terça-feira, 27 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

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26.out.2020

A banalização da privacidade no sistema criminal

Amanda Aciari, Beatriz Moraes e Rafael Camargo

A criação deste banco de dados no sistema criminal pela lei 14.069/20 gera diversos alertas sobre o respeito a legislação vigente brasileira e a dignidade humana no Estado Democrático de Direito.

26.out.2020

Afinal, é obrigatória ou não a apresentação de certidão de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial?

Diante de tantas idas e vindas, percebe-se que o tema é deveras controverso, contudo o último posicionamento acena para a necessidade de cumprimento da disposição do art. 57 da lei 11.101/05.

26.out.2020

Proteção de dados e Estado Democrático de Direito

Como o tratamento de dados pessoais em Estados Democráticos demandam accountability e proporcionalidade

26.out.2020

Recuperação de crédito frente à entrada em vigor da LGPD

A LGPD não possui a intenção de inviabilizar o negócio ou o mercado que explora o tratamento desses dados, em especial para recuperação do crédito, mas sim de formalizar e respaldar ao titular a proteção dos seus dados e em paralelo garantir o legítimo interesse dos envolvidos.

26.out.2020

Proteção e extensão da marca: Protocolo de Madri

A marca de uma empresa é considerada um dos seus principais ativos e sua escolha e registro são essenciais para seu sucesso.

26.out.2020

Prisão ou liberdade durante a crise do coronavírus?

O presente artigo versa sobre os atuais desafios do advogado, frente à dicotomia estabelecida entre o direito de liberdade ou dever de encarceramento, diante da pandemia do Covid-19.

26.out.2020

Quais são as carreiras policiais? Como é o concurso?

Você que pretende se dedicar aos concursos dessa área, precisa entender as atribuições das principais carreiras dentro de cada órgão policial, além de conhecer as etapas do concurso.

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