento global, uso irracional da água, dentre outros problemas de cunho social, que é o Consumo Consciente, dividindo com a sociedade, a responsabilidade de mudar o quadro atual ou piorá-lo, dependendo da inteligência (ou falta) das medidas que serão adotadas.

Com esta atitude, estaríamos nivelando o conhecimento e esclarecendo aos melhores consumidores do futuro, as crianças, o poder que cada indivíduo tem, diante de um horizonte que clama por mudanças sócio-culturais urgentes, num país com dimensões continentais, como é o Brasil. A tarefa não é fácil.

Dados de entidades privadas, e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP, do qual tivemos o orgulho de participar em sua Secretaria Executiva, não se cansam de mostrar os milhões de empregos formais que são mutilados pela pirataria, somados aos bilhões de reais que deixam de ser arrecadados aos cofres públicos. O que dizer da falsificação de remédios para controle de colesterol, impotência sexual e combate ao câncer... A sociedade deveria encarar e tratar a pirataria como um tumor, que se não for tratado com a devida importância, irá corroer os valores de consumo.

No intuito de fortalecer o exercício do Direito do Consumidor junto à sociedade, visando disseminar a educação para o consumo, gostaria de destacar comentário exarado pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, em notícia publicada no site do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor: "A educação é uma importante ferramenta de prevenção da defesa do consumidor e, como toda ação preventiva, é extremamente eficiente", destacou o diretor do DPDC. (Fonte: Agência MJ de Notícias).

É verdade; além dos prejuízos financeiros, existe o risco à saúde e segurança de quem adquire produtos falsificados, preocupação que é latente quando tomamos ciência da venda criminosa de autopeças, preservativos, objetos cirúrgicos, óculos de sol, perfumes, agro defensivos, bebidas, e até mesmo sementes piratas. E este devastador fenômeno da pirataria, é mundial. Nenhum país está imune aos malefícios causados pelo comércio ilegal.

No entanto, quanto maior a distância entre a renda da população, e o preço dos produtos chamados de desejáveis, mais propício será o ambiente para a contaminação da mente dos consumidores, que sem conhecimento da gravidade dos seus atos, optam pelo menor preço. Torna-se real a utilização do jargão de que o barato sai caro.

Deveria ser espontânea, em um país que preza pela educação (não é o nosso caso), uma onda de conscientização que despertasse para o impacto fulminante das compras irresponsáveis, nas quais não importam a qualidade, a garantia e a procedência do bem adquirido.

O consumidor, ao adquirir produtos de origem duvidosa, age com displicência, não percebendo o duro golpe que dá nas atividades das indústrias legalmente constituídas, jogando para escanteio todos os direitos e garantias consagrados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90 - clique aqui).

A prova de que a população está disposta a mudar seus atos, foi notícia recente divulgada no Telejornal DFTV no dia 10.3.08, onde a Associação Comercial do Paranoá (situada no entorno de Brasília), não permitiu a permanência nas ruas do centro, dos vendedores de produtos piratas que vinham prejudicavam o comercio local. Tal ação deu-se única e exclusivamente por iniciativa local e as "armas" utilizadas foram carros de som, anúncios na rádio local e panfletagem pelas ruas, ação que deveria servir de exemplo e ser replicada nos mais de 5.500 municípios de nossa Federação.

O consumo irresponsável e desenfreado da população mundial vem ganhando importância nas pautas de ações sociais e no desenvolvimento institucional do empresariado, e neste panorama, o termo Consumidor Consciente, poderia ser muito bem aplicado no trabalho de valorização dos diversos temas que englobam a atividade criativa, o respeito à Propriedade Intelectual, sendo o consumidor consciente aquele que se preocupa com seus atos e angaria novos parceiros a fazerem o mesmo. Assim, o papel do empresariado, na educação dos consumidores, também ganha importância significativa.

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*Advogado do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, ex-Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, e advogado especialista em Propriedade Intelectual e combate às fraudes

**Formado em Direito pela Universidade Paulista, foi assessor do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, ocupou a função de analista de procedimentos licitatórios da COPLI/MJ e atualmente ocupa o cargo de secretário executivo da Diretoria Geral da Procuradoria Geral do Trabalho/MPT, em Brasília

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Atualizado em: 8/4/2008 09:02

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