quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

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5 de outubro de 2008 : vinte anos Constituição de 1988

No dia 4 de outubro de 2008, a Carta da República completará 20 anos, sem que tenha sido implementada a maioria dos direitos por ela garantidos. Ao contrário, os mais comezinhos direitos fundamentais individuais e sociais ainda continuam sendo violados sistematicamente entre nós, apesar das promessas do constituinte de 1988.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008


5 de outubro de 2008 : vinte anos Constituição de 1988

Francisco das C. Lima Filho*

No dia 5 de outubro de 2008, a Carta da República (clique aqui) completará 20 anos, sem que tenha sido implementada a maioria dos direitos por ela garantidos. Ao contrário, os mais comezinhos direitos fundamentais individuais e sociais ainda continuam sendo violados sistematicamente entre nós, apesar das promessas do constituinte de 1988.

Recentemente talvez os mais importantes direitos fundamentais individuais garantidos no Texto Maior - o direito à privacidade, à intimidade e ao sigilo das comunicações - foi objeto de insuportável e até agora, impune violação, ao que tudo indica, por agentes do próprio Estado, que tem o dever moral e jurídico de proteger contra a violação desses direitos.

Vive-se hoje, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, instaurado com a Carta de 1988, após três décadas de regime de exceção, momentos de insegurança, de escutas telefônicas clandestinas por parte de instituições que bisbilhotam a vida pessoal, privada das pessoas sem qualquer justificação, o termina instaurando a desconfiança em instituições que historicamente sempre foram tidas como guardiãs da ordem e da segurança.

No campo dos direitos sociais, o direito à educação, à saúde e outros simplesmente ainda não passaram de promessas irrealizadas.

A par de tudo isso, o Texto Maior tem sofrido emendas, muitas de discutível legitimidade ético-constitucional, em nome da "governabilidade" ou mesmo de interesses econômicos ou políticos inconfessáveis.

Enquanto isso, e em plena campanha eleitoral, alguns candidatos a prefeitos e vereadores fazem promessas que se sinceras e cumpridas, simplesmente teríamos de rasgar o Texto Supremo, o que evidencia o desprezo pelos valores constitucionais no Brasil.

Hoje, enquanto assistia ao noticiário na televisão, tive a surpresa de ver e ouvir um Senador da República afirmar que iria propor "uma chicana legal", para conseguir recursos no orçamento da União para poder indenizar os produtores rurais em caso de demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul, o que confirma, infelizmente e uma vez mais, a ausência de estima do brasileiro pela sua Constituição, inclusive daqueles que a juraram e têm o dever não apenas de cumpri-la, mas também garantir o seu cumprimento.

Assim, é preciso que lembremos sempre, que temos uma Constituição que obriga a todos, que precisa e dever ser respeitada, cabendo a todos os brasileiros e também aos estrangeiros aqui residentes, o indeclinável dever de defendê-la e respeitá-la, e com maior razão aqueles a juraram.

Que o dia 4 de outubro de 2008 seja um dia de reflexão a respeito dessa questão e que possamos comemorar o aniversário da Carta Democrática de 1988 com a convicção de que ela é o mais importante Documento da Nação Brasileira.

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*Magistrado. Professor na Unigran - Dourados/MS


 

 

 

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Atualizado em: 24/9/2008 14:08

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