domingo, 17 de janeiro de 2021

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Jeitinho brasiliano

É desta forma que o Presidente Lula espera resolver o caso do ex-ativista político Cesare Battisti.

quarta-feira, 1 de abril de 2009


Jeitinho brasiliano

Leandro Nalini*

É desta forma que o Presidente Lula espera resolver o caso do ex-ativista político Cesare Battisti.

Foi o que revelou o Jornal Estado de São Paulo no último dia 20 de março, ao divulgar suposto recado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez chegar aos Ministros do STF, de que não extraditará o ex-ativista para seu país de origem, caso a última palavra for sua.

Se verdadeira a informação divulgada, trata-se de mais uma trapalhada do presidente, desrespeitando a Carta Magna brasileira (clique aqui), no que tange às garantias de independência e autonomia dos Poderes.

A condução equivocada do caso teve seu início com a concessão de refúgio ao italiano. Battisti, 52 anos, é ex-dirigente do Proletários Armados pelo Comunismo - PAC, grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. Foi condenado à prisão perpétua, à revelia, por quatro homicídios cometidos no fim da década de 80 em território italiano. Assassinou o agente penitenciário Antonio Mares Santoro, em Udine, no dia 6 de junho de 1977, Pierluigi Trregiane, em Milão, no dia 16 de fevereiro de 1979, o açougueiro Lino Sabbadin, em Mestre, no dia 16 de janeiro de 1979, e o agente de Polícia Andrea Campagna, em Milão, no dia 19 de abril de 1979.

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conceder o refúgio político ao italiano, contrariou posição do Comitê Nacional para Refugiados Políticos - CONARE, órgão do Ministério de Relações Exteriores, gerando com sua decisão uma crise diplomática com a Itália sem precedentes. Em comunicado oficial, o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália, Farnesina, chegou a fazer uma ameaça velada à presença do Brasil na próxima reunião de cúpula do G8, que reúne os sete países mais ricos do mundo e a Rússia, que ocorrerá entre 8 a 10 de julho deste ano, na Sardenha.

A despeito de o governo italiano expressar surpresa e pesar com a decisão, o presidente Lula, à época, reafirmou que não iria rever a decisão que concedeu o refúgio, com a justificativa de manter a soberania do Estado Brasileiro.

No STF, há divergências sobre a constitucionalidade do artigo 33 da Lei 9.474/97 (clique aqui), que trata do estatuto dos refugiados. O dispositivo legal reconhece que a condição de refugiado impedirá o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio.

Neste momento o caso está na pauta do STF, que, juntamente com outros cinco processos de extradição serão analisados pelos senhores Ministros.

A principal questão que será debatida é se o Presidente da República pode recusar a dar prosseguimento a uma extradição mesmo quando ela for autorizada pelo STF.

Se o Tribunal acolher o recado de Lula, para que o livre de se posicionar de forma definitiva sobre o caso Battisti, terá que rever sua jurisprudência.

Recentemente três processos foram julgados e aprovados por unanimidade, com a decisão de que o Presidente da República é a quem compete a faculdade de consumar a extradição, mesmo que aprovada pelo STF.

Relevante destacar os dados divulgados pelo próprio Supremo de que entre os anos de 2000 a 2008, deram entrada no Tribunal 466 processos de extradição, sendo que destes, 77 são pedidos da Itália.

Portanto, percebe-se claramente o quanto, neste caso, o governo federal tem interferido de forma desastrosa, prejudicando a imagem do Brasil e o correto funcionamento dos Poderes.

Ao endossar a decisão de seu Ministro da Justiça, e sustentar seu posicionamento, Lula errou ao não considerar a decisão de um País democrático e que possui a maior colônia italiana fora dele em território brasileiro. Erra mais uma vez em não ter a coragem de admitir seu erro, utilizando de subterfúgios para se eximir da responsabilidade de decidir sobre a extradição.

Esperamos, mais uma vez, que a Suprema Corte do Brasil dê uma resposta à altura dos anseios da sociedade ítalo-brasileira.

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*Advogado e Vice-presidente do Circolo Italiano di Jundiaí/SP









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Atualizado em: 31/3/2009 09:54

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