quinta-feira, 22 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Empresários, hora da distribuição dos lucros

Com a proximidade do fim do exercício social, mesmo em época de crise financeira mundial, é o momento para as sociedades efetuarem a distribuição dos lucros da empresa. Em primeiro lugar, há que se analisar se a empresa teve efetivamente lucro. O lucro é apurado através do patrimônio líquido da empresa, ou seja, a diferença entre o ativo e o passivo.

terça-feira, 16 de dezembro de 2008


Empresários, hora da distribuição dos lucros

Juliana Mancini Henriques*

Com a proximidade do fim do exercício social, mesmo em época de crise financeira mundial, é o momento para as sociedades efetuarem a distribuição dos lucros da empresa. Em primeiro lugar, há que se analisar se a empresa teve efetivamente lucro. O lucro é apurado através do patrimônio líquido da empresa, ou seja, a diferença entre o ativo e o passivo.

Importante ressaltar que patrimônio da sociedade não se confunde com capital social. O capital social é o que efetivamente o sócio depositou na sociedade, seja através de bens ou de dinheiro, quando da sua entrada como sócio. É o valor que consta no contrato social. O patrimônio da sociedade, por outro lado, é tudo aquilo que a sociedade dispõe sejam bens corpóreos como imóveis, equipamentos, construções, mercadoria, veículos, etc, sejam bens incorpóreos como o nome comercial, a marca, as certificações obtidas, o ponto da empresa, direitos decorrentes de contratos, etc.

Apurado um patrimônio líquido positivo, ou seja, superior ao capital social, entende-se que a empresa deu lucro e, portanto, este lucro poderá ser distribuído entre os sócios. Ressalta-se que essa distribuição de lucros aos sócios não tem incidência de imposto de renda.

Outro ponto importante que deve ser observado é que se a empresa estiver em débito com a União e suas autarquias de previdência e assistência social, já cobrado judicialmente, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição não poderá distribuir lucros aos sócios.

Caso o contrato social não disponha de forma diversa, o sócio participa dos lucros (e das perdas) na proporção das respectivas cotas sociais. Contudo, é possível que a distribuição dos lucros seja feita de forma desproporcional à participação das cotas, podendo ser estabelecido percentual diferente para cada sócio, desde que conste expressamente no contrato social.

A distribuição dos lucros pode ser por número de sócios, por exemplo, e não pelas cotas. É possível também que se estabeleça no contrato social que a assembléia deliberará sobre forma de distribuição de lucros. Importante destacar que a distribuição desproporcional dos lucros não significa ausência de distribuição para determinado sócio. O art. 1008 do CC (clique aqui) dispõe que é nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros.

Nunca é demais alertar para o fato de que a violação das regras contábeis e lançamentos sem vinculação exata com as operações efetivamente realizadas apenas para simular um lucro inexistente é prática ilícita, fraudulenta e pode acarretar responsabilização pessoal dos administradores e dos sócios beneficiados, com seu próprio patrimônio, em indenizações decorrentes deste ato. Caso constatada essa hipótese, os sócios são obrigados à reposição dos lucros que foram distribuídos em prejuízo do capital social.

A conclusão a que se chega é que se a empresa tem uma administração correta, uma organização contábil bem estruturada e vem a apresentando seus balanços aos sócios de acordo com a legislação de forma que todos tem ciência da situação econômica e financeira da empresa, o final do exercício social é um momento de tranqüilidade, mesmo que não haja lucro a ser distribuído.

Todavia, se a contabilidade da empresa está desorganizada, é hora reunir forças para que o balanço final do exercício social possa ser apresentado retratando a realidade financeira da empresa, antes do início do novo exercício. Para isso, há que se contabilizar devidamente todos os ativos e passivos e, assim, constatar se a empresa pode ou não distribuir os tão esperados lucros. Nesse momento de crise, tudo o que se espera é ter o que comemorar.

_______________________

*Gerente do Departamento Empresarial/Societário do escritório Manucci Advogados.









_____________

Atualizado em: 15/12/2008 10:59

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

É Autor Migalhas? Faça seu login aqui

AUTORES MIGALHAS

Edvaldo Nilo de Almeida

Migalheiro desde 2020

Alneir Fernando S. Maia

Migalheiro desde 2019

Murilo Melo Vale

Migalheiro desde 2010

Nicolau Olivieri

Migalheiro desde 2020

Plínio Ribeiro Volponi

Migalheiro desde 2005

Lama Ibrahim

Migalheira desde 2020

Gabriela Novaes

Migalheira desde 2020

Karolinne Brasil Barreto

Migalheira desde 2018

Karina Volpato

Migalheira desde 2017

Sherley Santos Brito

Migalheira desde 2018

Luciano Benetti Timm

Migalheiro desde 2010

Publicidade